comuns a grupos de municípios. A suspensão da instituição de novos cursos de medicina e alternativas para pagamentos de precatórios estiveram na pauta. Novos ursos de Medicina A mesa contou com os prefeitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de...
Prefeitos. Já estão definidos temas como a Suspensão da abertura de cursos de medicina em 39 municípios pelo TCU, PEC dos Precatórios (159/2015). Outras pautas poderão ser sugeridas durante o período da manhã na Plenária. 13h30 - O fechamento das contas...
decorrentes de condenações judiciais e institui regime especial de pagamento para estas dívidas, a chamada PEC dos Precatórios. Durante os debates, os senadores José Agripino/RN e Magno Malta/ES pediram vista coletiva do relatório, solicitando mais...
Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta...
Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já...
Dando continuidade à pauta do pagamento de precatórios, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerasse a situação...
Luís Paulo Bresciani. Outro trabalho de destaque da FNP, e que diz respeito aos Consórcios Públicos, é o pagamento dos precatórios, que está sendo amplamente debatido por prefeitos e prefeitas da entidade. Para Bresciani, a formalização torna ainda mais...
A PEC dos Precatórios levou mais de três anos para ser consensuada entre municípios, estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na Câmara dos Deputados foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos...
Antonio Anastasia (MG) para tratar da celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). O encontro, que ocorreu no Senado Federal, teve o objetivo de buscar celeridade na tramitação da PEC já aprovada em...
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios. Audiência Pública Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de...
com o ministro Berzoini questões relativas à renegociação de dívidas dos municípios com a União e ao pagamento de precatórios. Os assuntos foram parte pauta da de debates da 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro de 2015, em Brasília (FNP).
declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios). A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 3, a partir da articulação institucional da entidade, que vem trabalhando ao...
justo que vai beneficiar 180 municípios”, destacou a prefeita. A PEC 159/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, também foi tratada na reunião do Palácio do Planalto. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados...
dia 29 de janeiro, uma reunião dos Secretários de Finanças de diversos municípios paulistas para tratar do pagamento dos precatórios. A necessidade de alinhamento político e a elaboração de um plano de ação entre os municípios devedores também esteve na...
Celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios) é tema de reuniões de dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o ministro-chefe da Secretaria...
A nova PEC dos precatórios é fundamental para os estados e municípios que possuem grandes estoques, como é o caso de Santo André, que teria suas finanças inviabilizadas pela simples modulação que havia sido aprovada no STF. Respeitam-se os interesses...
a favor e quatro contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios, foi aprovada em segundo turno, ontem (15), na Câmara dos Deputados. Agora, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos...
(9), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo celeridade na tramitação da PEC dos precatórios (PEC 74/2015) para que ela seja votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados o mais breve possível. A matéria...
processo avance o quanto antes”, destacou. Cecília Ferramenta pediu aos parlamentares atenção também em relação à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 74/15), aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 17 deste mês....
de Políticas Sociais, Elias Gomes. Na oportunidade, além do ISS, os prefeitos também trataram sobre a PEC dos Precatórios, Operações de Crédito Internacional e do projeto que altera regras do Supersimples. Em relação ao projeto de ajustes no ISS, o PLS...