Prefeitos pedem urgência a Hugo Motta na aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo

Kayo Amado, vice-presidente de Territórios Subfinanciados (São Vicente/SP); Gilvan Ferreira, vice-presidente de Precatórios (Santo André/SP); Rodolfo Mota, vice-presidente de Assuntos Jurídicos (Apucarana/PR); Dário Saadi, presidente da Comissão de...

Confira a programação da FNP na XXX Cúpula Mercocidades

em Serviços Públicos Mayra Mendoza, Intendenta de Quilmes Gilvan Ferreira, Prefeito de Santo André e Vice-Presidente de Precatórios da FNP Andrei Gonçalves, Prefeito de Juazeiro Claudio Ferretti, Prefeito de Angra dos Reis/RJ e Vice-Presidente de PPPs e...

Delegação da FNP participa do Smart City Expo 2025 e visita modelos urbanos de referência na Espanha

(Goiânia/GO), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP; Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Precatórios; Gerson Pessoa (Osasco/SP), vice-presidente de Ciência e Tecnologia; Anderson Farias (São José dos Campos/SP),...

Reunião Geral da FNP firma compromisso com a agenda climática das cidades

que os prefeitos enfrentam todos os dias e a atuação da FNP em temas importantes, como Reforma Tributária e PEC dos Precatórios. O prefeito anfitrião agradeceu a presença de todos e enfatizou que a gestão das cidades precisam de resultados concretos....

PEC 66 é promulgada e presidente do Congresso destaca atuação da FNP

Nacional promulgou nesta terça-feira (9/9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais. O texto tem origem na Proposta de Emenda à...

Prefeitos/as da FNP confirmam presença na promulgação da PEC 66

última terça-feira (2/9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta passou sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, e agora irá à...

PEC 66 é aprovada pelo Senado em noite de vitória para os municípios

turno e de forma definitiva, na noite desta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC dos Precatórios). A medida consolida um novo marco de sustentabilidade fiscal para as cidades brasileiras e representa uma das maiores...

Votação da PEC dos Precatórios é adiada no Senado

A votação da PEC 66/2023, a PEC dos Precatórios, que seria realizada na tarde de hoje, 20/8, no Senado, foi adiada em função da licença médica do relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgará nova...

PEC dos Precatórios e o destrave do orçamento municipal

Por Gilvann Ferreira, prefeito de Santo André/SP e vice-presidente de Precatórios da FNP A aprovação da PEC 66 pela Câmara dos Deputados representa uma virada concreta para as cidades brasileiras. Ao limitar o impacto dos precatórios no orçamento...

Prefeitas e prefeitos debatem os rumos do ensino municipal

Weverson Meireles (Serra/ES), vice-presidente Fomento àsStartups; de Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Precatórios; Adriano Silva (Joinville/SC), vice-presidente de Desenvolvimento Industrial; Rafael Brito (Timon/MA), vice-presidente...

PEC 66 é aprovada em primeiro turno no Senado

(15) na Câmara, a PEC dá aos municípios brasileiros sustentabilidade financeira ao estabelecer um teto para pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas com a União e linhas de crédito junto a bancos federais. A PEC tem o apoio da Frente Nacional...

Entenda o impacto da PEC 66 para os municípios

na noite de terça, 15/7, e traz medidas de alívio fiscal para os municípios com foco em: * Limites para pagamento de precatórios * Novo parcelamento de dívidas previdenciárias * Regras de desvinculação orçamentária * Preservação da autonomia...

Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara

PEC dos Precatórios é aprovada em Comissão Especial da Câmara

Em uma grande vitória para os municípios brasileiros, a PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada nesta terça, 15/7, na Comissão Especial e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Frente Nacional de Prefeitas e...

Relatório final da PEC 66 contempla pleitos da FNP

contempla os pleitos municipalistas, incluindo o teto de comprometimento da receita corrente líquida para pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas municipais com a União, mudança no indexador da dívida e desvinculação de receitas. O texto foi...

FNP defende parcelamento de precatórios como medida vital para saúde financeira de municípios

vital para a saúde financeira dos municípios brasileiros. O prefeito de Santo André, Gilvan Souza, vice-presidente de Precatórios da Frente, foi o responsável por apresentar o pleito dos municípios aos parlamentares. “Quem paga o precatório é morador, a...

Dívidas com precatórios é gargalo de crescimento das cidades brasileiras

de Assuntos Jurídicos da FNP, Rodolfo Mota, participou de audiência pública sobre a PEC 66, conhecida como a PEC dos Precatórios na última terça, dia 10/6. O prefeito de Diadema, Taka Yamaguchi, também esteve presente no Congresso. Os dois municípios...

Prefeitos da FNP fazem mobilização pelas cidades mais populosas no Congresso Nacional

a legislação e conferindo estabilidade ao Conselho Superior. Saiba mais sobre a Emenda 100. PEC 66, A PEC DOS PRECATÓRIOS A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 trata do limite de pagamentos de precatórios de municípios, pagamento de débitos...

FNP defende PEC 66 como alternativa para equilibrar contas públicas

equilibrar a situação das decisões judiciais. São Paulo hoje tem 43,9% da receita corrente líquida comprometida com precatórios. Por isso defendemos a celeridade dessa votação”, disse. Representando também o presidente da FNP, Eduardo Paes, prefeito do...

FNP protocola consulta no Conselho Nacional de Justiça sobre regime especial de pagamento de precatórios

municipais, a consulta propõe um caminho de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal, a efetividade na quitação de precatórios e a estabilidade normativa. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou, após deliberação da sua Assembleia...