Teve início na manhã desta terça-feira (9) as atividades do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública “Tendências da Administração Pública”. O evento é uma realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP), e do IDP Cursos e Projetos.

A abertura do evento contou com mesa formada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a diretora-geral do IDP, Dalide Corrêa, a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O vice-presidente Michel Temer, avaliou, em seu discurso de abertura, que “o Estado é uma organização que vigora sob a emanação da sabedoria popular. Quando falo em Estado, estou falando em Governo, um vocábulo do mundo jurídico. Isso é importante porque você só governa a partir dos instrumentos que a Constituição cede”, disse Temer, ao salientar o essencial papel de legisladores e juristas na execução da Administração Pública.

Temer destacou ainda que o Governo é um conceito jurídico. “Quem governa, além do ponto de vista do judiciário, do legislativo ou executivo, é o povo. A população participa de maneira direta”, afirmou.

O primeiro painel do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública foi presidido pelo professor Paulo Paiva e cujo tema foi “A Utilização de Métodos e Estratégias Empresariais na Gestão Pública: limites e possibilidades”.

No período da tarde, o 1º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, foi o principal debatedor do tema “A Questão Federativa e os Desafios Municipais”. Haddad fez um relato histórico do federalismo brasileiro e falou dos desafios frente à administração pública.

Falando sobre tributação, o prefeito de São Paulo disse que não há falta de arrecadação no país, mas uma má arrecadação. “Arrecadamos mais com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é decreto das Câmaras Municipais, do que com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), baseados em cálculos do sobre o valor do imóvel”, frisou.

“Proponho uma rodada federativa de discussão para sanarmos a questão do rateio tributário”, destacou o prefeito Haddad sobre a redistribuição de recursos para os municípios brasileiros.

Esteve presente ainda nessa mesa, o prefeito de Bom Jardim de Goiás (GO), Cleudes Bernardes e a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo.