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Conquista FNP: Senado aprova PEC dos Precatórios
Publicado em 08/06/2016os senadores aprovaram em segundo turno, no dia 7 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 - (PEC dos Precatórios). O texto indica a permissão de uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são...
https://fnp.org.br/noticias/item/1047-conquista-fnp-senado-aprova-pec-dos-precatorios -
Conquista FNP: Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC dos Precatórios
Publicado em 02/06/2016Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 (Precatórios), que institui Regime Especial para Pagamento de Precatórios e permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar...
https://fnp.org.br/noticias/item/1036-conquista-fnp-plenario-do-senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-dos-precatorios -
Governo federal se compromete a instalar mesa federativa plena
Publicado em 18/05/2016temas como o subfinanciamento da saúde, a revisão do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a judicialização, precatórios, financiamento dos transportes. Esses e outros temas foram elencados por mais de 20 prefeitos, como fundamentais para a...
https://fnp.org.br/noticias/item/1011-governo-federal-se-compromete-com-prefeitos-em-colocar-em-pratica-a-mesa-federativa-plena -
Michel Temer e o Pacto Federativo
Publicado em 18/05/2016para os municípios. Esta articulação envolverá temas sensíveis para Guarujá, como alternativas para o pagamento de precatórios e o financiamento e custeio do transporte coletivo. Enfim, acredito que as crises devem ser enfrentadas com vigor e a certeza...
https://fnp.org.br/component/k2/item/1007-michel-temer-e-o-pacto-federativo -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 17/05/2016O subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público, farão parte das demandas dos prefeitos. Serviço Data: 18/05/2016...
https://fnp.org.br/noticias/item/1004-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 13/05/2016está o subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público. Serviço Data: 18/05/2016 (quarta-feira) Horário: 14h às 17h...
https://fnp.org.br/noticias/item/999-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes -
Senado aprova PEC que amplia o prazo para pagamento de precatórios
Publicado em 14/04/2016nessa quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição 152/2015, que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (SP), recebeu 60 votos favoráveis na votação...
https://fnp.org.br/noticias/item/949-senado-aprova-pec-que-amplia-o-prazo-para-pagamento-de-precatorios -
Representantes da FNP defendem no senado o uso de depósitos judiciais para pagamento de Precatórios
Publicado em 07/04/2016O uso dos recursos de depósitos judiciais de terceiros para o pagamento de precatórios foi pauta nessa quarta-feira, 6, de uma extensa agenda de audiências no Senado, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As reuniões foram promovidas com...
https://fnp.org.br/noticias/item/934-representantes-da-fnp-defendem-no-senado-o-uso-de-depositos-judiciais-para-pagamento-de-precatorios -
LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda
Publicado em 31/03/2016O grupo levantou a possibilidade de este recurso ser aplicado também à saúde. Essa alternativa segue para avaliação. Precatórios: a FNP apoiará a realização de reunião entre os municípios do Paraná com problemas com precatórios e o presidente do TJ-PR e...
https://fnp.org.br/noticias/item/926-lrf-e-fechamento-de-contas-sao-pautas-de-reuniao-no-ministerio-da-fazenda -
CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios
Publicado em 30/03/2016Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da...
https://fnp.org.br/noticias/item/921-ccj-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-precatorios-para-estados-e-municipios -
69ª Reunião Geral: mesas temáticas reúnem prefeitos para debater assuntos específicos
Publicado em 24/03/2016comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta. Novos ursos de Medicina A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de...
https://fnp.org.br/noticias/item/914-69-reuniao-geral-mesas-tematicas-reunem-prefeitos-para-debater-assuntos-especificos -
Reunião Geral: mais de 100 prefeitos estarão no Rio de Janeiro para debater temas dos municípios
Publicado em 22/03/2016Prefeitos. Já estão definidos temas como a Suspensão da abertura de cursos de medicina em 39 municípios pelo TCU, PEC dos Precatórios (159/2015). Outras pautas poderão ser sugeridas durante o período da manhã na Plenária. 13h30 - O fechamento das contas...
https://fnp.org.br/noticias/item/905-reuniao-geral-mais-de-100-prefeitos-estarao-no-rio-de-janeiro-para-debater-temas-dos-municipios -
Senadores pedem mais prazo para apreciação da PEC dos precatórios
Publicado em 17/03/2016decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/900-senadores-pedem-mais-prazo-para-apreciacao-da-pec-dos-precatorios -
PEC dos precatórios está na pauta da CCJ
Publicado em 14/03/2016Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta...
https://fnp.org.br/noticias/item/896-vitoria-fnp-pec-dos-precatorios-sera-votada-na-ccj -
PEC dos precatórios já pode ser votada na CCJ
Publicado em 10/03/2016Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já...
https://fnp.org.br/noticias/item/894-pec-dos-precatorios-ja-pode-ser-votada-na-ccj -
Precatórios: prefeitos relatam situação delicada das finanças municipais ao presidente do TJ-SP
Publicado em 09/03/2016Dando continuidade à pauta do pagamento de precatórios, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerasse a situação...
https://fnp.org.br/noticias/item/893-precatorios-prefeitos-relatam-situacao-delicada-das-financas-municipais-ao-presidente-do-tj-sp -
Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprova filiação à FNP
Publicado em 09/03/2016Luís Paulo Bresciani. Outro trabalho de destaque da FNP, e que diz respeito aos Consórcios Públicos, é o pagamento dos precatórios, que está sendo amplamente debatido por prefeitos e prefeitas da entidade. Para Bresciani, a formalização torna ainda mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/891-consorcio-intermunicipal-grande-abc-aprova-filiacao-a-fnp -
PEC dos Precatórios
Publicado em 07/03/2016A PEC dos Precatórios levou mais de três anos para ser consensuada entre municípios, estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Câmara dos Deputados foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos...
https://fnp.org.br/component/k2/item/880-pec-dos-precatorios -
Anastasia apoia rapidez na tramitação da PEC dos Precatórios
Publicado em 01/03/2016Antonio Anastasia (MG) para tratar da celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). O encontro, que ocorreu no Senado Federal, teve o objetivo de buscar celeridade na tramitação da PEC já aprovada em...
https://fnp.org.br/noticias/item/875-anastasia-apoia-rapidez-na-tramitacao-da-pec-dos-precatorios -
Prefeito Marcio Lacerda debate Cide e PEC dos precatórios, no Congresso Nacional
Publicado em 29/02/2016da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios. Audiência Pública Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de...
https://fnp.org.br/noticias/item/872-prefeito-marcio-lacerda-debate-cide-e-pec-dos-precatorios-no-congresso-nacional