Para debater a continuidade da educação em situações de crise, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por meio da Comissão de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres/CAMP e do Programa Embaixadores da Educação, que conta com o apoio da Fundação Lemann e do Centro Lemann, promoveu o 12º webinário com o tema "Garantia do Direito à Educação em Contextos de Crise: Guias, Legislação e Casos Práticos", mais uma etapa da série voltada a preparar os municípios para os impactos do fenômeno em 2026/2027.

A abertura ficou a cargo de Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR e presidente da CAMP/FNP, e de Elizabeth Schmidt, prefeita de Ponta Grossa/PR e vice-presidente de Fundeb da FNP. "O tema da discussão não poderia ser mais oportuno. Quando a suspensão das aulas for inevitável, é preciso garantir continuidade educativa, manutenção de alimentação escolar e, posteriormente, um planejamento sério de recuperação da aprendizagem e talvez usar da questão digital", afirmou a prefeita.

Nota técnica orienta redes de ensino

O primeiro painel apresentou a nota técnica elaborada pelo Cemaden/MCTI em parceria com o Instituto Alana, com orientações para fortalecer as estratégias de adaptação às mudanças climáticas no contexto escolar, em conformidade com a Lei nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação 2026-2036. O debate tratou da dimensão técnica do tema, apontando como a metodologia pode ser traduzida em ações concretas junto às secretarias municipais de educação e às comunidades escolares, para que elas consigam estabelecer rotinas de prevenção e reação à mitigação, adaptação ao clima e desastres climáticos. 

Participaram do debate Rachel Trajber, coordenadora do Programa Cemaden Educação; Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente; Leila Vendrametto, gerente de Natureza no Instituto Alana; e Leila Perussolo, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE.

Leila Vendrametto destacou o ECA Ambiental como marco legal que reconhece formalmente o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um meio ambiente equilibrado, integrando essa garantia, com prioridade absoluta, ao Estatuto da Criança e Adolescente. Entre as alternativas apresentadas pelo Instituto Alana para reduzir os impactos climáticos nas escolas estão um trabalho mais intensivo de arborização e a concentração de esforços em soluções baseadas na natureza.

Leila Perussolo apresentou as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação para a garantia do direito à educação em contextos de emergência e crises, com orientações para a reorganização do calendário e o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar previstos na LDB.

Experiências municipais e coordenação interfederativa

O segundo painel tratou das possibilidades de ação e dos casos práticos, com foco na coordenação interfederativa e na articulação intersetorial para a continuidade da educação em situações de crise.

Isabela Souza, coordenadora adjunta da Assessoria Técnica da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc), abordou as estratégias de preparação dos sistemas de ensino e a atuação articulada entre os entes federativos. Do lado municipal, Stéfanie Casagrande, secretária de Educação e Inovação de Encantado/RS, compartilhou a experiência do município na manutenção do ano letivo diante de eventos extremos. Clark Sarmento, consultor em Desenvolvimento de Redes no Centro Lemann, tratou da difusão de boas práticas entre as redes municipais.

Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR e Presidente da CAMP, relatou que tem estudado o tema e visitado escolas e creches para compreender como o município pode contribuir na mitigação dos impactos climáticos. Segundo o prefeito, Maringá tem trabalhado com legislação específica para explorar mecanismos pautados em arquitetura biofílica e biomimética, imitando a natureza nas edificações. "Nós estamos construindo e fazendo obras que sequestram mais carbono do que emitem", afirmou.

Série de webinários e mobilização da FNP

A iniciativa integra os esforços da FNP para mobilizar e preparar os municípios diante dos impactos do El Niño 2026/2027, reafirmando o compromisso da entidade com o fortalecimento da resiliência climática municipal. Os webinários serão realizados até dezembro de 2026, e o calendário completo e eventuais atualizações serão divulgados nos canais oficiais da FNP. Inscreva-se na série pelo link: https://forms.gle/UE5ggTTHx6pQQZFD7

Sobre o Programa Embaixadores da Educação

O Programa Embaixadores da Educação é uma iniciativa da FNP em parceria com a Fundação Lemann e apoio técnico do Centro Lemann, voltada a fortalecer a capacidade institucional dos municípios e apoiar prefeitas e prefeitos na implementação de políticas educacionais. Entre suas ações estruturantes está o ciclo virtual Diálogos Embaixadores da Educação, composto por seminários temáticos. O próximo encontro acontece no dia 11/11 e terá como tema o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o regime de colaboração. As inscrições estão abertas. Para conhecer mais sobre o Programa, acesse cpe.fnp.org.br