por Jonathan Moreno

Cooperação busca ampliar a adesão ao sistema e qualificar dados utilizados no planejamento urbano e na gestão tributária municipal

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Receita Federal avançaram, nesta terça-feira (18/8), na construção de uma agenda conjunta para apoiar os municípios na integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Realizada na sede da entidade, em Brasília, a reunião contou também com a participação do Sebrae.

O Sinter reúne informações cadastrais, fiscais, jurídicas e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais. Integrado ao sistema, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) atribui um código único a cada propriedade, funcionando como uma espécie de “CPF do imóvel”. Com a regulamentação da Reforma Tributária, a adesão municipal tornou-se obrigatória e deverá alcançar todos os municípios brasileiros até janeiro de 2027.

Além de atender à legislação, a integração permite identificar inconsistências e lacunas nos cadastros imobiliários. Dados mais completos e padronizados podem contribuir para o planejamento urbano, a regularização fundiária, a formulação de políticas públicas e a gestão de tributos como IPTU e ITBI.

Atualmente, mais de 26,9 milhões de imóveis possuem CIB ativo no país e mais de 1,1 mil municípios já aderiram ao sistema. As 26 capitais estaduais e o Distrito Federal também concluíram a etapa inicial de integração.

Apoio técnico

Durante a reunião, a Receita Federal apresentou a proposta de acompanhar mais de perto um grupo estratégico de aproximadamente 150 municípios. A seleção deverá considerar critérios como população, localização em regiões metropolitanas, disponibilidade de dados georreferenciados e dinâmica imobiliária. A iniciativa pretende identificar dificuldades, testar soluções e reunir experiências que possam apoiar a expansão do sistema em todo o país.

Entre as possibilidades discutidas está a inclusão dos 57 municípios atendidos pelo Conexão Urbana, iniciativa da FNP e do Sebrae desenvolvida em cinco regiões metropolitanas. A aproximação ocorre especialmente no eixo de desenvolvimento urbano do projeto, dedicado à simplificação dos códigos de obras e edificações e à desburocratização dos processos de licenciamento.

A padronização das informações também poderá ampliar a compreensão das dinâmicas territoriais em regiões conurbadas, permitindo análises que ultrapassem os limites administrativos de cada município e subsidiem políticas públicas metropolitanas.

Outro ponto destacado foi a importância de cada prefeitura indicar um profissional responsável pelo cadastro imobiliário para atuar como ponto focal. A participação de equipes com capacidade técnica e institucional será fundamental para transformar a adesão ao Sinter em integração efetiva e qualificação dos dados.

A FNP, que já integra o Grupo de Trabalho CIB Capitais, contribuirá com a revisão dos critérios de seleção dos municípios e apoiará a Receita Federal na divulgação de orientações às prefeituras. Também serão avaliadas ações de capacitação, reuniões técnicas e a realização de um webinar destinado aos gestores municipais.

A articulação reforça o papel da FNP no diálogo entre os governos locais e a União, para que a implementação do novo cadastro considere as diferentes capacidades dos municípios e contribua, de forma concreta, para aprimorar a gestão das cidades.