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Após intensa articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Congresso promulgou, nesta quinta-feira, 14, a Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípi...
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Diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou ingresso da entidade como amicus curiae em ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), as quais alegam inconstitucionalidade na legislação que altera o recolhimento do Imposto Sobre...
Em votação nesta quarta-feira, 13, o Congresso Nacional manteve veto ao Projeto de Lei Complementar 152/2015, que autorizava o porte de armas aos agentes de trânsito. A rejeição ao projeto configura mais uma conquista para os municípios, já qu...
Proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada nessa terça-feira, 12, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6437/16 teve acompanhamento da...
Com a aprovação da PEC dos Precatórios (45/2017), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) soma mais uma conquista para a pauta de 2017 dos municípios no Congresso Nacional. O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição aumenta de 2020 para 20...
Preocupada com o impacto nas receitas municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está atuando para a revogação da Portaria nº 3.011/2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ...
06/12/17
Prefeita Paula Mascarenhas debate judicialização de políticas públicas em audiência na Câmara
A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente da área de Mulheres da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nessa terça-feira, 5, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reu...
Caruaru/PE sediou, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, duas oficinas do projeto “Proteção da Criança e Adolescente em Grandes Eventos”. Os encontros, promovidos pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de do ...