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Prefeitos da FNP fazem mobilização pelas cidades mais populosas no Congresso Nacional
Publicado em 03/06/2025a legislação e conferindo estabilidade ao Conselho Superior. Saiba mais sobre a Emenda 100. PEC 66, A PEC DOS PRECATÓRIOS A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 trata do limite de pagamentos de precatórios de municípios, pagamento de débitos...
https://fnp.org.br/noticias/item/3531-prefeitos-da-fnp-fazem-mobilizacao-pelas-cidades-mais-populosas-no-congresso-nacional -
FNP defende PEC 66 como alternativa para equilibrar contas públicas
Publicado em 27/05/2025equilibrar a situação das decisões judiciais. São Paulo hoje tem 43,9% da receita corrente líquida comprometida com precatórios. Por isso defendemos a celeridade dessa votação”, disse. Representando também o presidente da FNP, Eduardo Paes, prefeito do...
https://fnp.org.br/noticias/item/3528-fnp-defende-pec-66-como-alternativa-para-equilibrar-contas-publicas -
FNP protocola consulta no Conselho Nacional de Justiça sobre regime especial de pagamento de precatórios
Publicado em 19/05/2025municipais, a consulta propõe um caminho de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal, a efetividade na quitação de precatórios e a estabilidade normativa. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou, após deliberação da sua Assembleia...
https://fnp.org.br/noticias/item/3526-fnp-protocola-consulta-no-conselho-nacional-de-justica-sobre-regime-especial-de-pagamento-de-precatorios -
Prefeito de Santo André avança diálogo com STF e CNJ como vice-presidente da FNP para aprimorar resoluções sobre precatórios
Publicado em 28/04/2025Gilvan Junior, cumpriu na última semana uma série de agendas institucionais em Brasília para tratar da situação dos precatórios nos municípios brasileiros, em sua atuação como vice-presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O...
https://fnp.org.br/noticias/item/3511-prefeito-de-santo-andre-avanca-dialogo-com-stf-e-cnj-como-vice-presidente-da-fnp-para-aprimorar-resolucoes-sobre-precatorios -
Eduardo Paes é o novo presidente da FNP e destaca segurança pública com um dos pilares da sua gestão
Publicado em 09/04/2025Geraldo Alckmin, que em sua fala defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional....
https://fnp.org.br/noticias/item/3494-eduardo-paes-e-o-novo-presidente-da-fnp-e-destaca-seguranca-publica-com-um-dos-pilares-da-sua-gestao -
87ª Reunião Geral da FNP discute governança fiscal e papel estratégico dos municípios na reforma tributária
Publicado em 07/04/2025parte da mesa e ratificaram a posição da FNP. Fechando a programação da manhã, o painel “Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR”, debateu os impactos de recentes propostas legislativas sobre as finanças municipais, como a PEC...
https://fnp.org.br/noticias/item/3493-87-reuniao-geral-da-fnp-discute-governanca-fiscal-e-papel-estrategico-dos-municipios-na-reforma-tributaria -
Conquista FNP: PEC regulamenta nova forma de pagamento de precatórios
Publicado em 15/08/2024Com o escalonamento especial os municípios ganham fôlego para quitação de precatórios. Matéria segue agora para a Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição que alivia as contas municipais. A PEC...
https://fnp.org.br/noticias/item/3352-conquista-fnp-pec-aprovada-pelo-senado-regulamenta-nova-forma-de-pagamento-de-precatorios -
“A conta do Rio Grande do Sul é do Brasil”, afirmam prefeitos da FNP
Publicado em 17/05/2024entre entes federados para o enfrentamento a desastres climáticos. Além disso, pedirá a suspensão do pagamento de precatórios, por tempo determinado, para que os municípios atingidos por esse desastre possam se recuperar financeiramente. Outra proposta...
https://fnp.org.br/noticias/item/3303-a-conta-do-rio-grande-do-sul-e-do-brasil-afirmam-prefeitos-da-fnp -
FNP participa de sessão do Senado sobre dívidas previdenciárias, desoneração da folha e precatórios
Publicado em 13/05/2024dos municípios debateram as crescentes dificuldades financeiras enfrentadas com as dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios. Também esteve na pauta a questão da desoneração da folha de pagamentos dos municípios que estão vinculados ao Regime...
https://fnp.org.br/noticias/item/3299-fnp-participa-de-sessao-do-senado-sobre-dividas-previdenciarias-desoneracao-da-folha-e-precatorios -
FNP reafirma necessidade de desoneração da folha de pagamentos dos municípios
Publicado em 13/05/2024em suas receitas. “Apresentamos também três outras importantes demandas: a dívida previdenciária global, o pagamento de precatórios e a securitização da dívida", afirmou Edvaldo. De acordo com o presidente da FNP, o ministro Haddad se manifestou...
https://fnp.org.br/noticias/item/3298-fnp-reafirma-necessidade-de-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-dos-municipios -
FNP trabalha por condições mais justas para pagamento de precatórios pelos municípios
Publicado em 25/04/202424, apresentando o encaminhamento da 84ª Reunião Geral por condições mais justas para municípios endividados com precatórios. Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, mesmo essa sendo uma questão que atinge principalmente municípios mais...
https://fnp.org.br/noticias/item/3286-fnp-trabalha-por-condicoes-mais-justas-para-pagamento-de-precatorios-pelos-municipios -
Prefeitos querem condições menos restritivas a municípios com endividamento severo de precatórios
Publicado em 18/04/2024Aprovada no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo da PEC 66/2023 foi pauta de debate na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Com as modificações feitas pelo relator, deputado Carlos...
https://fnp.org.br/noticias/item/3276-prefeitos-querem-condicoes-menos-restritivas-a-municipios-com-endividamento-severo-de-precatorios -
Governantes locais debatem financiamento das cidades e fechamento de mandatos na 85ª Reunião Geral
Publicado em 28/11/2023Financiamento dos sistemas de transporte público, refinanciamento da previdência, securitização, precatórios e impacto da reforma tributária para as cidades populosas. Esses foram alguns assuntos abordados em uma mesa na 85ª Reunião Geral da Frente...
https://fnp.org.br/noticias/item/3225-governantes-locais-debatem-financiamento-das-cidades-e-fechamento-de-mandatos-na-85-reuniao-geral -
Dirigentes da FNP vão a Barcelona para agendas focadas em mobilidade e inovação
Publicado em 01/11/2023Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; prefeito de Teresópolis/RJ, Vinicius Claussen, vice-presidente de Precatórios; prefeito de Candeias/BA, Dr. Pitágoras, vice-presidente de Imunizações; prefeito de Vargem Grande Paulista/SP, Josué Ramon,...
https://fnp.org.br/noticias/item/3212-dirigentes-da-fnp-vao-a-barcelona-para-agendas-focadas-em-mobilidade-e-inovacao -
Prefeitos apresentam ao ministro Haddad propostas da FNP para aprimoramento da PEC da reforma tributária
Publicado em 05/10/2023pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da...
https://fnp.org.br/noticias/item/3195-prefeitos-apresentam-ao-ministro-haddad-propostas-da-fnp-para-aprimoramento-da-pec-da-reforma-tributaria -
FNP participa de debate sobre reforma tributária no Plenário do Senado
Publicado em 28/09/20234. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas 5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios Acesse aqui para conferir todas as propostas de forma detalhada. Segundo Nunes, ostextos estão baseados em dados e não...
https://fnp.org.br/noticias/item/3189-fnp-participa-de-debate-sobre-reforma-tributaria-no-plenario-do-senado -
Secretário-geral da FNP defende securitização da dívida ativa em seminário do CNJ
Publicado em 21/09/2023o prefeito de Araraquara, muitos municípios estão gastando entre 4% e 5% da Receita Corrente Líquida com a quitação de precatórios. “É mais do que a capacidade deinvestimento”, pontuou. “Nós gastarmos mais com quitação de precatórios do que com abertura...
https://fnp.org.br/noticias/item/3185-secretario-geral-da-fnp-defende-securitizacao-da-divida-ativa-em-seminario-do-cnj -
FNP quer aprimoramentos na reforma tributária para reduzir danos às cidades populosas
Publicado em 12/09/2023compensar a eventual diferença. 5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento...
https://fnp.org.br/noticias/item/3180-fnp-quer-aprimoramentos-na-reforma-tributaria-para-reduzir-danos-as-cidades-populosas -
Pacheco afirma à FNP que tem disposição para dialogar e ajustar a reforma tributária
Publicado em 08/08/20234. Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios 5. Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais “As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte,...
https://fnp.org.br/noticias/item/3149-pacheco-afirma-a-fnp-que-tem-disposicao-para-dialogar-e-ajustar-a-reforma-tributaria -
Propostas para aprimoramento do texto da Reforma Tributária
Publicado em 08/08/2023quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis. • Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviçosessenciais: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave...
https://fnp.org.br/noticias/item/3156-propostas-para-aprimoramento-do-texto-da-reforma-tributaria