Com o escalonamento especial os municípios ganham fôlego para quitação de precatórios. Matéria segue agora para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição que alivia as contas municipais. A PEC...
entre entes federados para o enfrentamento a desastres climáticos. Além disso, pedirá a suspensão do pagamento de precatórios, por tempo determinado, para que os municípios atingidos por esse desastre possam se recuperar financeiramente. Outra proposta...
dos municípios debateram as crescentes dificuldades financeiras enfrentadas com as dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios. Também esteve na pauta a questão da desoneração da folha de pagamentos dos municípios que estão vinculados ao Regime...
em suas receitas. “Apresentamos também três outras importantes demandas: a dívida previdenciária global, o pagamento de precatórios e a securitização da dívida", afirmou Edvaldo. De acordo com o presidente da FNP, o ministro Haddad se manifestou...
24, apresentando o encaminhamento da 84ª Reunião Geral por condições mais justas para municípios endividados com precatórios. Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mesmo essa sendo uma questão que atinge principalmente municípios mais...
Aprovada no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo da PEC 66/2023 foi pauta de debate na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Com as modificações feitas pelo relator, deputado Carlos...
Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente...
Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; prefeito de Teresópolis/RJ, Vinicius Claussen, vice-presidente de Precatórios; prefeito de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, vice-presidente de Imunizações; prefeito de Vargem Grande Paulista/SP, Josué Ramon,...
pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da...
4. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas 5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios Acesse aqui para conferir todas as propostas de forma detalhada. Segundo Nunes, ostextos estão baseados em dados e não...
o prefeito de Araraquara, muitos municípios estão gastando entre 4% e 5% da Receita Corrente Líquida com a quitação de precatórios. “É mais do que a capacidade deinvestimento”, pontuou. “Nós gastarmos mais com quitação de precatórios do que com abertura...
compensar a eventual diferença. 5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento...
4. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios 5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais “As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte,...
quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis. • Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviçosessenciais: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave...
destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito 10 - Garantir serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal 11 – Ampliar as possibilidades de aplicação da Cosip 12 – Prorrogar mecanismo de...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Orlando Caldeira, de Itabirito/MG e...
de Rio Verde/GO e vice-presidente de Inovação no Agronegócio; Vinícius Claussen, de Teresópolis/RJ e vice-presidente de Precatórios; Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni/MG e vice-presidente de Economia Solidária; Gustavo Reis, de Jaguariúna/SP e...
no transporte coletivo urbano. Também falaram sobre a necessidade de estudar medidas para renegociar o pagamento de precatórios. Sobre a reforma tributária, Nogueira enfatizou “que os municípios não podem abrir mão do ISS”. Crédito: Ana Lícia...
e imprescindível dos municípios no pacto federativo”, completou Ulisses. O prefeito de Guarujá/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP, Valter Suman, acredita que é preciso “pensar para agir e superar obstáculos.” Para ele, que também é médico, meio...