Campinas recebeu, nesta quarta (24/6), o encontro Reforma Tributária - Estratégias para o futuro das cidades, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reuniu prefeitos, secretários municipais, auditores e gestores de diversas cidades do país para discutir os impactos e desafios da implementação da reforma tributária nos municípios. A programação teve como eixo central o debate sobre a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais e exigirá adaptações administrativas, tecnológicas e financeiras.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP, afirmou que a reforma tributária é um processo inevitável e ressaltou a dimensão das mudanças em curso. “É uma mudança que permaneceu em debate por três décadas e terá impactos profundos sobre as políticas públicas, afetando diretamente quem mais precisa. Os prefeitos precisam estar envolvidos na implantação da reforma, que irá impactar a arrecadação das cidades”, disse. 

Ao longo do encontro, os debates destacaram que a reforma terá efeitos diretos sobre a gestão local, especialmente nas médias e grandes cidades, responsáveis por parcela significativa da arrecadação do ISS e da quota-parte do ICMS, bases que darão origem ao novo tributo. Também foram abordados temas como governança do sistema, participação dos entes federados no Comitê Gestor do IBS e os mecanismos de operacionalização do novo modelo.

Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e presidente da Comissão de Saúde da FNP, reforçou a necessidade de os municípios se prepararem para a reforma tributária e adotarem medidas para evitar perdas de arrecadação. “A retirada da autonomia na gestão do ISS será um desafio enorme para as cidades, que assumem cada dia mais responsabilidades, que nem sempre vêm acompanhadas do recurso para execução”, disse.

Já  Helinho Zanatta, prefeito de Piracicaba/SP, destacou a importância da articulação entre os municípios e o planejamento de longo prazo. “O impacto vai acontecer em 2033, mas as decisões de agora fazem diferença, é responsabilidade dos prefeitos atuais e precisamos estar firmes para garantir os direitos da população”. 

Participaram também os prefeitos/as Rodolfo Mota (Apucarana/PR), Gustavo Martinelli (Jundiaí/SP), Danilo Barros (Paulínia/SP), Douglas Martello (Alvorada/RS), Dr. Dario Pacheco (Vinhedo/SP), Jussara Menicucci (Lavras/MG), Claudinha Jardim (Guaíba/RS), Fábio Polidório (Pedreira/SP), Saulo Souza (Poá/SP).

Desafios para as cidades

Apesar da implantação total do novo imposto ser realizada apenas em 2033, as cidades precisam se preparar com novos sistemas operacionais, capacitação de pessoal e adequação de leis municipais.

Reforçando o debate técnico e institucional, Luís Felipe Arellano, 1 vice-presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e secretário de Fazenda de São Paulo/SP, destacou que a reforma tributária foi construída com objetivos claros, como neutralidade, simplificação, não cumulatividade e segurança jurídica, e ressaltou o papel central do Comitê Gestor no novo modelo de arrecadação e distribuição de receitas, mas alertou para desafios como a redução da autonomia dos entes federativos, aumento da complexidade do sistema e pressão sobre o gasto que o novo sistema tributário pode gerar.

Michelle Roncálio, presidente da Abrasf (Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais) e secretária de Fazenda de Florianópolis/SC, alertou para mudanças já no próximo ano, com o início da cobrança do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, veículos e minerais. 

Aurílio Caiado, secretário de Fazenda de Campinas/SP destacou que a reforma tributária exigirá uma ampla adaptação das prefeituras, com a implantação de novos sistemas estruturantes como o CNPJ alfanumérico, a NFSe nacional e integrações com cadastros como o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o SINTER (Sistema Nacional de Informações Territoriais). 

O encontro também contou com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresentou iniciativas de apoio aos municípios na adaptação à reforma, incluindo financiamento para modernização de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, capacitação de servidores e atualização cadastral.