Representantes das entidades que compõem as Câmaras Temáticas (CTs) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) estiveram reunidos com o presidente da República, Michel Temer, nesta segunda-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. O objetivo do encontro foi relatar o estado atual e resultados esperados dos trabalhos das CTs em 2017 e 2018. Essa foi a primeira reunião do Fórum, com o seu alto escalão, desde 2013.

Na ocasião, o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Gustavo Mendanha, vice-presidente Estadual (Goiás) da FNP, reafirmou o compromisso dos prefeitos brasileiros com o Acordo de Paris. A entidade participou da reunião a convite do ICLEI, associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, que é uma das entidades com assento no FBMC.

Segundo Mendanha, os prefeitos têm papel importante não somente nas discussões, mas principalmente na implementação dos projetos e programas para a mitigação das mudanças climáticas. “Os prefeitos estiveram representados na Conferência em Paris, há dois anos, e agora estamos aqui, no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a fim de que os discursos possam ganhar corpo e se materializar em projetos e programas relevantes para o enfrentamento dessas questões”, destacou.

Eficiência energética, resíduos sólidos e mobilidade urbana foram alguns temas mencionados pelo prefeito de Aparecida de Goiânia. De acordo com ele, a grande densidade populacional nas cidades tem aumentado sistematicamente, fazendo com que os gestores locais tenham novos desafios de infraestrutura nas cidades. “Hoje, aproximadamente 85% da população vive em áreas urbanas, podendo chegar a 91% nos próximos anos. Esse percentual permite-nos vislumbrar problemas na área de infraestrutura que nos desafiarão a investir grande parte de nossos esforços em setores como transporte e mobilidade, visando a redução na emissão de gases", disse.

O prefeito frisou, ainda, que essa discussão passa também pela gestão dos resíduos sólidos, pela eficiência energética e, pelo investimento em educação para que haja mudança cultural da sociedade. "Mudança esta que deverá ser constatada nos padrões de consumo de energia, na geração e tratamento de resíduos sólidos e, principalmente, na forma de sua mobilidade urbana”, completou.

Ainda de acordo com Mendanha, os prefeitos são peças-chave no compromisso assumido no Acordo de Paris, e devem receber ajuda do governo federal. “Os municípios estão prontos para assumir a frente nessa batalha, e contamos com o governo federal dando-nos o apoio técnico e financeiro, pois os municípios já não suportam mais assumir responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Os prefeitos, como eu, sentem esses problemas no seu dia a dia. Seremos um grande exército para o enfrentamento desses problemas desde que tenhamos as condições para isso”.

FBMC

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é a instância de governança da Política Nacional de Mudança do Clima para participação dos entes da sociedade civil. É órgão com representação do governo federal, estados, municípios, universidades, setor privado e organizações da sociedade civil, e é presidido pelo Presidente da República.

Câmara Temática de Cidades e Resíduos do FBMC

O FBMC recebeu da presidência da República a tarefa de desenvolver, até outubro deste ano, uma proposta de estratégia para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Brasileira ao Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Para executar essa tarefa, instituiu Câmaras Temáticas setoriais. Uma delas tem como tema "Cidades e Resíduos".

Para essa câmara temática, coordenada pelo ICLEI, em conjunto com o WRI e WWF, está sendo desenvolvida uma estratégia para implementação da NDC nas cidades brasileiras, com foco em identificar medidas que os municípios podem implementar e que podem ser destravadas ou potencializadas por ações do governo federal.

São nove as Câmaras Temáticas: Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária; Energia; Mobilidade e Transportes; Indústria; Cidades e Resíduos; Financiamento; Defesa e Segurança; Visão de longo prazo; e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acordo de Paris

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também conhecida como UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países que compõem a UNFCCC para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de limitar o aumento da temperatura ao teto máximo de 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. O Brasil se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025.