Os desafios enfrentados pelos governantes locais para o fechamento de contas no fim do mandato voltaram a ser destacados pelo prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, na manhã desta terça-feira, 10. A questão foi abordada durante a abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília/DF. Além de prefeitos, vereadores e secretários municipais, a cerimônia reuniu também parlamentares e representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“Na média, os municípios gastam 24% da sua receita líquida na saúde, 9% a mais que o mínimo constitucional. E alguns municípios gastam até mais que isso. Na média, considerando dados de 2014, isso significa os municípios utilizaram todo o IPTU arrecadado na saúde. Querem injustiça maior que essa?”, questionou o presidente da FNP.
Lacerda falou também da recorrente judicialização dos governantes e gestores e da necessidade de mudança nessa prática. “Temos que discutir mudanças, precisamos de uma Emenda Constitucional que venha a regular e controlar o papel do Ministério Público. O Comitê de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, até hoje não foi implantado, também precisamos que ele exista para podermos discutir medidas que ajudem os municípios”, defendeu o prefeito.
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que promove o evento, o que se tem visto no contexto dos municípios, é um aumento “absurdo” nas atribuições, não acompanhado pelo aumento proporcional das receitas. “A estrutura das prefeituras está sendo lapidada. E até hoje não houve uma regulação do pacto federativo”, ressaltou Ziulkoski.
Para o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olmo Xavier, apesar do atual contexto de crise, o movimento municipalista tem muito a comemorar, sobretudo em razão dos programas sociais que foram criados para ajudar a vida da população nas cidades. A criação do programa Mais Médicos, que atendeu à necessidade de mais profissionais de saúde evidenciada pela campanha “Cadê o médico?", organizada pela FNP, em 2013, foi um dos exemplos citados pelo representante do governo federal. “O mais médicos foi uma pauta municipalista que chegou para o governo federal. Hoje, com o programa, temos mais de 18 mil médicos em mais de 4 mil municípios brasileiros, que são responsáveis por quase 50% do atendimento do programa de saúde da família”, explicou.
A senadora Ana Amélia, o deputado Cláudio Cajado, o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, o ministro do TCU, Augusto Nardes, e prefeitos representando cada uma das regiões do país também se pronunciaram durante a cerimônia.
A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, segue até quinta-feira, 12.
MELHORIA DA GESTÃO
Ainda durante a XIX Marcha, o prefeito Marcio Lacerda assinou o Termo de Adesão Simplificado à Rede Siconv. Na ocasião, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi representado pela secretária de Gestão da pasta, Patrícia Audi.
Com a adesão, a FNP passa a ter representatividade no grupo que, entre outras atribuições, visa ampliar a eficiência da execução de convênios e contratos de repasse com a União.
A utilização do sistema visa contribuir ainda para a desburocratização da máquina pública e qualifica a gestão financeira dos investimentos.
CURSOS DE MEDICINA
Prefeitos estiveram reunidos, durante o almoço, para dar continuidade no debate sobre a abertura de novas vagas em cursos de medicina em 39 municípios brasileiros, que está suspenso aguardando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).