PEC 66 é promulgada e presidente do Congresso destaca atuação da FNP

Nacional promulgou nesta terça-feira (9/9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem na Proposta de Emenda à...

Prefeitos/as da FNP confirmam presença na promulgação da PEC 66

última terça-feira (2/9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta passou sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à...

PEC 66 é aprovada pelo Senado em noite de vitória para os municípios

turno e de forma definitiva, na noite desta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC dos Precatórios). A medida consolida um novo marco de sustentabilidade fiscal para as cidades brasileiras e representa uma das maiores...

Votação da PEC dos Precatórios é adiada no Senado

A votação da PEC 66/2023, a PEC dos Precatórios, que seria realizada na tarde de hoje, 20/8, no Senado, foi adiada em função da licença médica do relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgará nova...

PEC dos Precatórios e o destrave do orçamento municipal

Por Gilvann Ferreira, prefeito de Santo André/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP A aprovação da PEC 66 pela Câmara dos Deputados representa uma virada concreta para as cidades brasileiras. Ao limitar o impacto dos precatórios no orçamento...

Prefeitas e prefeitos debatem os rumos do ensino municipal

Weverson Meireles (Serra/ES), vice-presidente Fomento àsStartups; de Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Precatórios; Adriano Silva (Joinville/SC), vice-presidente de Desenvolvimento Industrial; Rafael Brito (Timon/MA), vice-presidente...

PEC 66 é aprovada em primeiro turno no Senado

(15) na Câmara, a PEC dá aos municípios brasileiros sustentabilidade financeira ao estabelecer um teto para pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas com a União e linhas de crédito junto a bancos federais. A PEC tem o apoio da Frente Nacional...

Entenda o impacto da PEC 66 para os municípios

na noite de terça, 15/7, e traz medidas de alívio fiscal para os municípios com foco em: * Limites para pagamento de precatórios * Novo parcelamento de dívidas previdenciárias * Regras de desvinculação orçamentária * Preservação da autonomia...

Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara

PEC dos Precatórios é aprovada em Comissão Especial da Câmara

Em uma grande vitória para os municípios brasileiros, a PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada nesta terça, 15/7, na Comissão Especial e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Frente Nacional de Prefeitas e...

Relatório final da PEC 66 contempla pleitos da FNP

contempla os pleitos municipalistas, incluindo o teto de comprometimento da receita corrente líquida para pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas municipais com a União, mudança no indexador da dívida e desvinculação de receitas. O texto foi...

FNP defende parcelamento de precatórios como medida vital para saúde financeira de municípios

vital para a saúde financeira dos municípios brasileiros. O prefeito de Santo André, Gilvan Souza, vice-presidente de Precatórios da Frente, foi o responsável por apresentar o pleito dos municípios aos parlamentares. “Quem paga o precatório é morador, a...

Dívidas com precatórios é gargalo de crescimento das cidades brasileiras

de Assuntos Jurídicos da FNP, Rodolfo Mota, participou de audiência pública sobre a PEC 66, conhecida como a PEC dos Precatórios na última terça, dia 10/6. O prefeito de Diadema, Taka Yamaguchi, também esteve presente no Congresso. Os dois municípios...

Prefeitos da FNP fazem mobilização pelas cidades mais populosas no Congresso Nacional

a legislação e conferindo estabilidade ao Conselho Superior. Saiba mais sobre a Emenda 100. PEC 66, A PEC DOS PRECATÓRIOS A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 trata do limite de pagamentos de precatórios de municípios, pagamento de débitos...

FNP defende PEC 66 como alternativa para equilibrar contas públicas

equilibrar a situação das decisões judiciais. São Paulo hoje tem 43,9% da receita corrente líquida comprometida com precatórios. Por isso defendemos a celeridade dessa votação”, disse. Representando também o presidente da FNP, Eduardo Paes, prefeito do...

FNP protocola consulta no Conselho Nacional de Justiça sobre regime especial de pagamento de precatórios

municipais, a consulta propõe um caminho de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal, a efetividade na quitação de precatórios e a estabilidade normativa. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou, após deliberação da sua Assembleia...

Prefeito de Santo André avança diálogo com STF e CNJ como vice-presidente da FNP para aprimorar resoluções sobre precatórios

Gilvan Junior, cumpriu na última semana uma série de agendas institucionais em Brasília para tratar da situação dos precatórios nos municípios brasileiros, em sua atuação como vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O...

Eduardo Paes é o novo presidente da FNP e destaca segurança pública com um dos pilares da sua gestão

Geraldo Alckmin, que em sua fala defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional....

87ª Reunião Geral da FNP discute governança fiscal e papel estratégico dos municípios na reforma tributária

parte da mesa e ratificaram a posição da FNP. Fechando a programação da manhã, o painel “Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR”, debateu os impactos de recentes propostas legislativas sobre as finanças municipais, como a PEC...

Conquista FNP: PEC regulamenta nova forma de pagamento de precatórios

Com o escalonamento especial os municípios ganham fôlego para quitação de precatórios. Matéria segue agora para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição que alivia as contas municipais. A PEC...