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Prefeitos destacam transporte e aplicação do mínimo em educação como temas prioritários da pauta da FNP
Publicado em 25/11/2021em efetivo exercício nas instituições escolares das redes de ensino de educação básica”. PEC 23/21 e PEC 15/21 – Precatórios e Parcelamento de dívidas previdenciárias A PEC 15 limita o pagamento de precatórios aos valores de 2016 atualizados pelo IPCA,...
https://fnp.org.br/noticias/item/2743-prefeitos-destacam-transporte-e-aplicacao-do-minimo-em-educacao-como-temas-prioritarios-da-pauta-da-fnp -
Procuradores gerais debatem aplicação do mínimo em educação
Publicado em 04/08/2021sejam abarcados, como despesas empenhadas, liquidadas ou não; subsídio para estudantes no transporte coletivo urbano; precatórios relativos à despesa com educação; cobertura de déficit financeiro dos regimes próprios; pagamento de dívidas ao RGPS não...
https://fnp.org.br/noticias/item/2623-procuradores-gerais-debatem-aplicacao-do-minimo-em-educacao -
FNP atuará como Amicus Curiae em ações que tratam de precatórios no STF
Publicado em 30/06/2021Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a prorrogação do prazo para pagamento de precatórios e a extinção da linha de crédito especial. As ADIs 6804 e 6805 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do...
https://fnp.org.br/noticias/item/2596-fnp-atuara-como-amicus-curiae-em-acoes-que-tratam-de-precatorios-no-stf -
Decisão do TCU veta uso de recursos do extinto Fundef para pagar profissionais do magistério
Publicado em 12/05/2021Acórdão publicado no início de maio alega que uso de precatórios para pagar profissionais da categoria está proibido até que o Tribunal julgue o mérito da questão Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no dia 5 de maio, veta o uso...
https://fnp.org.br/noticias/item/2554-decisao-do-tcu-veta-uso-de-recursos-do-extinto-fundef-para-pagar-profissionais-do-magisterio -
Prazo para pagamento de precatórios é estendido para 2029
Publicado em 15/03/2021109/2021, que retoma o pagamento do auxílio emergencial, dispõe sobre medidas de ajuste fiscal e prorroga o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios. O prazo passa de 2024 para 2029, data final para quitação de precatórios sob...
https://fnp.org.br/noticias/item/2497-prazo-para-pagamento-de-precatorios-e-estendido-para-2029 -
FNP divulga nota de posicionamento sobre PEC Emergencial
Publicado em 02/03/2021especial da União para estados e municípios superendividados (bem como sua administração indireta), para pagamento de precatórios, prejudica a possibilidade da boa gestão de passivos pelas cidades, dificultando ainda mais o equilíbrio fiscal e a...
https://fnp.org.br/noticias/item/2489-fnp-divulga-nota-de-posicionamento-sobre-pec-emergencial -
Secretários se reúnem para debater pauta financeira das cidades
Publicado em 08/02/2021empréstimos; dívida dos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); Reforma Tributária; pagamento de Precatórios; Novo Marco Legal do Saneamento; Lei Complementar do ISS; securitização da Dívida Ativa; atualização do cadastro fiscal;...
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FNP pede a instituição de linha de crédito especial para viabilizar pagamento de precatórios
Publicado em 09/12/2020A suspensão do pagamento de precatórios até a instituição de linha de crédito especial será tema de audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na próxima segunda-feira, 14, às 15h. A discussão deve...
https://fnp.org.br/noticias/item/2433-fnp-pede-a-instituicao-de-linha-de-credito-especial-para-viabilizar-pagamento-de-precatorios -
FNP discute suspensão no pagamento de precatórios com técnicos do STF
Publicado em 13/11/2020A suspensão do pagamento de precatórios em 2020 foi assunto, nessa terça-feira, 10, de audiência entre Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a assessoria do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata da suspensão do pagamento de precatórios até a...
https://fnp.org.br/noticias/item/2420-fnp-discute-suspensao-no-pagamento-de-precatorios-com-tecnicos-do-stf -
Prefeitos apoiam Simplifica Já na reforma tributária
Publicado em 16/09/2020mais rigorosa, mas que não faça injustiça para quem tomou decisões”, comentou Donizette. Sobre suspensão do pagamento de Precatórios em 2020 (PEC 21/2020 e PEC 95/2019), FNP defende a união dos textos, garantindo a suspensão em 2021, a prorrogação dos...
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FNP realiza 78ª Reunião Geral no dia 16
Publicado em 11/09/2020a suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social (PL 4320/2020); a suspensão do pagamento de Precatórios em 2020 (PEC 21/2020 e PEC 95/2019); o financiamento do Transporte Público (PL 3364/2020) e a aplicação de recursos no Ensino em...
https://fnp.org.br/noticias/item/2401-fnp-realiza-78-reuniao-geral-no-dia-16 -
FNP debate resultados das finanças do primeiro semestre nos municípios
Publicado em 21/08/2020em algumas estratégias para minimizar os efeitos da crise nas cidades, como a mudança suspensão de pagamentos de precatórios neste ano e da contribuição previdenciária para municípios que estão no regime geral. Fora isso, está em tramitação o PL...
https://fnp.org.br/noticias/item/2387-fnp-debate-resultados-das-financas-do-primeiro-semestre-nos-municipios -
Prefeitos querem conhecer projeções de impacto na arrecadação para avançar na Reforma Tributária
Publicado em 19/08/2020aplicativos. “Também queremos que o tema seja levado em conta na reforma tributária”, falou. Suspensão do pagamento de precatórios neste ano (PEC 21/2020) e o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), pelos municípios, também estiveram em...
https://fnp.org.br/noticias/item/2383-prefeitos-querem-conhecer-projecoes-de-impacto-na-arrecadacao-para-avancar-na-reforma-tributaria -
Diretoria da FNP apresenta pauta dos municípios a Maia e Alcolumbre
Publicado em 19/08/2020em Educação (25%), alternativas para subsidiar o transporte público em 2020 (PL 3364/2020), suspensão do pagamentos de precatórios neste ano (PEC 21/2020) e o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), pelos municípios. Com uma comitiva...
https://fnp.org.br/noticias/item/2382-diretoria-da-fnp-apresenta-pauta-dos-municipios-a-maia-e-alcolumbre -
Representantes de mais de 40 cidades participam de construção conjunta da pauta da FNP
Publicado em 13/08/2020de contas. Edinho Silva, que governa Araraquara/SP, chamou a atenção para a necessidade de suspensão no pagamento de precatórios e do recolhimento retroativo do INSS, para municípios que fazemparte do Regime Geral de Previdência. “Naquele momento quando...
https://fnp.org.br/noticias/item/2378-representantes-de-mais-de-40-cidades-participam-de-construcao-conjunta-da-pauta-da-fnp -
Prefeitos pedem apoio do ministro Guedes para enfrentarem a crise provocada pela pandemia
Publicado em 07/08/2020Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), previsto no Projeto de Lei 3364/2020; e suspensão de pagamento de precatórios. Recorrente na atuação da FNP, a Reforma Tributária foi um dos pontos mais discutidos ao longo das duas horas de audiência com...
https://fnp.org.br/noticias/item/2376-prefeitos-pedem-apoio-do-ministro-guedes-para-enfrentarem-a-crise-provocada-pela-pandemia -
Prefeitos da FNP debatem pauta prioritária com ministro Paulo Guedes
Publicado em 06/08/2020aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020, com as aulas presenciais paralisadas; a suspensão de pagamento de precatórios; o prazo para adequação à Portaria da Previdência Social (Portaria nº 18.084/2020); e a Reforma Tributária. Participam...
https://fnp.org.br/noticias/item/2373-prefeitos-da-fnp-debatem-pauta-prioritaria-com-ministro-paulo-guedes -
Prefeitos da FNP discutem pauta preliminar para reunião com Guedes
Publicado em 29/07/2020Auxílio ao transporte público, unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação e suspensão do pagamento de precatórios para 2020 também serão abordados pelos governantes municipais com o ministro. Além de Donizette, também participaram da...
https://fnp.org.br/noticias/item/2363-prefeitos-da-fnp-discutem-pauta-preliminar-para-reuniao-com-guedes -
Desequilíbrio nas finanças municipais inviabiliza pagamento de precatórios
Publicado em 21/05/2020das despesas municipais, resultado da crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, o pagamento de precatórios é mais um dos grandes desafios enfrentados pelas médias e grandes cidades do país. Diante desse cenário de desequilíbrio, a...
https://fnp.org.br/noticias/item/2320-desequilibrio-nas-financas-municipais-inviabiliza-pagamento-de-precatorios -
FNP entra com ação no STF para suspender pagamento de precatórios
Publicado em 06/04/2020(FNP) ingressou como co-autora de ação judicial no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de pagamentos de precatórios devidos pelos municípios. De autoria do partido Democratas, o instrumento judicial solicita o reconhecimento de omissão...
https://fnp.org.br/noticias/item/2261-fnp-entra-com-acao-no-stf-para-suspender-pagamento-de-precatorios