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Fórum de Procuradores elege nova diretoria e discute temas prioritários da pauta municipalista
Publicado em 10/03/2017de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. Além das discussões sobre a nova diretoria, também foram tratadas questões sobre precatórios e as dificuldades de liberação dos depósitos judiciais pelos tribunais de justiça e bancos, a organização do fórum, como a...
https://fnp.org.br/noticias/item/1360-forum-de-procuradores-elege-nova-diretoria-e-discute-temas-prioritarios-da-pauta-municipalista -
Campinas sedia o primeiro lançamento do IV EMDS na região Sudeste
Publicado em 17/02/2017locais. “A atuação na FNP qualificou meu mandato e trouxe resultados concretos para o meu município, como no caso dos precatórios e do programa Mais Médicos, por exemplo”, disse Antonieta. Lançamentos regionais IV EMDS A previsão é que, além de...
https://fnp.org.br/noticias/item/1348-campinas-sedia-o-primeiro-lancamento-do-iv-emds-na-regiao-sudeste -
FNP divulga nota técnica esclarecendo uso de depósito judicial para pagamento de precatórios
Publicado em 03/02/2017nesta sexta-feira, 3, uma nota técnica para esclarecer dúvidas sobre o uso de depósito judicial para pagamento de precatórios. O tema foi assunto da reunião, no dia 31 de janeiro, ocasião em que a magistrada se comprometeu em levar o caso para análise...
https://fnp.org.br/noticias/item/1328-fnp-divulga-nota-tecnica-esclarecendo-uso-de-deposito-judicial-para-pagamento-de-precatorios -
Presidente do STF se compromete a priorizar demandas municipais no Judiciário
Publicado em 31/01/2017se comprometeu em verificar o andamento da questão e nos posicionar sobre os encaminhamentos possíveis o quanto antes. Precatórios – “Esse é o tema mais difícil desta pauta”, reconheceu a presidente do STF. “De um lado há o direito de quem espera pelo...
https://fnp.org.br/noticias/item/1325-presidente-do-stf-vai-priorizar-demandas-municipalistas-no-judiciario -
Congresso promulga regime especial para pagamento de precatórios
Publicado em 15/12/2016A Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015) foi promulgada nesta quinta-feira, 15, no Congresso Nacional. A EC autoriza regime especial para pagamento de precatórios a cargo de estados,...
https://fnp.org.br/noticias/item/1292-congresso-promulga-regime-especial-para-pagamento-de-precatorios -
Conquista FNP: PEC dos Precatórios aprovada em dois turnos na Câmara
Publicado em 30/11/201630, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16. Agora, o texto, que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais existentes em nome de municípios, estados e União, será promulgado em uma sessão...
https://fnp.org.br/noticias/item/1277-conquista-fnp-pec-dos-precatorios-aprovada-em-dois-turnos-na-camara -
Prefeitos vão a Brasília tratar do fechamento de contas do ano
Publicado em 30/11/2016Fiscal (LRF), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, que normatiza o pagamento de precatórios, e a importância de que os repasses referentes aos serviços de saúde executados em 2016 sejam feitos ainda este ano. Estas ações, que...
https://fnp.org.br/noticias/item/1274-prefeitos-vao-a-brasilia-tratar-do-fechamento-de-contas-do-ano-e-entregar-documento-ao-governo-federal-e-ao-congresso -
Governador de São Paulo participa de Plenária de Prefeitos eleitos e reeleitos
Publicado em 29/11/2016para enfrentar o cenário de instabilidade, de maneira conjunta, como a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 (PEC dos Precatórios) e valores da multa do programa de repatriação. “A multa deveria ser paga em Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...
https://fnp.org.br/noticias/item/1271-governador-de-sao-paulo-participa-de-plenaria-de-prefeitos-eleitos-e-reeleitos -
Prefeitos debatem em Campinas os desafios para o fechamento de contas no fim dos mandatos
Publicado em 28/11/2016de contas”, falou o prefeito Marcio Lacerda. Como alternativas para o fechamento de contas, o novo regime de pagamento de precatórios, o processo de repatriação de recursos, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), os depósitos judiciais...
https://fnp.org.br/noticias/item/1270-prefeitos-debatem-em-campinas-os-desafios-para-o-fechamento-de-contas-no-fim-dos-mandatos -
Abertas as inscrições para o IV EMDS
Publicado em 28/11/2016Estarão em pauta temas como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios, repasses da saúde, pagamento de precatórios, acesso aos depósitos judiciais deterceiros, adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e decretos de calamidade...
https://fnp.org.br/noticias/item/1268-abertas-as-inscricoes-para-o-iv-emds -
Comissão especial aprova PEC sobre precatórios na Câmara
Publicado em 23/11/2016A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/16) sobre precatórios, aprovou nesta terça-feira, 22, o parecer do deputado Paulo Teixeira (SP) a favor da versão do Senado. A PEC regula o pagamento...
https://fnp.org.br/noticias/item/1261-comissao-especial-aprova-pec-sobre-precatorios-na-camara -
70ª Reunião Geral terá Plenária para prefeitos em exercício e para nova geração eleita
Publicado em 22/11/2016será norteado por assuntos como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios; repasses da saúde; pagamento de precatórios; acesso aos depósitos judiciais de terceiros; adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e decretos de...
https://fnp.org.br/noticias/item/1260-70-reuniao-geral-tera-plenaria-para-prefeitos-em-exercicio-e-para-nova-geracao-eleita -
Comissão Especial vota PEC que regula o pagamento de precatórios
Publicado em 17/11/2016Será votada na próxima terça-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios (PEC 233/16), na Comissão Especial que foi instalada para analisar a PEC. Em seguida, a matéria deve entrar na pauta do Plenário dos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1255-comissao-especial-vota-pec-que-regula-o-pagamento-de-precatorios -
FNP pede aprovação da PEC 233/16 que regula o pagamento de precatórios
Publicado em 08/11/2016dos Deputados, participando de audiência pública que debate a Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios (PEC 233/16). Antonieta, que é vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou em...
https://fnp.org.br/noticias/item/1245-fnp-pede-aprovacao-da-pec-233-16-que-regula-o-pagamento-de-precatorios -
70ª Reunião Geral da FNP terá Plenária para prefeitos em final de mandato e eleitos em 2016
Publicado em 07/11/2016será norteado por assuntos como o reflexo da repatriação de recursos para os municípios; repasses da saúde; pagamento de precatórios; acesso aos depósitos judiciais de terceiros; adequações na LRF; e decretos de calamidade pública por alguns municípios....
https://fnp.org.br/noticias/item/1243-70-reuniao-geral-tambem-tera-plenaria-para-prefeitos-atuais-e-eleitos -
Porto Alegre garante pagamento de precatórios até 2020
Publicado em 21/10/2016Porto Alegre/RS conseguiu a manutenção integral do regime especial de pagamento de precatórios até 2020, sem mudança no cálculo dos valores a serem depositados anualmente pelo município. A decisão que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve no...
https://fnp.org.br/noticias/item/1232-porto-alegre-garante-pagamento-de-precatorios-ate-2020 -
Câmara instala Comissão Especial para analisar PEC dos precatórios
Publicado em 19/10/2016Instalada nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 (PEC dos Precatórios) terá como presidente e relator os deputados Silvio Torres (SP) e Paulo Teixeira (SP), respectivamente. Torres também...
https://fnp.org.br/noticias/item/1230-camara-instala-comissao-especial-para-analisar-pec-dos-precatorios -
CCJC aprova PECs que tratam do pagamento de precatórios
Publicado em 15/09/2016das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 212/2016 e 233/2016, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. A aprovação da constitucionalidade das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1197-ccjc-aprova-pecs-que-tratam-do-pagamento-de-precatorios -
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras debate pautas municipalistas
Publicado em 26/08/2016do município foiapresentado pela procuradora-chefe da Central, Carmem Petersen, e pela procuradora-gerente de Precatórios, Cláudia Padaratz. Criada pela Lei 12003/2016, a Central de Conciliação é composta pelas câmaras de Indenizações, Precatórios e...
https://fnp.org.br/noticias/item/1171-forum-nacional-de-procuradores-gerais-das-capitais-brasileiras-debate-pautas-municipalistas -
FNP promove debate sobre PECs de precatórios e renegociação de dívidas com a União
Publicado em 12/07/2016à Constituição (PECs 233 e 212) que tramitam na Câmara dos Deputados e instituem regime especial para pagamento de precatórios. Cerca de 50 pessoas, representando 23 municípios, participaram do debate técnico, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1103-fnp-promove-debate-sobre-pecs-de-precatorios-e-renegociacao-de-dividas-com-a-uniao