03/09/15

Frente Nacional de Prefeitos articula diálogo a favor de um novo Pacto Federativo

*Artigo originalmente publicado no jornal Diário da Manhã 

O país vive um momento ímpar para a tomada de decisões que podem ditar novos parâmetros na vida dos seus cidadãos. Assentada a poeira do revanchismo eleitoral de setores da oposição, é chegada a hora de todos os agentes representantes dos setores organizados da sociedade retomarem a agenda progresista que o país tanto precisa e merece. Neste sentido a Frente Nacional de Prefeito (FNP) promove a mobilização pelo diálogo em torno das pautas que desafogarão gargalos históricos e que permitirão um maior equilíbrio entre os agente públicos e uma redefinição do Pacto Federativo, que regulamente atribuições entre cada um dos entes.

Dialogamos com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante com o objetivo de reiterar solicitações para o estabelecimento do diálogo pelo Pacto Federativo. Na oportunidade, apresentamos a ele uma pauta propositiva sem praticamente nenhum impacto fiscal para a União, mas que seguramente trarão benefícios relevantes aos municípios neste momento de restrições econômicas.

Entre os temas apresentados na pauta está a retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Neste sentido abordamos a necessidade da aprovação do do PL 7388/2010 (PLC 135/2011 no Senado Federal) que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios para instituir o Comitê de Articulação Federativa. Foi apresentado ao ministro um relatório com a sistematização de 121 pautas apresentadas pelos presidentes de 18 fóruns de secretários municipais durante reunião realizada pela FNP no mês de julho deste ano. Para aprimorar nossa representatividade, foi apresentada também a necessidade de instituição de uma Mesa Federativa Plena que ofereça espaço político para a tomada de decisões em assuntos estratégicos.

Além disso, apresentamos a necessidade de se firmar um marco jurídico para as entidades de representação federativa. Neste sentido tratamos com o ministro sobre a necessidade de reconhecimento legal das entidades de representação federativa. Estas entidades, quando formalizadas são enquadradas no regime jurídico das ONGs. Isto acaba por sujeitá-las a uma grave insegurança jurídica. Aloisio Mercadante demonstrou apoio à iniciativa e pediu que a FNP, em parceria com os demais fóruns municipais, elaborasse uma minuta de projeto de lei.

No âmbito fiscal, aproveitamos para solicitar apoio para garantir celeridade na autorização prevista na LC nº 151/2015 para estados e municípios utilizarem depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. Apresentamos também propostas de diversos municípios para contratação de operação de crédito externo em tramitação sem previsão de efetivação. Sugerimos ainda o estabelecimento de calendário para análise e liberação de operações de crédito externo, levando em consideração a necessidade do planejamento orçamentário e financeiro dos municípios que governamos para o ano de 2016.

Solicitamos a criação de um canal direto de comunicação técnica com os 180 municípios contemplados pela LC nº 151/2015, sancionada no início do mês que irá recalcular dívidas dos municípios com a União, permitindo maior equilíbrio fiscal. O ministro se dispôs a nos ajudar na tramitação desse PLP 366/2013 na Câmara dos Deputados. Caso aprovado e sancionado este ano, esta proposta trará reflexos positivos na arrecadação deste tributo ainda em 2016. Para incentivarmos a arrecadação do IPTU nas nossas cidades solicitamos a colaboração do IPEA para construirmos critérios que possam indicar metas de arrecadação para cada município brasileiro, respeitando suas características sócio-econômicas.

Defendemos também junto ao ministro a aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição para superar o desafio federativo do pagamento de precatórios. A PEC 74/2014 foi subscrita por 256 parlamentares mas ainda não foi admitida pela CCJ. Para finalizar, solicitamos apoio do Governo Federal às emendas apresentadas pelos deputados Helder Salomão/PT e Eduardo Cury/PSDB à Medida Provisória 684/2015 que propõem excetuar as entidades municipalistas do impedimento para parcerias com entes públicos. Como se percebe, são pautas que atigem diretamente o cotidiano das cidades brasileiras. Faz-se necessário que todos os agentes públicos estejam a par destes temas, que são essenciais para destravar as máquinas administrativas, promovendo assim, a tão sonhada retomada do crescimento econômico e social de nosso país.

Esse mesmo diálogo realizado com o ministro do governo da presidente Dilma Rousseff foi realizado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), antes do recesso parlamentar e acreditamos que agora que reiniciaram os trabalhos do Congresso Nacional as pautas que beneficiam as cidades sejam analisadas e votadas pelos nossos parlamentares.

Diante de tantas questões importante na agenda pública, precisamos, como agentes políticos, focar nestas questões e retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico e social que o país experimentou ao longo da última década. Para isso, precisamos colocar os interesses do povo acima dos interesses partidários e pessoais.

Maguito Vilela, prefeito de Aparecida de Goiânia e 2º vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Maguito Vilela
Maguito Vilela

Aparecida de Goiânia/GO

2º Vice-presidente Nacional da FNP

Última modificação em Quinta, 03 de Setembro de 2015, 16:05
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