Após uma manhã de discussões sobre os possíveis impactos do El Niño nos municípios brasileiros, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP)/FNP, uma comitiva de prefeitas e prefeitos liderada por Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos/BA).
Na reunião com o ministro, Sebastião Melo e Silvio Barros (Maringá/PR), presidente da CAMP/FNP, reforçaram os pedidos e sugestões enviados pela entidade ao Ministério por meio de ofício.
O documento sistematiza as principais demandas dos governantes locais para fortalecer a preparação dos municípios frente ao El Niño.
Entre as prioridades apresentadas estão a participação efetiva dos municípios na formulação, nos diagnósticos, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das cidades ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico aos municípios com menor capacidade institucional e/ou subfinanciados.
Plano de ação
Na ocasião, os prefeitos e prefeitas também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo pela aprovação do PL 1.768/2024, que trata da ajuda mútua entre municípios.
Outra proposta debatida foi a possibilidade de instituição de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores locais.
Os governantes defenderam o fortalecimento do federalismo climático, com articulação multinível, capacidade de resposta rápida e desburocratização do acesso ao Fundo Clima. Também reforçaram o papel estratégico dos governos locais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Programas federais
Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em operação, como o ArboraCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes, além de destacar a parceria já estabelecida com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil.
O governo federal informou ainda que foi instalada uma Sala de Situação para acompanhar o El Niño, sob coordenação da Casa Civil.
Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco destacou a importância da aproximação com os municípios.
“O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.
Articulação no Congresso
Após a agenda no Ministério, o deputado federal Léo Prates participou de almoço na sede da FNP com os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Silvio Barros (Maringá/PR), Heron Guimarães (Betim/MG), Guilherme Guimarães (Montes Claros/MG) e Nina Singer (São José dos Pinhais/PR).
A conversa foi voltada ao Congresso Nacional e ao conjunto de proposições que precisam avançar com urgência antes que o ciclo do El Niño intensifique os riscos para os municípios brasileiros.
O deputado, que conhece de perto a realidade municipal por ter sido vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos.
“A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, afirmou.
Entre as proposições discutidas, Léo Prates destacou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas, uma das principais travas que hoje dificultam a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.
O deputado também reforçou a importância de avançar, no Senado, com a PEC 44/2023, que destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates também sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, mas ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados aos municípios.
Também foram debatidos o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e autoriza municípios a compartilharem equipamentos como retroescavadeiras e tratores durante desastres; e o REQ 1.762/2024, requerimento de urgência para agilizar a tramitação do PL 580/2019, que destina 1% da arrecadação de loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
A articulação desta quinta-feira intensifica a estratégia da FNP de transformar o El Niño 2026/2027 em uma pauta legislativa e governamental de urgência nacional.
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