Resultado da busca
-
Senado aprova PEC que amplia o prazo para pagamento de precatórios
Publicado em 14/04/2016nessa quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição 152/2015, que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (SP), recebeu 60 votos favoráveis na votação...
https://fnp.org.br/noticias/item/949-senado-aprova-pec-que-amplia-o-prazo-para-pagamento-de-precatorios -
Representantes da FNP defendem no senado o uso de depósitos judiciais para pagamento de Precatórios
Publicado em 07/04/2016O uso dos recursos de depósitos judiciais de terceiros para o pagamento de precatórios foi pauta nessa quarta-feira, 6, de uma extensa agenda de audiências no Senado, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As reuniões foram promovidas com...
https://fnp.org.br/noticias/item/934-representantes-da-fnp-defendem-no-senado-o-uso-de-depositos-judiciais-para-pagamento-de-precatorios -
LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda
Publicado em 31/03/2016O grupo levantou a possibilidade de este recurso ser aplicado também à saúde. Essa alternativa segue para avaliação. Precatórios: a FNP apoiará a realização de reunião entre os municípios do Paraná com problemas com precatórios e o presidente do TJ-PR e...
https://fnp.org.br/noticias/item/926-lrf-e-fechamento-de-contas-sao-pautas-de-reuniao-no-ministerio-da-fazenda -
CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios
Publicado em 30/03/2016Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da...
https://fnp.org.br/noticias/item/921-ccj-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-precatorios-para-estados-e-municipios -
69ª Reunião Geral: mesas temáticas reúnem prefeitos para debater assuntos específicos
Publicado em 24/03/2016comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta. Novos ursos de Medicina A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de...
https://fnp.org.br/noticias/item/914-69-reuniao-geral-mesas-tematicas-reunem-prefeitos-para-debater-assuntos-especificos -
Reunião Geral: mais de 100 prefeitos estarão no Rio de Janeiro para debater temas dos municípios
Publicado em 22/03/2016Prefeitos. Já estão definidos temas como a Suspensão da abertura de cursos de medicina em 39 municípios pelo TCU, PEC dos Precatórios (159/2015). Outras pautas poderão ser sugeridas durante o período da manhã na Plenária. 13h30 - O fechamento das contas...
https://fnp.org.br/noticias/item/905-reuniao-geral-mais-de-100-prefeitos-estarao-no-rio-de-janeiro-para-debater-temas-dos-municipios -
Senadores pedem mais prazo para apreciação da PEC dos precatórios
Publicado em 17/03/2016decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/900-senadores-pedem-mais-prazo-para-apreciacao-da-pec-dos-precatorios -
PEC dos precatórios está na pauta da CCJ
Publicado em 14/03/2016Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta...
https://fnp.org.br/noticias/item/896-vitoria-fnp-pec-dos-precatorios-sera-votada-na-ccj -
PEC dos precatórios já pode ser votada na CCJ
Publicado em 10/03/2016Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já...
https://fnp.org.br/noticias/item/894-pec-dos-precatorios-ja-pode-ser-votada-na-ccj -
Precatórios: prefeitos relatam situação delicada das finanças municipais ao presidente do TJ-SP
Publicado em 09/03/2016Dando continuidade à pauta do pagamento de precatórios, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerasse a situação...
https://fnp.org.br/noticias/item/893-precatorios-prefeitos-relatam-situacao-delicada-das-financas-municipais-ao-presidente-do-tj-sp -
Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprova filiação à FNP
Publicado em 09/03/2016Luís Paulo Bresciani. Outro trabalho de destaque da FNP, e que diz respeito aos Consórcios Públicos, é o pagamento dos precatórios, que está sendo amplamente debatido por prefeitos e prefeitas da entidade. Para Bresciani, a formalização torna ainda mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/891-consorcio-intermunicipal-grande-abc-aprova-filiacao-a-fnp -
PEC dos Precatórios
Publicado em 07/03/2016A PEC dos Precatórios levou mais de três anos para ser consensuada entre municípios, estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Câmara dos Deputados foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos...
https://fnp.org.br/component/k2/item/880-pec-dos-precatorios -
Anastasia apoia rapidez na tramitação da PEC dos Precatórios
Publicado em 01/03/2016Antonio Anastasia (MG) para tratar da celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). O encontro, que ocorreu no Senado Federal, teve o objetivo de buscar celeridade na tramitação da PEC já aprovada em...
https://fnp.org.br/noticias/item/875-anastasia-apoia-rapidez-na-tramitacao-da-pec-dos-precatorios -
Prefeito Marcio Lacerda debate Cide e PEC dos precatórios, no Congresso Nacional
Publicado em 29/02/2016da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios. Audiência Pública Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de...
https://fnp.org.br/noticias/item/872-prefeito-marcio-lacerda-debate-cide-e-pec-dos-precatorios-no-congresso-nacional -
Dirigentes da FNP convidam ministro Ricardo Berzoini para 69ª Reunião Geral
Publicado em 04/02/2016com o ministro Berzoini questões relativas à renegociação de dívidas dos municípios com a União e ao pagamento de precatórios. Os assuntos foram parte pauta da de debates da 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro de 2015, em Brasília (FNP).
https://fnp.org.br/noticias/item/841-dirigentes-da-fnp-convidam-ministro-ricardo-berzoini-para-69-reuniao-geral -
Renan Calheiros se compromete a trabalhar pela rápida aprovação da PEC dos Precatórios
Publicado em 03/02/2016declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios). A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 3, a partir da articulação institucional da entidade, que vem trabalhando ao...
https://fnp.org.br/noticias/item/840-renan-calheiros-ira-trabalhar-pela-rapida-aprovacao-da-pec-dos-precatorios -
FNP busca entendimento com o governo para entraves na renegociação das dívidas dos municípios com a União
Publicado em 03/02/2016justo que vai beneficiar 180 municípios”, destacou a prefeita. A PEC 159/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, também foi tratada na reunião do Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados...
https://fnp.org.br/noticias/item/839-fnp-busca-entendimento-com-o-governo-para-entraves-na-renegociacao-das-dividas-dos-municipios-com-a-uniao -
Municípios paulistas debatem a PEC dos Precatórios e planejam ações
Publicado em 02/02/2016dia 29 de janeiro, uma reunião dos Secretários de Finanças de diversos municípios paulistas para tratar do pagamento dos precatórios. A necessidade de alinhamento político e a elaboração de um plano de ação entre os municípios devedores também esteve na...
https://fnp.org.br/noticias/item/837-municipios-paulistas-debatem-a-pec-dos-precatorios-e-planejam-acoes -
PEC dos Precatórios: FNP promove audiência com Renan Calheiros
Publicado em 02/02/2016Celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios) é tema de reuniões de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o ministro-chefe da Secretaria...
https://fnp.org.br/noticias/item/835-pec-dos-precatorios-fnp-promove-audiencia-com-renan-calheiros -
Carlos Grana
Publicado em 19/01/2016A nova PEC dos precatórios é fundamental para os estados e municípios que possuem grandes estoques, como é o caso de Santo André, que teria suas finanças inviabilizadas pela simples modulação que havia sido aprovada no STF. Respeitam-se os interesses...
https://fnp.org.br/component/k2/item/809-carlos-grana