Com videoconferência pré-agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniu, preliminarmente, nesta quarta-feira, 29, para detalhar a pauta. Um dos pontos mais importantes é a reforma tributária que o governo federal encaminhou ao Congresso. A expectativa é que o encontro ocorra na sexta-feira, 31.
Para os prefeitos, por mais que a proposta seja focada em impostos federais, o debate é indispensável. “Até podemos apoiar a maneira mais gradual que o governo propõe, mas precisamos de mais participação nesse debate, que precisa dar o devido peso ao ISS”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.
O que tem sido defendido pelos governantes municipais é que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo “do futuro”, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem apresentado declínio. Tanto é que, conforme Donizette, os governadores “tiraram uma posição unânime de defesa pela unificação dos impostos”.
Além da reforma, os prefeitos também querem apresentar o ponto de vista das médias e grandes cidades sobre os auxílios federais para o enfrentamento à pandemia. Em linhas gerais, a avaliação é de que a MP 938/2020, a Portaria 1.666/2020 e a LC 173/2020 privilegiaram as pequenas cidades.
Em comparativo feito pela FNP, a Portaria 1666, que distribui R$ 11,3 bilhões para os municípios, municípios com mais de 80 mil habitantes, com 68% dos casos, recebem 44% dos recursos, municípios com mais de 500 mil habitantes, responsáveis por 38% dos pacientes, com 20% do valor e capitais, com 33% dos infectados, ficam com 15% dos recursos (dados de 27 de julho). “Isso mostra um desequilíbrio de tamanho da cidade e população”, disse Donizette.
Na pauta com Guedes, os prefeitos também vão falar sobre a construção de um Conselho da Federação, que reúna prefeitos, governadores e governo federal, de forma permanente, para tratar de temas de importância nacional. Auxílio ao transporte público, unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação e suspensão do pagamento de precatórios para 2020 também serão abordados pelos governantes municipais com o ministro.
Além de Donizette, também participaram da reunião preparatória os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira; de Teresina/PI, Firmino Filho; de Curitiba/PR, Rafael Greca; de Florianópolis/SC, Gean Loureiro; e os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi (Curitiba); do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer (Niterói/RS); secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e consultor econômico da entidade, José Roberto Afonso.