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PEC dos Precatórios segue para votação no Senado Federal
Publicado em 16/12/2015a favor e quatro contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, foi aprovada em segundo turno, ontem (15), na Câmara dos Deputados. Agora, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/784-pec-dos-precatorios-segue-para-votacao-no-senado-federal -
Prefeitos pedem celeridade na votação da PEC dos precatórios
Publicado em 09/12/2015(9), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo celeridade na tramitação da PEC dos precatórios (PEC 74/2015) para que ela seja votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados o mais breve possível. A matéria...
https://fnp.org.br/noticias/item/772-prefeitos-pedem-celeridade-na-votacao-da-pec-dos-precatorios -
FNP pede celeridade na tramitação de matérias municipalistas
Publicado em 24/11/2015processo avance o quanto antes”, destacou. Cecília Ferramenta pediu aos parlamentares atenção também em relação à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 74/15), aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 17 deste mês....
https://fnp.org.br/noticias/item/749-fnp-pede-celeridade-na-tramitacao-de-materias-municipalistas -
Prefeitos da FNP pedem celeridade na tramitação de projetos prioritários da pauta municipalista
Publicado em 19/11/2015de Políticas Sociais, Elias Gomes. Na oportunidade, além do ISS, os prefeitos também trataram sobre a PEC dos Precatórios, Operações de Crédito Internacional e do projeto que altera regras do Supersimples. Em relação ao projeto de ajustes no ISS, o PLS...
https://fnp.org.br/noticias/item/737-prefeitos-da-fnp-pedem-celeridade-na-tramitacao-de-projetos-prioritarios-da-pauta-municipalista -
FNP confirma presença na reunião do Comitê de Articulação Federativa
Publicado em 16/11/2015Renan a Carta dos Prefeitos aos Três Poderes, aprovada na 68ª Reunião Geral da FNP, e tratarão sobre ISS, Supersimples, Precatórios e Operações de Crédito Internacional. CAF A programação ao longo da tarde conta uma reunião com o ministro Chefe da...
https://fnp.org.br/noticias/item/731-fnp-confirma-presenca-na-reuniao-do-comite-de-articulacao-federativa -
Comissão Especial aprova por unanimidade o texto da PEC dos Precatórios
Publicado em 11/11/2015mais uma vitória. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 74/2015, que trata do pagamento de Precatórios, aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator. A matéria agora segue para deliberação em plenário....
https://fnp.org.br/noticias/item/712-comissao-especial-aprova-por-unanimidade-o-texto-da-pec-dos-precatorios -
Comissão Especial vota o texto dos precatórios na próxima quarta-feira
Publicado em 09/11/2015O relatório final da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do pagamento de precatórios deve ser apresentado na próxima quarta-feira (11). O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Especial para Pagamento de Precatórios, deputado...
https://fnp.org.br/noticias/item/705-comissao-especial-vota-o-texto-dos-precatorios-na-proxima-quarta-feira -
FNP e entidades municipalistas pedem ao presidente do TJSP o fim da judicialização da saúde e educação
Publicado em 06/11/2015Renato Nalini, para debater a questão da judicialização da saúde e educação, além de alternativas para o pagamento de precatórios. Antonieta estava acompanhada do presidente da Associação Paulista de Municípios e prefeito de São Manuel (APM), Marcos...
https://fnp.org.br/noticias/item/701-fnp-e-entidades-municipalistas-pedem-ao-presidente-do-tjsp-o-fim-da-judicializacao-da-saude-e-educacao -
Texto final da PEC dos Precatórios deve ser apresentado na próxima semana
Publicado em 04/11/2015A Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios realizou, na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a última audiência pública para elaboração do texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 74/15). Além da Frente Nacional...
https://fnp.org.br/noticias/item/698-texto-final-da-pec-dos-precatorios-deve-ser-apresentado-na-proxima-semana -
Presidente da FNP defende interesses das cidades na Câmara
Publicado em 28/10/2015Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em audiências com parlamentares. Precatórios, judicialização de políticas públicas e dívida ativa estiveram entre as pautas que o prefeito tratou com os deputados...
https://fnp.org.br/noticias/item/689-presidente-da-fnp-defende-interesses-das-cidades-na-camara -
FNP promove reunião técnica para debater PEC dos precatórios
Publicado em 23/10/2015um tratamento particularizado a cada município que enfrenta a necessidade de buscar alternativas para o pagamento de precatórios. PEC 74/2015 A PEC 74/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um regime especial transitório (2016-2020) para que...
https://fnp.org.br/noticias/item/684-fnp-promove-reuniao-tecnica-para-debater-pec-dos-precatorios -
Financiamento da saúde na pauta da reunião dos prefeitos com a presidente
Publicado em 22/10/2015do Imposto Sobre Serviços (ISS), liberação de operações de crédito internacionais e alternativas para o pagamento de precatórios foram pauta do encontro de mais de duas horas entre a presidente Dilma Rousseff e os prefeitos da diretoria executiva Frente...
https://fnp.org.br/noticias/item/683-financiamento-da-saude-na-pauta-da-reuniao-dos-prefeitos-com-a-presidente -
Prefeitos defendem tratamento diferenciado e particularizado aos municípios com dívida de precatórios
Publicado em 21/10/2015por um tratamento particularizado a cada município que enfrenta a necessidade de buscar alternativas para o pagamento de precatórios. O debate, promovido pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 74/15),...
https://fnp.org.br/noticias/item/681-prefeitos-defendem-tratamento-diferenciado-e-particularizado-aos-municipios-com-divida-de-precatorios -
Prefeita de Guarujá representa FNP em audiência sobre precatórios
Publicado em 20/10/2015Pagamento de precatórios é tema de audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF). A prefeita de Guarujá (SP), vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria...
https://fnp.org.br/noticias/item/676-prefeita-de-guaruja-representa-fnp-em-audiencia-sobre-precatorios -
STF realiza audiência pública para debater a utilização de depósitos judiciais
Publicado em 21/09/2015desses depósitos,explicando a situação em que se encontram em relação às suas dívidas públicas e ao pagamento de precatórios. O representante do Governo do estado do Rio de Janeiro (RJ) apresentou números e destacou que o estado pagou, em 12 anos, 75%...
https://fnp.org.br/noticias/item/628-stf-realiza-audiencia-publica-para-debater-a-utilizacao-de-depositos-judiciais -
Reequilíbrio fiscal e subfinanciamento da saúde na pauta da Reunião Geral
Publicado em 21/09/2015estarão na pauta da Plenária de Prefeitos. Medidas para o reequilíbrio fiscal, subfinanciamento da saúde, pagamento de precatórios e a crise hídrica são alguns dos temas sugeridos para o debate entre os prefeitos. Confira a pauta completa: 1....
https://fnp.org.br/noticias/item/625-reequilibrio-fiscal-e-financiamento-da-saude-na-pauta-da-reuniao-geral -
Reunião Geral da FNP vai tratar do pacote de ajuste fiscal
Publicado em 15/09/2015saúde, uso de depósitos judiciais, retomada do Comitê de Articulação Federativa (CAF) e alternativas para o pagamento de precatórios. Lançamento do IV EMDS - Durante a 68ª RG, a FNP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)...
https://fnp.org.br/noticias/item/615-reuniao-geral-da-fnp-vai-tratar-do-pacote-de-ajuste-fiscal -
Nova PEC pode estipular regras para pagamento de precatórios
Publicado em 04/09/2015minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer nova disciplina constitucional para o pagamento de precatórios. A informação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em sessão, nesta quinta-feira...
https://fnp.org.br/noticias/item/599-nova-pec-pode-estipular-regras-para-pagamento-de-precatorios -
Frente Nacional de Prefeitos articula diálogo a favor de um novo Pacto Federativo
Publicado em 03/09/2015prevista na LC nº 151/2015 para estados e municípios utilizarem depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos...
https://fnp.org.br/component/k2/item/594-frente-nacional-de-prefeitos-articula-dialogo-a-favor-de-um-novo-pacto-federativo -
Gilmar Mendes recebe prefeitos da FNP no STF
Publicado em 01/09/2015Brasília (DF), para debater com o ministro Gilmar Mendes o uso de depósitos judiciais para investimentos e o pagamento de precatórios. Segundo os prefeitos de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, e de Manaus (AM) e 1º secretário da...
https://fnp.org.br/noticias/item/587-gilmar-mendes-recebe-prefeito-da-fnp-no-stf