Com objetivo de estimular a atuação de órgãos estaduais, municipais, do Distrito Federal e de Consórcios Públicos na implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial destinará R$ 4,6 milhões para projetos de fortalecimento do Sistema e que promovam a igualdade racial nos municípios brasileiros. 

Até o dia 31 de julho, a Chamada Pública nº 01/2015 seleciona propostas nas áreas de Fortalecimento Institucional de Órgãos, Conselhos e Fóruns Estaduais de Gestores (as) Municipais de Promoção da Igualdade Racial, Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa voltadas para a população negra e Apoio às Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais. A chamada também prevê seleção de projetos voltados para capacitação e que contemplem a edição e publicação de estudos, pesquisas, relatórios e afins.

Ainda de acordo com a chamada, as propostas devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) e ter prazo máximo de execução de 24 meses. O resultado das seleções será divulgado no dia 14 de agosto pela SEPPIR.

Sobre o Sinapir
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), em 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

Como aderir
A adesão ao Sinapir é aplicável apenas aos entes federados. Para participar do sistema, Estados, municípios ou Distrito Federal devem possuir um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local. Se o ente contar com essas duas instâncias, poderá solicitar oficialmente sua adesão.

Consórcios Públicos também podem aderir ao Sistema, caso onde alguns municípios podem se associar e instituir um órgão e um conselho que atenda ao conjunto de entes consorciados.

Mais informações em www.seppir.gov.br.