Erick Elysio Reis Amorim
Os efeitos do novo coronavírus ainda são bastante incertos na nossa sociedade, economia e instituições. O que estamos vendo são medidas duras, mas aparentemente necessárias, como o fechamento de fronteiras, cancelamento de eventos culturais e esportivos, aulas suspensas, paralisação de produção de fábricas e, até mesmo, de gravação das novelas. Estamos experimentando, muitos pela primeira vez na vida, uma quarentena global comparável às grandes guerras do século passado.
A maioria dos governos estão tomando atitudes para tentar minimizar os efeitos na manutenção de empregos e garantir alguma liquidez e tranquilidade aos agentes econômicos. As principais ações geralmente vêm por redução da taxa básica de juros, crédito subsidiado de bancos públicos – em especial para pequenas e micro empresas -, auxílios diretos às empresas diretamente afetadas mais fortemente, como empresas aéreas e turismo, e adiamento de pagamento de impostos e dívidas.
Em termos de atuações dos Governos, o mais importantes será garantir que a rede de proteção social (assistência, previdência e principalmente saúde) continue funcionando. Nesse sentido, os governos locais, mais notadamente as prefeituras, serão os mais demandados pois a pressão sempre bate no governo local, que tem que garantir o atendimento de toda população, independente de renda. Em momentos como esse, todos lembram da importância do SUS. A expectativa, vendo os casos de outros locais como China e Europa, é que o pico da pandemia no Brasil e o retorno à vida “normal“ leve pelo menos 2 meses. Nesse sentido é importante pensar no “dia seguinte”, em especial para as finanças públicas locais. É consenso que os gastos com saúde pública irão aumentar. Os municípios serão aqueles mais afetados, uma vez que a maior parte dos gastos locais em saúde vem dos cofres municipais e não de transferências. A Constituição fala que no mínimo 15% dos gastos das prefeituras devem ser com saúde, entretanto esse índice é muito maior, em especial nos grandes municípios que irão suportar a maior carga com os pacientes contaminados pelo coronavírus. Segundo o anuário MultiCidades, produzido pela Frente Nacional de Prefeitos, as Prefeituras destinaram, em média, 25% da sua receita para o setor de Saúde, sendo que em algumas capitais como Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, São Luis, Campo Grande e Teresina esse percentual passa dos 35%.
A arrecadação deve ter uma redução expressiva por conta da fraca atividade econômica uma vez que estamos tendo choques de oferta (mesmo quem quer produzir não consegue) e de demanda (mesmo quem quer comprar não consegue) além da natural inadimplência no recolhimento de impostos. O efeito ainda não está plenamente quantificado dado a incerteza, mas é certo que será um choque bastante adverso. Além da diminuição das receitas e aumento de despesas correntes, é também um fator preocupante o aumento do dólar, pois muitos municípios possuem contratos em moeda estrangeira com organismos internacionais como Banco Mundial. O dólar teve uma variação de mais de 30% apenas no ano de 2020 e alguns analistas de mercado estimam que o valor da moeda americana pode chegar a R$ 6, podendo apresentar um efeito adverso relevante. Segundo o painel de financiamentos externos do Ministério da Economia, há cerca de US$ 22 bilhões de dólares de programas com governos regionais, sendo US$ 5 bi de municípios.
Todo este caldeirão irá reduzir o espaço fiscal, levando a uma previsível redução de investimentos, como em prevenção de desastres e enchentes, além de poder até atrasar o pagamento dos salários e fornecedores, agravando ainda mais a recuperação econômica. Outro fato quase consensual, na linha do editorial do tradicional jornal britânico Financial Times e do próprio FMI, é que o déficit fiscal irá ser ampliado mundialmente, no mínimo, durante o ano de 2020. Ou seja, governos nacionais poderão aumentar a emissão de dívida sem precisar afetar a credibilidade da condução da responsabilidade fiscal, uma vez que se tem uma situação que pode ser classificada como extraordinária é essa que estamos passando. Acontece que os entes locais, Estados e Municípios, não podem emitir dívida livremente e precisam sempre de aprovação da União, o que é saudável para o equilíbrio de longo prazo da nação. Uma solução imediata possível seria a suspensão ou refinanciamento das dívidas contratadas para garantir um conforto mínimo para que os poderes locais atravessem o tsunami que estamos passando de forma que a população não sinta uma redução drástica nos serviços públicos ofertados. Ainda segundo o anuário MultiCidades, em 2018 todos os municípios gastaram cerca de R$ 16 bilhões em Juros e Amortizações, valor equivale a cerca de 0,25% do PIB nacional. Para efeito de comparação, o pacote de estímulo fiscal do Governo Espanhol anunciado recentemente para combater os efeitos econômicos equivale à 20% do PIB do País Ibérico.
O momento pede união, serenidade, responsabilidade e principalmente planejamento e coordenação entre as instituições. Não é preciso entrar em recuperação fiscal para agir. É necessário ter instrumentos para garantir que quando, esperamos, felizmente a pandemia acabar, as pessoas possam continuar o dia-a-dia almejando uma qualidade de vida melhor para a geração atual e as futuras. Planejar o futuro é essencial para o corpo e a alma.
P.S: não se esqueçam de lavar as mãos com água e sabão.
Erick Elysio Reis Amorim é economista e mestre em economia do setor público pela UnB. Possui MBA em Concessões e PPPs pela FESPSP/LSE. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública. Com mais de 15 anos de experiência em regulação, concessões, saneamento, finanças públicas e planejamento urbano, Erick é servidor federal concursado licenciado e atualmente é Diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina. No texto, o líder MLG fala sobre os impactos do novo coronavírus nas finanças municipais.
Publicado originalmente no dia 17 de março de 2020, no Estadão: https://bit.ly/3aZUSVs