Secretárias e secretários municipais de Fazenda e Finanças avaliaram, na quinta-feira (15/10), cinco propostas de mudança no marco regulatório federal para facilitar o acesso das cidades ao financiamento climático. O debate ocorreu no 6º encontro do Grupo de Trabalho de Financiamento Climático Subnacional. A reunião foi online e teve a participação de 9 secretários e de representantes de 25 municípios de 10 estados. 

A Rede para Financiamento de Infraestrutura Sustentável em Cidades (Rede Fisc), representada pelo WRI Brasil, elaborou as propostas com apoio dos próprios municípios. Em maio, os municípios contribuíram com o diagnóstico do marco regulatório federal do financiamento climático. Em agosto, foi apresentado o diagnóstico final, com a discussão de alternativas para superar as barreiras. Agora, o GT avalia as propostas para mudar as regras federais que dificultam o acesso das cidades ao crédito. 

O GT é uma iniciativa do Mutirão Brasil, parceria entre FNP, C40 e GCoM.

O que está sendo proposto

As analistas do WRI Brasil, Lara Horn e Raquel Viamonte, apresentaram uma proposta de âmbito federal para cada uma das cinco barreiras identificadas:

1. Falta de equipe técnica: muitas prefeituras não têm estrutura para preparar projetos nos padrões exigidos pelos financiadores. A proposta é ampliar a assistência técnica e criar uma rede com projetos e estudos de referência.
2. Processos longos: a contratação de crédito envolve muitas etapas pouco claras. A proposta é que o Tesouro Nacional e a PGFN publiquem um guia oficial com etapas e prazos. Também se propõe agilizar a análise dos projetos climáticos.
3. Garantia da União: hoje, só municípios com boa nota fiscal (CAPAG A ou B) têm acesso a essa garantia. A ideia é manter o critério, mas dar pontos extras a projetos de impacto climático e criar caminhos para quem tem nota mais baixa.
4. Limite de crédito: saúde, educação, mobilidade e clima disputam o mesmo teto anual de empréstimos ao setor público. A proposta é reservar uma parte desse teto para infraestrutura sustentável.
5. Regras dos bancos: os empréstimos garantidos por ICMS ou FPM têm risco baixo, mas a regulação os trata como arriscados. A proposta é ajustar essas regras ao risco real.

Debate

Daniel Miranda, coordenador de Meio Ambiente e Mobilidade da FNP, destacou um dado da plataforma IFEM. Os municípios com situação fiscal mais frágil são também os mais expostos ao risco climático. Por isso, ele defendeu que o critério climático sirva justamente para ampliar o acesso dessas cidades ao crédito.

Os secretários relataram operações de crédito paradas por meses e falta de informação sobre o andamento dos pedidos. Ao final, nenhuma proposta foi rejeitada.

Próximos passos

A FNP enviará aos municípios um formulário para que avaliem as propostas, sugiram ajustes e apontem o que ainda falta. As contribuições serão reunidas em uma carta, que será apresentada ao governo federal, aos reguladores e às instituições financeiras. A data do 7º encontro será divulgada em breve.