PL que prevê aporte de R$ 4 bilhões a estados e municípios foi pauta de webinar promovido pela FNP

Para mitigar os efeitos da pandemia no setor de transporte público, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vem defendendo algumas alterações no substitutivo ao Projeto de Lei 3364/2020. A matéria, que prevê um aporte de R$ 4 bilhões ao setor, partilhados por estados e municípios, foi assunto nesta sexta-feira, 7, do 4º webinar Virada de Semestre. Além dos aprimoramentos já apresentados pela FNP, gestores colocaram em discussão a necessidade por mais transparência na metodologia de acesso aos recursos.

Para o grupo de secretários municipais, o tema do transporte é complexo e precisa de uma mudança estruturante, no entanto a hora não é agora. “O objetivo principal é manter o sistema funcionando, em cidades de médio e grande porte”, falou o secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS, Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.

Segundo ele, o fato de os recursos só serem repassados após termo de adesão firmado pelas concessionárias é um obstáculo que o PL impõe. “O projeto tem suas vantagens, mas precisa de alguns ajustes que, se não conseguirmos negociar com Ministério da Economia, pode vir a causar dificuldades para alguns municípios”, declarou.

Esse posicionamento é o mesmo defendido pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “Precisamos simplificar o acesso aos recursos e depois algum programa social, mas de forma que não torne inexequível o acesso pelos municípios”, falou.

De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a entidade é favorável à prestação de contas, transparência e simplificação da metodologia de acesso aos recursos. O assunto será levado à consideração do ministro Paulo Guedes, hoje à tarde, por prefeitos da diretoria da FNP. “Esperamos que consigam convencer o ministro, não só da importância da aprovação do projeto, como os ajustes que estamos propondo.” Saiba mais.

Desde o início da pandemia, a FNP, em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, vem trabalhando por uma proposta que trate da compra antecipada de serviços, a serem usados no futuro. O objetivo é “inserir novos atores ou passageiros através do incentivo ao uso do transporte coletivo”, conforme explicou Tortoriello.

No posicionamento do grupo de secretários, a articulação na Câmara também deve ser em tom de desmistificar que o projeto é um “apoio para as empresas de transporte”, enquanto na verdade é para o sistema. “A pandemia tornou ainda mais transparente o quanto nós precisamos mudar a lógica do financiamento do transporte público”, afirmou Tortoriello. No entanto, “o momento é de salvar o paciente”.

PL 3364/2020
Para aprimorar o substitutivo do PL 3364/2020, relatado pelo deputado Hildo Rocha, a FNP defende que é imprescindível a aprovação da Emenda 23, do deputado Elias Vaz, que propõe as alterações:
• Define como elegível a região metropolitana que tenha pelo menos uma cidade acima de 200 mil habitantes.

• Qualifica a forma de distribuição entre os sistemas estaduais e municipais levando-se em consideração o número de passageiros transportados.

• Diminui o recorte populacional de 300 para 200 mil habitantes para cidades não pertencentes a regiões metropolitanas.

O PL está na pauta da próxima terça-feira, 11, no Plenário da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui focados nesse momento no projeto na Câmara. Mas ainda tem o Senado. É preciso que o texto saia o mais consensuado possível para que tenha a celeridade que necessita”, considerou o analista Político do DIAP, André Santos.