Prefeitas e prefeitos querem que a proposta assegure autonomia dos municípios na gestão e arrecadação própria
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestaram, nesta terça-feira, 4, posicionamento favorável a uma reforma tributária justa e transparente para os municípios. A mobilização, liderada pelo presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, ocorreu na Câmara dos Deputados e resultou em encontro com o presidente da Casa e com o relator da proposta 45/2019, os deputados Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro, para os quais apresentaram o ponto de vista dos médios e grandes municípios que, basicamente, busca assegurar a autonomia sua na gestão e arrecadação própria, a partir do ISS.
Edvaldo destacou que “os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando”. Edvaldo ponderou que os gestores municipais não estão se posicionando contra a reforma, “no sentido lato sensu”, mas sim “à maneira com a qual ela está sendo conduzida”.
O presidente da FNP apresentou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP, o texto da Câmara tira dos municípios para turbinar os cofres da gestão federal de forma "nunca vista" antes no país. “Não é razoável uma concentração da receita, e como o presidente da FNP falou aqui, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático".
Segundo o Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, o texto atual fere a Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios e representa “o maior retrocesso institucional da história brasileira”. “Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos", disse.
No documento (acesse aqui) prefeitas e prefeitos demonstraram preocupação com a proposta em tramitação, que prevê a unificação dos tributos. Os gestores destacaram, na carta, que são contrários a construção de um modelo injusto, que retira a autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal e que prejudica a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte público. Os governantes municipais reiteraram que, desta forma, são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, neste momento, sem diálogo com as cidades.
Participaram da mobilização a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro; os prefeitos de São Paulo/SP, Ricardo Nunes; do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes; de Salvador/BA, Bruno Reis; do Recife/PE, João Campos; de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; de Belém/PA, Edmilson Rodrigues; de Belo Horizonte/MG, Fuad Noman; de João Pessoa/PB, Cícero Lucena; de Florianópolis/SC, Topázio Neto; de São Luís/MA, Eduardo Braide; de Porto Velho/RO, Hildon Chaves; de Campinas/SP, Dario Saadi; de Limeira/SP, Mario Botion; de Esteio/RS, Leonardo Pascoal; de Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha; de Guarulhos/SP, Guti; de Pará de Minas/MG; Elias Diniz; de Canoas/RS, Jairo Jorge; de Maringá/PR, Ulisses Maia; de Feira de Santana/BA, Colbert Martins; de Gravataí/RS, Luiz Ariano Zaffalon; e de Apucarana/PR, Junior da Femac.