Embora alinhada com a diretriz do novo governo, “Mais Brasil, menos Brasília”, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem buscado a definição clara de atribuições e a descentralização de recursos entre os entes federados. Em audiência nesta segunda-feira, 28, com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, dirigentes da entidade defenderam a pactuação de instrumentos de cooperação federativa para a área da segurança pública, em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência.
“Nós entendemos que as ações devem ser desenvolvidas a partir de um espírito colaborativo”, declarou o presidente da FNP, prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, expondo o cenário da violência no país. “Em 2016, foram cerca de 30 mil mortes violentas em 123 cidades. Esse dado mostra que é um grave problema que assola, principalmente, os centros urbanos”, pontuou.
Em uma postura de concordância, Moro confirmou que é fundamental “conversar e trabalhar juntos para encontrar soluções em que cada unidade da federação tenha seu papel definido”. “A segurança pública é um problema que assola a qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros, e ele quer que seja resolvido, não interessa se é o município, o estado ou a União. Ele quer solução”, ressaltou.
Segundo o Atlas da violência de 2018, elaborado pelo IPEA, entre 2006 e 2016 houve um aumento de 14% no número de homicídios totais. Entre os jovens o aumento foi de 23,3%. Ainda de acordo com o Atlas, apenas 2,2% dos municípios brasileiros concentraram metade dos homicídios do país em 2016.
Para o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes da FNP, a integração entre estados, municípios e União deve ser o ponto de partida para diminuir essa escalada da violência. “Precisamos federalizar essa temática. A gente sabe onde estão as manchas e sabemos que a questão envolve, além da injusta transferência de recursos, uma luta de egos entre as forças policiais. E nesse contexto, os municípios continuam à margem dos avanços”, declarou Nogueira.
A necessidade de prevenção da violência também foi pautada durante a audiência com o ministro Moro. Os discursos foram pautados no papel de atuação de outras áreas, como a saúde, a educação e a cidadania. Em Maceió/AL, um programa conhecido como “+educação” é responsável por manter nas escolas 8 mil crianças em período integral. “O ideal seria que esse tipo de iniciativa fosse aplicada em todo o país”, defendeu o prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária da FNP.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi outro tema de destaque no encontro. A reinvindicação dos prefeitos é no sentido de que o Sistema seja estruturado de forma eficaz e eficiente, com participação dos municípios na tomada de decisões e com atribuições e competências claras.
Participaram ainda da agenda com o ministro a prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Cultura e Tradições Populares; o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, 2º Secretário Nacional; o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual Piauí; e o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel.
O diálogo vai continuar
Como já era esperado, Moro voltou a defender um “endurecimento na Legislação” para frear a onda de violência no país. As mudanças devem ser apresentadas em um projeto de lei a ser apresentado já no próximo mês de fevereiro. “O que queremos são leis mais rigorosas e eficientes, que combatam o crime organizado e resultem em redução nos níveis de violência”, explicou.
Segundo o ministro, os prefeitos serão chamados a participar do debate desse PL para que os pleitos sejam atendidos na medida do possível. “O canal de diálogo com a Frente seguirá aberto”, garantiu Moro.