A aproximação do El Niño acendeu o alerta. A população questiona: o que gestores públicos têm feito para preparar o Brasil para as mudanças climáticas? A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) atua de longa data no estímulo e suporte das cidades para o planejamento da adaptação climática.

Contribuímos na resolução n.º 3/2024 do Conselho da Federação, que compromissa os entes ao federalismo climático e assume que os municípios desenvolverão planos climáticos. A FNP também desenvolve projetos para o financiamento e suporte técnico de tais planos.

Entretanto, há uma regra básica do verdadeiro federalismo: não se deve impor obrigação a um ente sem assegurar meios de cumpri-la. Os planos climáticos não escapam dela. Obrigar todos os municípios a qualquer coisa que seja, sem olhar a realidade local, sem garantir capacidade técnica e recursos, apenas transfere a responsabilidade para o elo que dispõe de menos meios para respondê-la.

Não é que cidades não queiram se preparar. A maioria não consegue. Faltam recursos para o básico. A cada dia, Brasília transfere responsabilidades para prefeituras sem a respectiva fonte de financiamento, estrangulando o custeio da saúde, educação, zeladoria, mobilidade, etc.

Qualquer decisão tomada em COPs ou Brasília será executada nos bairros e ruas das cidades. Falta aí o elo essencial: um federalismo climático real, com apoio técnico estável e recursos compatíveis com a responsabilidade exigida.

Recentemente, a FNP apresentou suas considerações sobre o El Niño ao governo federal, em reuniões com a Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades, além do lançamento de uma cartilha de capacitações. Em um país continental como o Brasil, a realidade local merece um olhar atento: o El Niño pode causar secas e calor extremo em parte do país, chuvas e inundações em outra.

A solução é o cumprimento do artigo 5º da Constituição: que União e estados fortaleçam as capacidades técnicas municipais; que o financiamento climático seja facilitado, principalmente com mais recursos não reembolsáveis; soluções consorciadas, sobretudo entre cidades menores; que a dimensão climática se integre aos instrumentos de planejamento que as cidades já operam, sem duplicar custo. Também do art. 21, que delega à União planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente secas e inundações. E se garanta segurança jurídica ao apoio mútuo entre municípios em caso de desastre, pauta que a FNP já discute.

Obrigar que cidades tenham planos climáticos sem o apoio necessário só irá produzir documentos de prateleira, que cumprem a formalidade, mas não são capazes de se transformar em verdadeira adaptação climática.

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo.