Presidente da FNP falou sobre o dinamismo dos municípios e ressaltou a importância da manutenção da autonomia municipal sobre o ISS

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, participou, nessa quinta-feira, 9, da 1° Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) de 2023. Sediado em Aracaju, o encontro segue nesta sexta-feira, 10, com a participação de secretários de Finanças/Fazenda das capitais brasileiras, e trata dos desafios das capitais.

Na ocasião, Nogueira ressaltou a importância do evento, principalmente no momento em que está em pauta a reforma tributária. Para ele, as discussões abordadas no evento “abrirão perspectivas para que seja construída uma reforma tributária necessária para o país”.

“Os municípios se tornaram polos dinâmicos, a engrenagem para o desenvolvimento do país, e isso só foi possível porque conseguimos autonomia, a partir do ISS. Neste sentido, não pode haver uma reforma tributária que traga prejuízos para as cidades, hoje já prejudicadas pela divisão do bolo tributário”, afirmou.

O secretário municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, presidente da Abrasf, falou sobre a PEC 46, que contempla o Simplifica Já, e compartilhou experiências da capital no que procedimentos de fiscalização, utilizando big data, cruzamento de informações e utilizando o que chamamos de inteligência fiscal. “Nossa fiscalização digital vai demonstrar como, a partir de um conjunto de bases de dados, não só de base de dados tributárias, mas de base de dados externas, base de dados públicos, se pode contribuir para que identifiquemos indícios que levam e que direcionam a fiscalização daqui de Aracaju em relação a ISS”, detalhou.

Implementação do Siafic pelos municípios
A assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, também participou dos debates comentando o resultado de uma pesquisa feita pela entidade de municípios para extrair um diagnóstico da implementação pelas médias e grandes cidades.

Segundo ela, foram 58 itens avaliados. “Apesar da maioria dos municípios respondentes apresentarem avanço na implantação do Sistema, ainda assim será necessário um prazo suplementar. Isso porque em nenhum dos blocos avaliados há 100% dos requisitos atendidos”, explicou.

“Junto com a Abrasf, estamos apoiando a elaboração de um material para sustentar o pedido de um cronograma nacional de implantação, junto à STN. Esse foi um desdobramento após reunião realizada com o Rogério Ceron, atual secretário do Tesouro”, disse. Saiba mais aqui.