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Mercadante sinaliza apoio às demandas municipalistas
Publicado em 13/08/2015municipalismo brasileiro, entre elas operações de crédito internacionais, acesso aos depósitos judiciais e o pagamento de precatórios. A comitiva de governantes locais reforçou o caráter suprapartidário da entidade. “Gostaria de frisar que trouxemos à...
https://fnp.org.br/noticias/item/559-mercadante-sinaliza-apoio-as-demandas-municipalistas -
Diretoria da FNP se reúne com Mercadante
Publicado em 13/08/2015de Prefeitos (FNP). Entre os assuntos abordados na audiência estão: o aprimoramento do pacto federativo, o pagamento de precatórios e o acesso aos depósitos judiciais. A comitiva de governantes locais é composta pelos prefeitos de Belo Horizonte (MG) e...
https://fnp.org.br/noticias/item/558-diretoria-da-fnp-se-reune-com-mercadante -
Paulo Piau é o novo presidente da Frente Mineira de Prefeitos
Publicado em 07/08/2015processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para custeio da previdência social. O pagamento de precatórios e outras questões relacionadas ao pacto federativo também nortearam os debates do evento. *Cominformações da Prefeitura...
https://fnp.org.br/noticias/item/550-paulo-piau-e-o-novo-presidente-da-frente-mineira-de-prefeitos -
Sanção presidencial garante apoio para o equilíbrio fiscal dos municípios
Publicado em 06/08/201537/2015 autoriza estados e municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio...
https://fnp.org.br/noticias/item/545-sancao-presidencial-garante-apoio-para-o-equilibrio-fiscal-dos-municipios -
Presidente deve aprovar o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas
Publicado em 31/07/2015autoriza estados e municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. A informação veio do ministro da Casa Civil, Aloizio...
https://fnp.org.br/noticias/item/533-presidente-deve-aprovar-o-uso-de-depositos-judiciais-para-pagamento-de-dividas -
Prefeitos mineiros se mobilizam por parte de depósitos de ações
Publicado em 02/07/2015Tanto o texto aprovado no âmbito federal quanto o projeto mineiro delimitam o uso desses recursos para o pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada com a União e Previdência Social.
https://fnp.org.br/noticias/item/484-prefeitos-mineiros-se-mobilizam-por-parte-de-depositos-de-acoes -
Vitória da FNP
Publicado em 01/07/2015de processos judiciais e administrativos. Esses recursos poderão ser aplicados e prioritariamente no pagamento de precatórios judiciais. Restando saldo os recursos poderiam ser aplicados exclusivamente, e pela ordem, no pagamento de dívida fundada, na...
https://fnp.org.br/noticias/item/482-vitoria-da-fnp-congresso-aprova-aplicacao-da-renegociacao-das-dividas -
FNP apresenta demandas no Congresso
Publicado em 17/06/2015dos Deputados, que institui processo especial para o Judiciário controlar e intervir em políticas públicas. Pagamento de precatórios No âmbito dos precatórios, a atuação da FNP tem sido pela aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC)...
https://fnp.org.br/noticias/item/467-fnp-apresenta-demandas-municipalistas-no-congresso-nacional -
Prefeitos debatem pacto federativo com senadores
Publicado em 09/06/2015prioridade. Entre elas estão a questão da judicialização de políticas públicas e uma nova legislação para o pagamento dos precatórios, pautas recorrentes da entidade. O tratamento diferenciado para o g100 (grupo dos municípios brasileiros com mais de 80...
https://fnp.org.br/noticias/item/454-prefeitos-se-reunem-com-senadores-para-debater-pacto-federativo -
Senado adia reunião com prefeitos
Publicado em 26/05/2015habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica). A judicialização da política; uma nova legislação sobre precatórios; incentivos ao transporte coletivo urbano; a redistribuição de recursos; modernização da legislação do Imposto Sobre...
https://fnp.org.br/noticias/item/433-senado-adia-reuniao-com-prefeitos -
Presidente da FNP participa da abertura da Marcha
Publicado em 26/05/2015poderá construir propostas para a melhoria do país", afirmou. Kassab destacou temas como a renegociação das dívidas e os precatórios que, segundo o ministro, só avançaram com mobilização dos prefeitos e prefeitas. "Eu fui prefeito e convivi com os...
https://fnp.org.br/noticias/item/430-presidente-da-fnp-participa-da-abertura-da-marcha -
Calheiros e Cunha recebem prefeitos para discutir pauta municipalista
Publicado em 25/05/2015habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica). A judicialização da política; uma nova legislação sobre precatórios; incentivos ao transporte coletivo urbano; a redistribuição de recursos; modernização da legislação do Imposto Sobre...
https://fnp.org.br/noticias/item/424-calheiros-e-cunha-recebem-prefeitos-para-discutir-pauta-municipalista -
Prefeitos mineiros se reúnem para discutir os desafios municipais
Publicado em 22/05/2015assuntos de Finanças Públicas da FNP e prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta, convidada ao evento para falar sobre precatórios. Além deles, outros 19 prefeitos da região. Durante o encontro, foi eleita a nova diretoria da FMP para o biênio...
https://fnp.org.br/noticias/item/421-prefeitos-mineiros-se-reunem-em-belo-horizonte-para-discutir-os-desafios-municipais -
FNP pede ao Governo criação de Secretaria Executiva
Publicado em 07/05/2015prefeitos propostas para a constituição de um novo pacto federativo, a elaboração de proposição da nova legislação sobre precatórios, e pedidos, como a regulamentação da Lei Complementar nº 148, de 2014, que estabelece normas de finanças públicas...
https://fnp.org.br/noticias/item/391-fnp-pede-criacao-de-secretaria-executiva-para-tratar-questoes-municipalistas -
Prefeitos se reúnem com representantes do Governo Federal
Publicado em 07/05/2015(SAE/PR), Mangabeira Unger. Palácio do Planalto Entre os assuntos abordados pelo grupo com o vice-presidente estão: precatórios, novo pacto federativo, transporte coletivo urbano, modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
https://fnp.org.br/noticias/item/389-prefeitos-se-reunem-com-representantes-do-governo-federal-em-brasilia -
Maria Antonieta de Brito: Os precatórios e os direitos do cidadão
Publicado em 16/04/2015decidiu, no último dia 25 de março, que estados e municípios que têm dívidas acumuladas terão que zerar os estoques de precatórios num prazo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Até a data final do julgamento, esses créditos devem ser...
https://fnp.org.br/noticias/item/363-maria-antonieta-de-brito-os-precatorios-e-os-direitos-do-cidadao -
Os precatórios e os direitos do cidadão
Publicado em 16/04/2015decidiu, no último dia 25 de março, que estados e municípios que têm dívidas acumuladas terão que zerar os estoques de precatórios num prazo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Até a data final do julgamento, esses créditos devem ser...
https://fnp.org.br/component/k2/item/517-os-precatorios-e-os-direitos-do-cidadao -
Prefeitos buscam apoio em Brasília para a questão dos pagamentos dos precatórios
Publicado em 05/03/2015nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), de uma série de audiências buscando apoio na questão do pagamento dos precatórios pelos municípios. O tema precatórios será debatido com intensidade durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento...
https://fnp.org.br/noticias/item/264-prefeitos-buscam-apoio-em-brasilia-para-a-questao-dos-pagamentos-dos-precatorios -
Os precatórios e o bom gestor público
Publicado em 11/02/2015de declarar inconstitucional a Emenda n.º 62/2009 que, entre outros temas, instituiu o regime especial de pagamento dos precatórios judiciais dentro do prazo máximo de até 15 anos. O relator do processo, ministro Luiz Fux, determinou que o fluxo de...
https://fnp.org.br/component/k2/item/242-os-precatorios-e-o-bom-gestor-publico -
Finanças Públicas
Publicado em 18/12/2014finanças e ações voltadas às finanças públicas municipais. FNP proporciona atualmente uma discussão sobre o pagamento dos precatórios.
https://fnp.org.br/component/k2/item/115-financas-publicas