A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) recebeu o encontro ‘Diálogo Federativo: Desafios para a Consolidação da Governança Climática no Brasil’, promovido pelo Conselho da Federação, cuja secretaria-executiva é feita pela  Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEAF/SRI), em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico (ABDE), o C40/GCoM e o Sebrae Nacional. A agenda, de caráter técnico-científico, reuniu representantes da União, estados e municípios para discutir caminhos para uma atuação climática mais integrada e efetiva no país.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a governança climática, as desigualdades de capacidades técnicas e financeiras entre os entes, as dificuldades de acesso dos municípios ao financiamento climático, a fragmentação de informações e a distância entre planos e sua implementação nos territórios.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou a importância do Conselho da Federação como espaço de diálogo entre os três níveis de governo e chamou atenção para o subfinanciamento dos municípios. 

Ilário Marques, secretário da SEAF/SRI, ressaltou que a governança climática precisa ser acompanhada de forma contínua e integrada. “Governança exige vigilância contínua. As questões climáticas têm impactos globais, geopolíticos e locais”, afirmou. Ele também destacou a importância de avançar em inovação tecnológica diante de desafios cada vez mais complexos.

Governança multinível

A necessidade de fortalecer uma governança multinível esteve presente nas diferentes intervenções, com destaque para a importância de ampliar a integração entre planejamento, orçamento, financiamento e políticas climáticas. Também foi ressaltada a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de cooperação federativa, capazes de articular os diferentes níveis de governo.  

Para Jeconias Rosendo Junior, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, a construção de uma agenda efetiva de enfrentamento à mudança do clima passa pela ampliação da participação dos diferentes entes. Ele também defendeu estratégias específicas para envolver micro e pequenas empresas nas ações de enfrentamento à mudança do clima.

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, ressaltou o papel central dos municípios na implementação das políticas. “As demandas dos territórios são maiores do que a capacidade da União em financiar. Temos que ter prefeitos e secretários municipais liderando a implementação e precisamos garantir a execução dos projetos já elaborados, porque eles não estão chegando nos municípios mais vulneráveis”, destacou.

Boas práticas 

O compartilhamento de experiências entre os entes foi apontado como um caminho para fortalecer a governança climática. Durante o painel, foram apresentadas iniciativas voltadas à integração de dados, monitoramento e disseminação de soluções que possam ser adaptadas às diferentes realidades dos municípios.

Sonja Berdau, diretora do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) apresentou a experiência alemã e mostrou a importância da definição de responsabilidades claras entre os níveis de governo, de garantir recursos para a implementação e de utilizar o monitoramento como ferramenta para revisar e aprimorar continuamente as políticas climáticas.

Agenda climática

Os debates também destacaram a necessidade de integrar a agenda climática às políticas urbanas e ao planejamento público. Walquíria Biscaia, da Abema, e Braz Adegas, da Secretaria de Meio Ambiente de Campinas, defenderam mecanismos permanentes de articulação, fortalecimento das capacidades técnicas, monitoramento e iniciativas regionais e municipais para enfrentar os impactos climáticos.

Radar Brasil 

O líder do Projeto Mutirão Brasil da FNP, Tarcísio Pinhate, apresentou a plataforma Radar Brasil, que será lançada ainda este ano. A iniciativa busca oferecer um diagnóstico das condições do federalismo climático brasileiro e identificar caminhos e oportunidades de melhoria. A ferramenta considera que a governança climática precisa estar conectada a programas, planos, políticas públicas e linhas de financiamento.