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Câmara instala Comissão Especial para analisar PEC dos precatórios
Publicado em 19/10/2016Instalada nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 (PEC dos Precatórios) terá como presidente e relator os deputados Silvio Torres (SP) e Paulo Teixeira (SP), respectivamente. Torres também...
https://fnp.org.br/noticias/item/1230-camara-instala-comissao-especial-para-analisar-pec-dos-precatorios -
CCJC aprova PECs que tratam do pagamento de precatórios
Publicado em 15/09/2016das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 212/2016 e 233/2016, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. A aprovação da constitucionalidade das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1197-ccjc-aprova-pecs-que-tratam-do-pagamento-de-precatorios -
Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras debate pautas municipalistas
Publicado em 26/08/2016do município foiapresentado pela procuradora-chefe da Central, Carmem Petersen, e pela procuradora-gerente de Precatórios, Cláudia Padaratz. Criada pela Lei 12003/2016, a Central de Conciliação é composta pelas câmaras de Indenizações, Precatórios e...
https://fnp.org.br/noticias/item/1171-forum-nacional-de-procuradores-gerais-das-capitais-brasileiras-debate-pautas-municipalistas -
FNP promove debate sobre PECs de precatórios e renegociação de dívidas com a União
Publicado em 12/07/2016à Constituição (PECs 233 e 212) que tramitam na Câmara dos Deputados e instituem regime especial para pagamento de precatórios. Cerca de 50 pessoas, representando 23 municípios, participaram do debate técnico, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/1103-fnp-promove-debate-sobre-pecs-de-precatorios-e-renegociacao-de-dividas-com-a-uniao -
FNP coordena reunião para debater PECs sobre pagamento de precatórios e renegociação de dívidas com a União
Publicado em 30/06/2016de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Estratégias para a renegociação das dívidas dos municípios com a União e bancos públicos também serão debatidas na...
https://fnp.org.br/noticias/item/1086-fnp-coordena-reuniao-para-debater-pecs-sobre-pagamento-de-precatorios-e-renegociacao-de-dividas-com-a-uniao -
Secretários de finanças farão levantamento do valor de serviço da dívida
Publicado em 24/06/2016de analisar este momento e definir maneiras de enfrentar as crescentes demandas que enfrentam as cidades”, disse Fruet. Precatórios Demanda recorrente da FNP, os precatórios também foram assunto do encontro de secretários. Na ocasião, Perre fez um...
https://fnp.org.br/noticias/item/1075-secretarios-de-financas-farao-levantamento-do-valor-de-servico-da-divida -
FNP promove reunião em São Paulo para debater PECs sobre pagamento de precatórios
Publicado em 23/06/2016de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Foram convidados procuradores municipais e secretários de finanças, para análise comparativa das PECs e para a construção...
https://fnp.org.br/noticias/item/1072-fnp-promove-reuniao-em-sao-paulo-para-debater-pecs-sobre-pagamento-de-precatorios -
Conquista FNP: Senado aprova PEC dos Precatórios
Publicado em 08/06/2016os senadores aprovaram em segundo turno, no dia 7 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 - (PEC dos Precatórios). O texto indica a permissão de uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são...
https://fnp.org.br/noticias/item/1047-conquista-fnp-senado-aprova-pec-dos-precatorios -
Conquista FNP: Plenário do Senado aprova, em primeiro turno, PEC dos Precatórios
Publicado em 02/06/2016Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 (Precatórios), que institui Regime Especial para Pagamento de Precatórios e permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar...
https://fnp.org.br/noticias/item/1036-conquista-fnp-plenario-do-senado-aprova-em-primeiro-turno-pec-dos-precatorios -
Governo federal se compromete a instalar mesa federativa plena
Publicado em 18/05/2016temas como o subfinanciamento da saúde, a revisão do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a judicialização, precatórios, financiamento dos transportes. Esses e outros temas foram elencados por mais de 20 prefeitos, como fundamentais para a...
https://fnp.org.br/noticias/item/1011-governo-federal-se-compromete-com-prefeitos-em-colocar-em-pratica-a-mesa-federativa-plena -
Michel Temer e o Pacto Federativo
Publicado em 18/05/2016para os municípios. Esta articulação envolverá temas sensíveis para Guarujá, como alternativas para o pagamento de precatórios e o financiamento e custeio do transporte coletivo. Enfim, acredito que as crises devem ser enfrentadas com vigor e a certeza...
https://fnp.org.br/component/k2/item/1007-michel-temer-e-o-pacto-federativo -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 17/05/2016O subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público, farão parte das demandas dos prefeitos. Serviço Data: 18/05/2016...
https://fnp.org.br/noticias/item/1004-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes -
Prefeitos elaboram documento para Temer, com demandas municipalistas urgentes e estruturantes
Publicado em 13/05/2016está o subfinanciamento da saúde e assuntos que já tramitam no Congresso Nacional, como alternativas para o pagamento de precatórios e para o financiamento e custeio do transporte público. Serviço Data: 18/05/2016 (quarta-feira) Horário: 14h às 17h...
https://fnp.org.br/noticias/item/999-prefeitos-elaboram-documento-para-temer-com-demandas-municipalistas-urgentes-e-estruturantes -
Senado aprova PEC que amplia o prazo para pagamento de precatórios
Publicado em 14/04/2016nessa quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição 152/2015, que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (SP), recebeu 60 votos favoráveis na votação...
https://fnp.org.br/noticias/item/949-senado-aprova-pec-que-amplia-o-prazo-para-pagamento-de-precatorios -
Representantes da FNP defendem no senado o uso de depósitos judiciais para pagamento de Precatórios
Publicado em 07/04/2016O uso dos recursos de depósitos judiciais de terceiros para o pagamento de precatórios foi pauta nessa quarta-feira, 6, de uma extensa agenda de audiências no Senado, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As reuniões foram promovidas com...
https://fnp.org.br/noticias/item/934-representantes-da-fnp-defendem-no-senado-o-uso-de-depositos-judiciais-para-pagamento-de-precatorios -
LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda
Publicado em 31/03/2016O grupo levantou a possibilidade de este recurso ser aplicado também à saúde. Essa alternativa segue para avaliação. Precatórios: a FNP apoiará a realização de reunião entre os municípios do Paraná com problemas com precatórios e o presidente do TJ-PR e...
https://fnp.org.br/noticias/item/926-lrf-e-fechamento-de-contas-sao-pautas-de-reuniao-no-ministerio-da-fazenda -
CCJ aprova novas regras para pagamento de precatórios para estados e municípios
Publicado em 30/03/2016Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 30, novas regras para o pagamento de precatórios para estados e municípios após condenação judicial definitiva, configurando mais uma conquista do municipalismo brasileiro e da...
https://fnp.org.br/noticias/item/921-ccj-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-precatorios-para-estados-e-municipios -
69ª Reunião Geral: mesas temáticas reúnem prefeitos para debater assuntos específicos
Publicado em 24/03/2016comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta. Novos ursos de Medicina A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de...
https://fnp.org.br/noticias/item/914-69-reuniao-geral-mesas-tematicas-reunem-prefeitos-para-debater-assuntos-especificos -
Reunião Geral: mais de 100 prefeitos estarão no Rio de Janeiro para debater temas dos municípios
Publicado em 22/03/2016Prefeitos. Já estão definidos temas como a Suspensão da abertura de cursos de medicina em 39 municípios pelo TCU, PEC dos Precatórios (159/2015). Outras pautas poderão ser sugeridas durante o período da manhã na Plenária. 13h30 - O fechamento das contas...
https://fnp.org.br/noticias/item/905-reuniao-geral-mais-de-100-prefeitos-estarao-no-rio-de-janeiro-para-debater-temas-dos-municipios -
Senadores pedem mais prazo para apreciação da PEC dos precatórios
Publicado em 17/03/2016decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/900-senadores-pedem-mais-prazo-para-apreciacao-da-pec-dos-precatorios