Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta quarta-feira (16), às 10h. Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para votação do Plenário da Casa.

No dia 1º de março, os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP e do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, estiveram reunidos com o senador Antonio Anastasia (MG), que é relator da PEC. Na ocasião, solicitaram celeridade na votação da matéria, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Após audiência com prefeitos, Anastasia apresentou relatório pela aprovação da matéria, no dia 9 de março.

Para os prefeitos, a possibilidade dos sequestros de valores sobre as contas municipais é preocupante. “O projeto levou mais de três anos para ser consensuado entre municípios, Estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que pudesse vir a voto. Na Câmara foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos brasileiros, aguardando um posicionamento favorável à aprovação desse projeto também no Senado Federal”, afirmou Maria Antonieta.

Articulação institucional
Preocupação constante de prefeitos e prefeitas de todo o país, os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

Nesse sentido, a FNP encaminhou ofício nº 3359/2015, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em 16 de dezembro de 2015, logo após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em segundo turno.

No documento, a entidade já pedia celeridade na aprovação da matéria no Senado Federal. O ofício foi juntado ao processado da matéria no último dia 25, após encaminhamento do presidente do Senado Federal. No mesmo dia, o senador Antônio Anastasia foi designado relator da matéria na CCJ.