Em carta, entidade reúne as principais demandas das médias e grandes cidades

O Brasil decide domingo, 4 de outubro, quem ocupará a Presidência da República pelos próximos quatro anos. Para os municípios, o novo ciclo é uma oportunidade de construir uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.

Para que essa mudança se traduza em políticas públicas, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reuniu, em carta apresentada aos candidatos à Presidência, as necessidades e propostas dos governantes locais em temas como Reforma Tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde e SUS, transporte público, emergência climática, entre outros.

O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio.

“É menos Brasília e mais Brasil. A vida acontece nas cidades e é preciso parar com essa invasão de competências”, ressalta Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP. “A cada dia recebemos novas demandas, sem previsão de recursos e tendo que atender a população com os serviços. É preciso respeitar o pacto federativo e ouvir as cidades”.

Na carta, a FNP defende “uma revisão completa” dessa lógica, com respeito aos direitos, competências e atribuições estabelecidos pela Constituição para cada ente federativo.

O documento está organizado em temas que elencam demandas consideradas urgentes pelos municípios. Entre as mais cruciais estão:

• Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), desenvolvido pela FNP, mostra que o dinheiro está indo na contramão da população. Em 2025, 93 milhões de brasileiros vivem nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões estão nos municípios com as melhores receitas;
• Reforma Tributária e financiamento das cidades: acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e adoção de aperfeiçoamentos que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões;
• Recomposição da tabela SUS: apenas em 2025 os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde;
• Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema;
• Federalismo climático: revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e respostas a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado;
• Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A Carta destaca ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende que a participação das entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas é “imprescindível para a promoção do diálogo entre os diferentes níveis de governo”.

“A vivência dos prefeitos e prefeitas que estão todos os dias nas ruas, no contato com o povo tem que ser levada em consideração. É preciso que todos participem – cidades, estados e governo federal, sem sobreposição de funções e responsabilidades”, reforça Sebastião Melo.

Leia a carta completa aqui: CARTA DA FNP AOS PRESIDENCIÁVEIS 

Sobre a FNP

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) atua desde 1989 pelo fortalecimento da autonomia municipal, promovendo o diálogo federativo e a construção de políticas públicas que considerem as realidades das cidades. A entidade representa municípios com mais de 80 mil habitantes, o equivalente a 425 cidades, 62% da população do país e 70% do PIB.

Saiba mais em www.fnp.org.br.