A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferece gratuitamente o curso ‘COSIP e Cidades Resilientes: Iluminação, Segurança e Monitoramento Climático’, disponível na plataforma Escola Virtual Gov (EV.G). A capacitação já reúne mais de 1600 participantes e alcançou nota máxima na avaliação de 460 alunos certificados, reforçando a relevância do conteúdo para a gestão pública municipal. 

Com conteúdo desenvolvido pela FNP, o curso tem duração de 3h e é voltado principalmente a servidores públicos municipais das áreas de tributação, fazenda, jurídico e obras, mas também está aberto a cidadãos interessados no tema. Ao longo da capacitação, os participantes poderão compreender o papel da Contribuição sobre a Iluminação Pública (COSIP) no financiamento de serviços e iniciativas municipais relacionados à iluminação pública, segurança urbana, monitoramento e prevenção dos impactos climáticos.

COSIP

A COSIP é uma contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública. A partir da articulação da FNP, seu alcance foi ampliado no Art.149-A da Constituição, permitindo que os municípios utilizem os recursos também em iniciativas relacionadas à segurança urbana e à preservação e ao monitoramento de espaços públicos. 

Na prática, entre as possibilidades estão o financiamento de câmeras e sensores de segurança, sistemas de monitoramento e prevenção de desastres, redes inteligentes, modernização da iluminação pública e centros municipais de operação e controle. A ampliação dessas possibilidades contribui para que as cidades utilizem a infraestrutura de iluminação como parte de estratégias integradas de segurança, tecnologia e resiliência urbana. 

A capacitação também destaca a utilização da COSIP como instrumento de apoio às ações municipais de prevenção e monitoramento dos impactos climáticos, tema cada vez mais relevante diante do aumento da ocorrência de eventos extremos e dos desafios enfrentados pelas cidades e traz alguns casos de municípios que já estão trabalhando com a Nova COSIP.

Acesse aqui e inscreva-se: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1554