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15/01/16

Orçamento Geral da União é sancionado sem cortes de recursos para o Bolsa Família

Os recursos para o Bolsa Família devem ser mantidos em R$ 28,1 bilhões este ano. A previsão está no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado nessa quinta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff.

Sem vetos, o texto aprovado também mantém a estimativa de R$ 24 bilhões em receitas originárias da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo (PEC 140/2015) ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o Orçamento aprovado, a previsão é de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%. Para o Fundo Partidário, o repasse previsto é de R$ 819 milhões, que deve ser dividido proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

A íntegra do Orçamento Geral da União de 2016 será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

Contra o corte

A manutenção dos recursos do programa Bolsa Família foi uma das demandas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em dezembro do ano passado, quando o orçamento estava em análise na Câmara dos Deputados. Preocupados com um possível corte de cerca de R$ 10 bilhões nos recursos destinados ao programa Bolsa Família para este ano, dirigentes da entidade encaminharam um ofício ao deputado Ricardo Barros, então relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), pedindo que reconsiderasse a redução.

No documento, os prefeitos de Belo Horizonte (MG) e Carapicuíba (SP), Marcio Lacerda e Sergio Ribeiro, presidente e vice-presidente de Cidades com Alta Vulnerabilidade da FNP, destacaram a importância do programa para a assistência social nos municípios.

Ainda segundo o apelo dos prefeitos, no atual momento de crise econômica, a combinação do quadro de aumento do desemprego, com a redução das transferências de renda, penalizaria duplamente os cidadãos mais frágeis, gerando passivos sociais e financeiros aos municípios brasileiros, principalmente aos mais vulneráveis.

Redator: Bruna LimaEditor: Livia Palmieri