A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou, nesta quinta (17/9) da 3ª Assembleia Geral da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O encontro reuniu representantes das áreas de finanças e gestão tributária das capitais para promover debates, troca de experiências e articulação em torno de pautas fiscais e tributárias dos municípios. 

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, apresentou pautas prioritárias para as cidades, com destaque para os impactos nas finanças da Reforma Tributária, do fim da escala 6x1 e das mudanças na cobrança do Imposto de Renda, além das novas ferramentas de apoio à gestão municipal, reforçando a atuação conjunta com a Abrasf na construção de soluções para os desafios fiscais e tributários.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária esteve entre os principais temas do encontro. Perre destacou o papel da Abrasf e a importância da articulação com as entidades municipalistas para acompanhar a implementação das novas regras. Ele também convidou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a ampliar a parceria com a FNP e apoiar os municípios nesse processo.

Entre as iniciativas da FNP apresentadas na assembleia estão o Conecta IBS, plataforma que aproxima os municípios dos conselheiros do Comitê Gestor do IBS e oferece consulta estruturada ao regulamento do IBS e às normas da Reforma Tributária, além de canal para contribuições, e o Coeficiente IBS, ferramenta que possibilita aos gestores visualizar a projeção de sua participação no novo imposto.

A FNP também abordou a realização da mobilização nacional da entidade, com reuniões presenciais em diferentes regiões do país, para ampliar o conhecimento dos prefeitos sobre a Reforma Tributária e incentivar a participação dos gestores no processo de implementação. Já foram realizadas reuniões na Região Metropolitana de Campinas/SP, Florianópolis/SC, Curitiba/PR e Região Metropolitana do ABC Paulista e Baixada Santista.

Escala 6x1

A FNP apresentou o estudo ‘Fim da escala 6x1: impacto fiscal nos municípios’, que estima em cerca de R$ 35 bilhões por ano o custo adicional para os municípios com uma eventual mudança da jornada e reforçou o posicionamento a favor de um período de transição, especialmente diante dos impactos sobre serviços públicos e contratos municipais. 

Michelle Roncálio, secretária da Fazenda de Florianópolis/SC e presidente da Abrasf, destacou a necessidade de aprofundar a avaliação dos impactos da mudança sobre os serviços públicos, identificando quais áreas seriam mais afetadas. Luís Felipe Arellano, secretário da Fazenda de São Paulo/SP e 1º vice-presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, ressaltou que a mudança representa uma questão de impacto significativo para os cofres municipais. 

Compensação do Imposto de Renda

Théo Santini, gerente de Dados e Inovação da FNP, apresentou uma plataforma destinada a acompanhar a evolução da arrecadação do Imposto de Renda e verificar sua relação com a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com análises detalhadas para municípios com mais de 80 mil habitantes.