Federalismo brasileiro e responsabilidades municipais nortearam os debates do 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, promovido pela prefeitura de Guarulhos/SP, nessa sexta-feira, 20. Na ocasião, prefeitos consolidaram um pleito, a ser encaminhado ao Executivo Federal e à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, pela criação de uma contribuição para o fomento e a sustentabilidade do turismo nas cidades aeroportuárias. O grupo também propôs a elaboração de um documento, para ser apresentado na 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que inclui o Pacto Federativo na proposta da Reforma Tributária.
O prefeito anfitrião, Gustavo Henric Costa, o Guti, que é vice-presidente de Cidades Aeroportuárias da FNP, falou sobre a insatisfação dos prefeitos quanto à escassez de recursos frente às responsabilidades conferidas ao municipalismo brasileiro. Para ele, é fundamental a união dos prefeitos por uma distribuição mais adequada de recursos no Pacto Federativo. "O dinheiro ficar preso na União não interessa a nenhum morador. É no município que se faz política pública", disse.
Diante dessa preocupação, o grupo de prefeitos quer o fortalecimento dos municípios em um novo modelo de distribuição dos impostos que são arrecadados no Brasil. “O país tem uma alta carga tributária e as pessoas sentem que isso não é revertido em benefício à população”, justificou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP. A partir dessa demanda, segundo o presidente da FNP, o objetivo é iniciar a construção de uma proposta que trate de um novo modelo de distribuição de impostos. O documento será aprimorado, em novembro, durante a Reunião Geral da FNP.
Donizette lembrou, ainda, de um acordo de cooperação em que a Organização das Nações Unidas (ONU) apoia a entidade na elaboração de um documento que oriente os municípios na melhor repartição de recurso. “Vamos apresentar para cada candidato à presidência da república um estudo feito com muita parcimônia, prudência, que mostre como a gente pode construir um Brasil melhor”, concluiu.
Ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, a palestra “A reorganização do Pacto Federativo no âmbito da reforma tributária” colocou em debate a repartição das responsabilidades, substituindo centralização por cooperação. O professor citou o g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) como um exemplo clássico das distorções criadas pelo sistema tributário. “Não dá para remendar, tem que reformar", disse. Confira aqui a apresentação.
Cidades Aeroportuárias
Prefeitos assinaram um pleito pela elaboração de projeto de lei que crie uma contribuição para o turismo sustentável, mantendo e consolidando ações exitosas na implementação de políticas que valorizem a hospitalidade. De acordo com o documento, a contribuição é uma tendência global de destinos conhecidos, como França, Croácia, Camboja, Nepal e Peru. Confira na íntegra aqui.
Também participaram do evento os prefeitos de Mogi das Cruzes/SP, Marcus Melo, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Local - Rede Simples, de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Gestão Pública, de Hortolândia/SP, Angelo Perugini, vice-presidente de Consórcios Públicos, de Arujá/SP, José Luiz Monteiro, as vices-prefeitas de Jaguariúna/SP, Rita Bergamasco e de Valinhos/SP, Laís Helena, e o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen.