Em reunião com lideranças da Câmara e do Senado, dirigentes da FNP se dispuseram a negociar apoio

Embora favoráveis à simplificação dos tributos, prefeitos manifestaram hoje, 19, a preocupação de que a Reforma Tributária possa prejudicar as finanças de médios e grandes municípios. Em reunião com lideranças políticas, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se dispuseram a negociar tecnicamente a proposta, principalmente no que diz respeito à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, o ISS tem grande relevância e, por isso, para apoiar qualquer modificação, os governantes querem trabalhar com projeções. De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, esses cálculos são indispensáveis para que o grupo possa opinar sobre o texto.

“A expectativa é que em duas semanas a gente consiga construir algo concreto para fazer essa avaliação”, afirmou Donizette. Esses levantamentos técnicos já terão início amanhã, em reunião técnica com representantes da FNP, da equipe do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/19, e do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Os pontos que a FNP busca para esse acordo são a imunidade recíproca ampla; alíquota inicial para municípios que respeite a participação relativa do ISS na receita total de cada localidade; e, como o ISS tem demonstrado crescimento real ano a ano e é considerado um imposto do futuro, é preciso trabalhar para que o percentual que reflita esse dinamismo. “A nova economia, que se tornou digital e de serviços, ela fez com que o ISS se tornasse o melhor dos impostos, então tanto o governo federal quanto os governos estaduais, estão de olho no ISS. A gente não é contra fazer essa união, mas os municípios não podem pagar a conta”,

Na avaliação do deputado Aguinaldo Ribeiro, os pontos pleiteados são legítimos. Ele declarou que, com a reforma, pretende buscar além da justiça fiscal e tributária, uma justiça federativa. “Estamos avançando de forma substancial. Agora passamos por outra etapa, a de testar números e modelos para ver exatamente qual o impacto daquilo que estamos propondo no texto”, disse.

Outros temas
Com a expectativa de que a Câmara vote o PL 3364/2020, o aporte financeiro ao transporte coletivo também foi assunto da reunião. Donizette ponderou que, o texto da proposta que destina R$ 4 bilhões para o setor ainda precisa de alterações. Para ele, da forma como está é uma ajuda para o momento, mas considera que o assunto deve ser “pensado de forma definitiva” diante de “revolução que acontece no transporte público” que enfrenta, para além da pandemia, desafios com a perda de passageiros para aplicativos. “Também queremos que o tema seja levado em conta na reforma tributária”, falou.

Suspensão do pagamento de precatórios neste ano (PEC 21/2020) e o recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), pelos municípios, também estiveram em debate. Também participaram da reunião os prefeitos ACM Neto, de Salvador/BA, e Clécio Luis, de Macapá/AP, os deputados Baleia Rossi e Alexis Fonteyne , o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e o professor Eurico de Santi, pelo CCiF.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri 

Editor: Paula Aguiar