A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou, nesta quarta-feira (15/7), o primeiro webinário do ciclo Diálogos Embaixadores da Educação no segundo semestre de 2026. O encontro virtual teve como tema "Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs)" e reuniu mais de 200 participantes, entre prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de educação e equipes técnicas de todo o Brasil. Entre as lideranças presentes estiveram os prefeitos Frederico Paes (Campos dos Goytacazes/RJ), Marcos Guarino (Muriaé/MG), Rodolfo Mota (Apucarana/PR) e Débora Regis (Lauro de Freitas/BA).

O webinário iniciou com o lançamento da plataforma da Comissão Permanente de Educação da FNP, que reúne a agenda da comissão, posicionamentos e documentos, além de boas práticas dos municípios brasileiros. A nova ferramenta foi concebida para conectar municípios e fortalecer a rede de gestores da educação pública brasileira, consolidando o papel da comissão como espaço permanente de articulação entre os municípios e os principais atores da política educacional nacional.

Planos de educação

Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (DASE/SASE), apresentou as principais diretrizes, metas e inovações do novo PNE, com destaque para os impactos na gestão municipal da educação. Ao tratar do papel da tecnologia na sala de aula, Selma foi direta: "Com o advento da IA e das novas tecnologias, o lugar da escola e dos professores é imprescindível para se valer da tecnologia, mas não para se submeter a ela. Precisamos saber disso para entender o lugar do direito da educação e das metas que foram estabelecidas no nosso país." A fala reforça um dos eixos centrais do novo plano: a tecnologia como ferramenta a serviço da aprendizagem, sem substituir o papel pedagógico da escola.

Fernando Padula, secretário municipal de Educação de São Paulo/SP e vice-presidente do Consec, contextualizou os desafios de elaborar um novo ciclo de planejamento educacional lembrando que o PNE anterior teve sua execução atravessada por uma pandemia, o que provocou atrasos generalizados no cumprimento das metas, um fator que destaca a importância da participação da sociedade na construção do novo plano.

Padula apontou que o primeiro grande objetivo do novo PNE é ampliar a oferta de vagas em creches e universalizar a pré-escola, desafio que classificou como central para a educação básica brasileira. Para viabilizá-lo, defendeu que um terço das emendas parlamentares fosse direcionado à educação, um montante de cerca de R$10 bilhões por ano, o que permitiria eliminar a fila de creches no país em seis anos. Para o secretário, os recursos públicos necessários já existem: estão nas emendas parlamentares, e o desafio real é direcioná-los para a educação.

Infraestrutura e financiamento

Lucas Cinquini, chefe de Projeto na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, apresentou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar com um recado central: os recursos precisam andar junto com planejamento e demonstração de entrega baseada em evidências. Segundo Cinquini, o programa se torna um instrumento de fortalecimento da capacidade física dos entes federados e também um mecanismo de indução da capacidade estatal, estruturado em três frentes, sendo eles o diagnóstico escola a escola, pactuação de trajetória educacional e resultados mensurados em termos de equidade e qualidade.

O programa visa apoiar, em regime de colaboração, a expansão, adequação e modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. A meta é superar, até o terceiro ano, as situações críticas de funcionamento e salubridade, eliminando escolas com estrutura predial precária e atingir, até o final da década, padrões nacionais de qualidade em toda a rede.

Sobre financiamento da educação, Leonardo Lapa, representante do Centro Lemann, fez uma introdução ao VAAR, a complementação da União vinculada à obtenção de resultados pelas redes municipais de ensino. Lapa explicou que os municípios precisam atender a uma série de condicionalidades para terem acesso aos recursos federais, entre elas mudanças nos critérios de seleção técnica de diretores escolares, apontadas como um dos caminhos para o avanço da equidade educacional nas redes.

Diálogos Embaixadores

O webinário inaugura a agenda do segundo semestre da Comissão de Educação da FNP, que segue com dois novos encontros do ciclo Diálogos Embaixadores. Em 16/9, sobre critérios para escolha de direção escolar, e em 11/11, sobre o Sistema Nacional de Educação, além de reuniões temáticas sobre financiamento da educação, em 19/8, e educação infantil e tempo integral, em 14/10.

A iniciativa é realizada pela FNP em parceria com a Fundação Lemann e apoio técnico do Centro Lemann.