Documento é resultado de reunião promovida pela entidade na semana passada

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nesta quinta-feira, 22, orientações sobre a aplicação de recursos federais recebidos pelos municípios, na modalidade fundo a fundo, para o enfrentamento à COVID-19. A Nota Técnica Conjunta nº 001/2020 traz regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); e informações sobre transferência e aplicação de recursos COVID.

O documento é resultado de uma reunião promovida pela FNP, na sexta-feira passada, 16, com gestores municipais para debater a operacionalização e uma possível estratégia de prorrogar a legislação em vigor, que prevê que os recursos eventualmente não utilizados até 31 de dezembro deste ano deverão ser devolvidos ao governo federal. Construída em parceria com Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, a Nota Técnica está disponível para download aqui.