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Abertas as inscrições para o IV EMDS
Publicado em 28/11/2016Estarão em pauta temas como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios, repasses da saúde, pagamento de precatórios, acesso aos depósitos judiciais deterceiros, adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e decretos de calamidade...
https://fnp.org.br/noticias/item/1268-abertas-as-inscricoes-para-o-iv-emds -
Comissão especial aprova PEC sobre precatórios na Câmara
Publicado em 23/11/2016A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/16) sobre precatórios, aprovou nesta terça-feira, 22, o parecer do deputado Paulo Teixeira (SP) a favor da versão do Senado. A PEC regula o pagamento...
https://fnp.org.br/noticias/item/1261-comissao-especial-aprova-pec-sobre-precatorios-na-camara -
70ª Reunião Geral terá Plenária para prefeitos em exercício e para nova geração eleita
Publicado em 22/11/2016será norteado por assuntos como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios; repasses da saúde; pagamento de precatórios; acesso aos depósitos judiciais de terceiros; adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e decretos de...
https://fnp.org.br/noticias/item/1260-70-reuniao-geral-tera-plenaria-para-prefeitos-em-exercicio-e-para-nova-geracao-eleita -
Comissão Especial vota PEC que regula o pagamento de precatórios
Publicado em 17/11/2016Será votada na próxima terça-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios (PEC 233/16), na Comissão Especial que foi instalada para analisar a PEC. Em seguida, a matéria deve entrar na pauta do Plenário dos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1255-comissao-especial-vota-pec-que-regula-o-pagamento-de-precatorios -
FNP pede aprovação da PEC 233/16 que regula o pagamento de precatórios
Publicado em 08/11/2016dos Deputados, participando de audiência pública que debate a Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios (PEC 233/16). Antonieta, que é vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou em...
https://fnp.org.br/noticias/item/1245-fnp-pede-aprovacao-da-pec-233-16-que-regula-o-pagamento-de-precatorios -
70ª Reunião Geral da FNP terá Plenária para prefeitos em final de mandato e eleitos em 2016
Publicado em 07/11/2016será norteado por assuntos como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios; repasses da saúde; pagamento de precatórios; acesso aos depósitos judiciais de terceiros; adequações na LRF; e decretos de calamidade pública por alguns municípios....
https://fnp.org.br/noticias/item/1243-70-reuniao-geral-tambem-tera-plenaria-para-prefeitos-atuais-e-eleitos -
Porto Alegre garante pagamento de precatórios até 2020
Publicado em 21/10/2016Porto Alegre/RS conseguiu a manutenção integral do regime especial de pagamento de precatórios até 2020, sem mudança no cálculo dos valores a serem depositados anualmente pelo município. A decisão que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve no...
https://fnp.org.br/noticias/item/1232-porto-alegre-garante-pagamento-de-precatorios-ate-2020 -
Câmara instala Comissão Especial para analisar PEC dos precatórios
Publicado em 19/10/2016Instalada nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 (PEC dos Precatórios) terá como presidente e relator os deputados Silvio Torres (SP) e Paulo Teixeira (SP), respectivamente. Torres também...
https://fnp.org.br/noticias/item/1230-camara-instala-comissao-especial-para-analisar-pec-dos-precatorios -
CCJC aprova PECs que tratam do pagamento de precatórios
Publicado em 15/09/2016das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 212/2016 e 233/2016, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. A aprovação da constitucionalidade das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1197-ccjc-aprova-pecs-que-tratam-do-pagamento-de-precatorios -
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras debate pautas municipalistas
Publicado em 26/08/2016do município foiapresentado pela procuradora-chefe da Central, Carmem Petersen, e pela procuradora-gerente de Precatórios, Cláudia Padaratz. Criada pela Lei 12003/2016, a Central de Conciliação é composta pelas câmaras de Indenizações, Precatórios e...
https://fnp.org.br/noticias/item/1171-forum-nacional-de-procuradores-gerais-das-capitais-brasileiras-debate-pautas-municipalistas -
FNP promove debate sobre PECs de precatórios e renegociação de dívidas com a União
Publicado em 12/07/2016à Constituição (PECs 233 e 212) que tramitam na Câmara dos Deputados e instituem regime especial para pagamento de precatórios. Cerca de 50 pessoas, representando 23 municípios, participaram do debate técnico, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1103-fnp-promove-debate-sobre-pecs-de-precatorios-e-renegociacao-de-dividas-com-a-uniao -
FNP coordena reunião para debater PECs sobre pagamento de precatórios e renegociação de dívidas com a União
Publicado em 30/06/2016de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Estratégias para a renegociação das dívidas dos municípios com a União e bancos públicos também serão debatidas na...
https://fnp.org.br/noticias/item/1086-fnp-coordena-reuniao-para-debater-pecs-sobre-pagamento-de-precatorios-e-renegociacao-de-dividas-com-a-uniao -
Secretários de finanças farão levantamento do valor de serviço da dívida
Publicado em 24/06/2016de analisar este momento e definir maneiras de enfrentar as crescentes demandas que enfrentam as cidades”, disse Fruet. Precatórios Demanda recorrente da FNP, os precatórios também foram assunto do encontro de secretários. Na ocasião, Perre fez um...
https://fnp.org.br/noticias/item/1075-secretarios-de-financas-farao-levantamento-do-valor-de-servico-da-divida -
FNP promove reunião em São Paulo para debater PECs sobre pagamento de precatórios
Publicado em 23/06/2016de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Foram convidados procuradores municipais e secretários de finanças, para análise comparativa das PECs e para a construção...
https://fnp.org.br/noticias/item/1072-fnp-promove-reuniao-em-sao-paulo-para-debater-pecs-sobre-pagamento-de-precatorios -
Conquista FNP: Senado aprova PEC dos Precatórios
Publicado em 08/06/2016os senadores aprovaram em segundo turno, no dia 7 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 - (PEC dos Precatórios). O texto indica a permissão de uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são...
https://fnp.org.br/noticias/item/1047-conquista-fnp-senado-aprova-pec-dos-precatorios -
Conquista FNP: Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC dos Precatórios
Publicado em 02/06/2016Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 (Precatórios), que institui Regime Especial para Pagamento de Precatórios e permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar...
https://fnp.org.br/noticias/item/1036-conquista-fnp-plenario-do-senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-dos-precatorios -
Governo federal se compromete a instalar mesa federativa plena
Publicado em 18/05/2016temas como o subfinanciamento da saúde, a revisão do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a judicialização, precatórios, financiamento dos transportes. Esses e outros temas foram elencados por mais de 20 prefeitos, como fundamentais para a...
https://fnp.org.br/noticias/item/1011-governo-federal-se-compromete-com-prefeitos-em-colocar-em-pratica-a-mesa-federativa-plena -
Michel Temer e o Pacto Federativo
Publicado em 18/05/2016para os municípios. Esta articulação envolverá temas sensíveis para Guarujá, como alternativas para o pagamento de precatórios e o financiamento e custeio do transporte coletivo. Enfim, acredito que as crises devem ser enfrentadas com vigor e a certeza...
https://fnp.org.br/component/k2/item/1007-michel-temer-e-o-pacto-federativo -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 17/05/2016O subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público, farão parte das demandas dos prefeitos. Serviço Data: 18/05/2016...
https://fnp.org.br/noticias/item/1004-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 13/05/2016está o subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público. Serviço Data: 18/05/2016 (quarta-feira) Horário: 14h às 17h...
https://fnp.org.br/noticias/item/999-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes