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Pauta dos municípios será apresentada na Carta de Recife, durante a 72ª Reunião Geral da FNP
Publicado em 03/10/2017debate sobre Reforma Tributária e sobre as pautas de interesse da FNP no Congresso Nacional (Conselho de Gestão Fiscal; Precatórios; Condicionamento da instituição de novos encargos aos municípios à indicação de respectiva receita; Implantação da...
https://fnp.org.br/noticias/item/1650-pauta-dos-municipios-sera-apresentada-na-carta-de-recife-durante-a-72-reuniao-geral-da-fnp -
Comissão especial de precatórios aprova relatório e atende demandas da FNP
Publicado em 14/09/2017A comissão especial que trata da criação de um regime especial de pagamento de precatórios aprovou, nessa quarta-feira, 13, o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP). O documento...
https://fnp.org.br/noticias/item/1627-comissao-especial-de-precatorios-aprova-relatorio-e-atende-demandas-da-fnp -
FNP debate novas fontes de financiamento para o transporte público
Publicado em 04/09/2017valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios) e o PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do presidente da Casa, nós temos grandes...
https://fnp.org.br/noticias/item/1619-fnp-debate-novas-fontes-de-financiamento-para-o-transporte-publico -
Bancada da FNP na Câmara será fundamental para os municípios
Publicado em 30/08/2017valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios), PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos) e a PEC 159/2007 (Cide Municipal). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do...
https://fnp.org.br/noticias/item/1612-bancada-da-fnp-na-camara-sera-fundamental-para-os-municipios -
FNP promove reunião para aprimorar diálogo com Fóruns e Redes de secretários
Publicado em 19/07/2017Conasems, Junqueira pontuou a preocupação com o congelamento dos recursos para a saúde nos próximos 20 anos. Outros temas Precatórios, judicialização das práticas públicas e a emergência na construção de um novo pacto federativo foram outras questões...
https://fnp.org.br/noticias/item/1582-fnp-promove-reuniao-para-aprimoirar-dialogo-com-foruns-e-redes-de-secretarios -
FNP vai auxiliar na construção de texto sobre pagamento de precatórios
Publicado em 12/07/2017A Comissão Especial que analisa novas regras para o regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), realizou nesta terça-feira, 11, sua primeira audiência pública. A...
https://fnp.org.br/noticias/item/1571-fnp-vai-auxiliar-na-construcao-de-texto-sobre-pagamento-de-precatorios -
Liminar do STF disciplina o uso de depósitos judiciais no pagamento de precatórios
Publicado em 08/06/2017a utilização de depósitos judiciais por estados e municípios. A medida determina o uso dos valores para pagamento de precatórios atrasados constituídos até o dia 25 de março de 2015 e a transferência dos valores diretamente da conta dos depósitos para...
https://fnp.org.br/noticias/item/1538-liminar-do-stf-disciplina-o-uso-de-depositos-judiciais-no-pagamento-de-precatorios -
FNP garante avanços na negociação da dívida previdenciária dos municípios
Publicado em 04/05/2017de redução em juros e multas”, argumentou o prefeito de Macapá/AP, Clécio Luis, vice-presidente de Dívida Pública e Precatórios. Caso prospere a proposta da FNP, para aderir ao programa, os municípios terão que pagar, em 2017, o equivalente a 2,5% do...
https://fnp.org.br/noticias/item/1504-fnp-garante-avancos-na-negociacao-divida-previdenciaria-dos-municipios -
Governo vai parcelar débitos de municípios com o INSS
Publicado em 26/04/2017Câmara, Rodrigo Maia. Além da dívida com o INSS, o ofício apresentava pedidos quanto à alternativas para o pagamento de precatórios; a proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão...
https://fnp.org.br/noticias/item/1469-governo-vai-parcelar-debitos-de-municipios-com-o-inss -
Presidente da Câmara pede que FNP indique deputado interlocutor da pauta municipalista
Publicado em 26/04/2017Sustentável (IV EMDS). O documento foi entregue ao presidente que se comprometeu em dar celeridade ao tema dos precatórios, um dos itens do documento. “ Precatórios será priorizado na pauta da Casa”, disse Maia. Além de alternativas para o pagamento de...
https://fnp.org.br/noticias/item/1466-presidente-da-camara-pede-que-fnp-indique-deputado-interlocutor-da-pauta-municipalista -
FNP contesta aplicação do novo regime de pagamento de precatórios
Publicado em 28/03/201728, o entendimento de alguns Tribunais de Justiça (TJ) locais, sobre a aplicação do novo regime de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional 94/2016. O Pedido de Providências foi aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
https://fnp.org.br/noticias/item/1387-fnp-contesta-aplicacao-do-novo-regime-de-pagamento-de-precatorios -
Fórum de Procuradores elege nova diretoria e discute temas prioritários da pauta municipalista
Publicado em 10/03/2017de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. Além das discussões sobre a nova diretoria, também foram tratadas questões sobre precatórios e as dificuldades de liberação dos depósitos judiciais pelos tribunais de justiça e bancos, a organização do fórum, como a...
https://fnp.org.br/noticias/item/1360-forum-de-procuradores-elege-nova-diretoria-e-discute-temas-prioritarios-da-pauta-municipalista -
Campinas sedia o primeiro lançamento do IV EMDS na região Sudeste
Publicado em 17/02/2017locais. “A atuação na FNP qualificou meu mandato e trouxe resultados concretos para o meu município, como no caso dos precatórios e do programa Mais Médicos, por exemplo”, disse Antonieta. Lançamentos regionais IV EMDS A previsão é que, além de...
https://fnp.org.br/noticias/item/1348-campinas-sedia-o-primeiro-lancamento-do-iv-emds-na-regiao-sudeste -
FNP divulga nota técnica esclarecendo uso de depósito judicial para pagamento de precatórios
Publicado em 03/02/2017nesta sexta-feira, 3, uma nota técnica para esclarecer dúvidas sobre o uso de depósito judicial para pagamento de precatórios. O tema foi assunto da reunião, no dia 31 de janeiro, ocasião em que a magistrada se comprometeu em levar o caso para análise...
https://fnp.org.br/noticias/item/1328-fnp-divulga-nota-tecnica-esclarecendo-uso-de-deposito-judicial-para-pagamento-de-precatorios -
Presidente do STF se compromete a priorizar demandas municipais no Judiciário
Publicado em 31/01/2017se comprometeu em verificar o andamento da questão e nos posicionar sobre os encaminhamentos possíveis o quanto antes. Precatórios – “Esse é o tema mais difícil desta pauta”, reconheceu a presidente do STF. “De um lado há o direito de quem espera pelo...
https://fnp.org.br/noticias/item/1325-presidente-do-stf-vai-priorizar-demandas-municipalistas-no-judiciario -
Congresso promulga regime especial para pagamento de precatórios
Publicado em 15/12/2016A Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015) foi promulgada nesta quinta-feira, 15, no Congresso Nacional. A EC autoriza regime especial para pagamento de precatórios a cargo de estados,...
https://fnp.org.br/noticias/item/1292-congresso-promulga-regime-especial-para-pagamento-de-precatorios -
Conquista FNP: PEC dos Precatórios aprovada em dois turnos na Câmara
Publicado em 30/11/201630, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16. Agora, o texto, que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais existentes em nome de municípios, estados e União, será promulgado em uma sessão...
https://fnp.org.br/noticias/item/1277-conquista-fnp-pec-dos-precatorios-aprovada-em-dois-turnos-na-camara -
Prefeitos vão a Brasília tratar do fechamento de contas do ano
Publicado em 30/11/2016Fiscal (LRF), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, que normatiza o pagamento de precatórios, e a importância de que os repasses referentes aos serviços de saúde executados em 2016 sejam feitos ainda este ano. Estas ações, que...
https://fnp.org.br/noticias/item/1274-prefeitos-vao-a-brasilia-tratar-do-fechamento-de-contas-do-ano-e-entregar-documento-ao-governo-federal-e-ao-congresso -
Governador de São Paulo participa de Plenária de Prefeitos eleitos e reeleitos
Publicado em 29/11/2016para enfrentar o cenário de instabilidade, de maneira conjunta, como a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 (PEC dos Precatórios) e valores da multa do programa de repatriação. “A multa deveria ser paga em Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...
https://fnp.org.br/noticias/item/1271-governador-de-sao-paulo-participa-de-plenaria-de-prefeitos-eleitos-e-reeleitos -
Prefeitos debatem em Campinas os desafios para o fechamento de contas no fim dos mandatos
Publicado em 28/11/2016de contas”, falou o prefeito Marcio Lacerda. Como alternativas para o fechamento de contas, o novo regime de pagamento de precatórios, o processo de repatriação de recursos, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), os depósitos judiciais...
https://fnp.org.br/noticias/item/1270-prefeitos-debatem-em-campinas-os-desafios-para-o-fechamento-de-contas-no-fim-dos-mandatos