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PEC dos precatórios está na pauta da CCJ
Publicado em 14/03/2016Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta...
https://fnp.org.br/noticias/item/896-vitoria-fnp-pec-dos-precatorios-sera-votada-na-ccj -
PEC dos precatórios já pode ser votada na CCJ
Publicado em 10/03/2016Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já...
https://fnp.org.br/noticias/item/894-pec-dos-precatorios-ja-pode-ser-votada-na-ccj -
Precatórios: prefeitos relatam situação delicada das finanças municipais ao presidente do TJ-SP
Publicado em 09/03/2016Dando continuidade à pauta do pagamento de precatórios, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerasse a situação...
https://fnp.org.br/noticias/item/893-precatorios-prefeitos-relatam-situacao-delicada-das-financas-municipais-ao-presidente-do-tj-sp -
Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprova filiação à FNP
Publicado em 09/03/2016Luís Paulo Bresciani. Outro trabalho de destaque da FNP, e que diz respeito aos Consórcios Públicos, é o pagamento dos precatórios, que está sendo amplamente debatido por prefeitos e prefeitas da entidade. Para Bresciani, a formalização torna ainda mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/891-consorcio-intermunicipal-grande-abc-aprova-filiacao-a-fnp -
PEC dos Precatórios
Publicado em 07/03/2016A PEC dos Precatórios levou mais de três anos para ser consensuada entre municípios, estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Câmara dos Deputados foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos...
https://fnp.org.br/component/k2/item/880-pec-dos-precatorios -
Anastasia apoia rapidez na tramitação da PEC dos Precatórios
Publicado em 01/03/2016Antonio Anastasia (MG) para tratar da celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). O encontro, que ocorreu no Senado Federal, teve o objetivo de buscar celeridade na tramitação da PEC já aprovada em...
https://fnp.org.br/noticias/item/875-anastasia-apoia-rapidez-na-tramitacao-da-pec-dos-precatorios -
Prefeito Marcio Lacerda debate Cide e PEC dos precatórios, no Congresso Nacional
Publicado em 29/02/2016da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios. Audiência Pública Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de...
https://fnp.org.br/noticias/item/872-prefeito-marcio-lacerda-debate-cide-e-pec-dos-precatorios-no-congresso-nacional -
Dirigentes da FNP convidam ministro Ricardo Berzoini para 69ª Reunião Geral
Publicado em 04/02/2016com o ministro Berzoini questões relativas à renegociação de dívidas dos municípios com a União e ao pagamento de precatórios. Os assuntos foram parte pauta da de debates da 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro de 2015, em Brasília (FNP).
https://fnp.org.br/noticias/item/841-dirigentes-da-fnp-convidam-ministro-ricardo-berzoini-para-69-reuniao-geral -
Renan Calheiros se compromete a trabalhar pela rápida aprovação da PEC dos Precatórios
Publicado em 03/02/2016declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios). A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 3, a partir da articulação institucional da entidade, que vem trabalhando ao...
https://fnp.org.br/noticias/item/840-renan-calheiros-ira-trabalhar-pela-rapida-aprovacao-da-pec-dos-precatorios -
FNP busca entendimento com o governo para entraves na renegociação das dívidas dos municípios com a União
Publicado em 03/02/2016justo que vai beneficiar 180 municípios”, destacou a prefeita. A PEC 159/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, também foi tratada na reunião do Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados...
https://fnp.org.br/noticias/item/839-fnp-busca-entendimento-com-o-governo-para-entraves-na-renegociacao-das-dividas-dos-municipios-com-a-uniao -
Municípios paulistas debatem a PEC dos Precatórios e planejam ações
Publicado em 02/02/2016dia 29 de janeiro, uma reunião dos Secretários de Finanças de diversos municípios paulistas para tratar do pagamento dos precatórios. A necessidade de alinhamento político e a elaboração de um plano de ação entre os municípios devedores também esteve na...
https://fnp.org.br/noticias/item/837-municipios-paulistas-debatem-a-pec-dos-precatorios-e-planejam-acoes -
PEC dos Precatórios: FNP promove audiência com Renan Calheiros
Publicado em 02/02/2016Celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios) é tema de reuniões de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o ministro-chefe da Secretaria...
https://fnp.org.br/noticias/item/835-pec-dos-precatorios-fnp-promove-audiencia-com-renan-calheiros -
Carlos Grana
Publicado em 19/01/2016A nova PEC dos precatórios é fundamental para os estados e municípios que possuem grandes estoques, como é o caso de Santo André, que teria suas finanças inviabilizadas pela simples modulação que havia sido aprovada no STF. Respeitam-se os interesses...
https://fnp.org.br/component/k2/item/809-carlos-grana -
PEC dos Precatórios segue para votação no Senado Federal
Publicado em 16/12/2015a favor e quatro contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, foi aprovada em segundo turno, ontem (15), na Câmara dos Deputados. Agora, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/784-pec-dos-precatorios-segue-para-votacao-no-senado-federal -
Prefeitos pedem celeridade na votação da PEC dos precatórios
Publicado em 09/12/2015(9), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo celeridade na tramitação da PEC dos precatórios (PEC 74/2015) para que ela seja votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados o mais breve possível. A matéria...
https://fnp.org.br/noticias/item/772-prefeitos-pedem-celeridade-na-votacao-da-pec-dos-precatorios -
FNP pede celeridade na tramitação de matérias municipalistas
Publicado em 24/11/2015processo avance o quanto antes”, destacou. Cecília Ferramenta pediu aos parlamentares atenção também em relação à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 74/15), aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 17 deste mês....
https://fnp.org.br/noticias/item/749-fnp-pede-celeridade-na-tramitacao-de-materias-municipalistas -
Prefeitos da FNP pedem celeridade na tramitação de projetos prioritários da pauta municipalista
Publicado em 19/11/2015de Políticas Sociais, Elias Gomes. Na oportunidade, além do ISS, os prefeitos também trataram sobre a PEC dos Precatórios, Operações de Crédito Internacional e do projeto que altera regras do Supersimples. Em relação ao projeto de ajustes no ISS, o PLS...
https://fnp.org.br/noticias/item/737-prefeitos-da-fnp-pedem-celeridade-na-tramitacao-de-projetos-prioritarios-da-pauta-municipalista -
FNP confirma presença na reunião do Comitê de Articulação Federativa
Publicado em 16/11/2015Renan a Carta dos Prefeitos aos Três Poderes, aprovada na 68ª Reunião Geral da FNP, e tratarão sobre ISS, Supersimples, Precatórios e Operações de Crédito Internacional. CAF A programação ao longo da tarde conta uma reunião com o ministro Chefe da...
https://fnp.org.br/noticias/item/731-fnp-confirma-presenca-na-reuniao-do-comite-de-articulacao-federativa -
Comissão Especial aprova por unanimidade o texto da PEC dos Precatórios
Publicado em 11/11/2015mais uma vitória. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 74/2015, que trata do pagamento de Precatórios, aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator. A matéria agora segue para deliberação em plenário....
https://fnp.org.br/noticias/item/712-comissao-especial-aprova-por-unanimidade-o-texto-da-pec-dos-precatorios -
Comissão Especial vota o texto dos precatórios na próxima quarta-feira
Publicado em 09/11/2015O relatório final da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do pagamento de precatórios deve ser apresentado na próxima quarta-feira (11). O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Especial para Pagamento de Precatórios, deputado...
https://fnp.org.br/noticias/item/705-comissao-especial-vota-o-texto-dos-precatorios-na-proxima-quarta-feira