Conselheiros indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participaram da 2a Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), realizada nesta quarta (10/6), em Brasília/DF.

No encontro foram aprovadas alterações no Regimento Interno Procedimental para a criação dos cargos da diretoria executiva, corregedoria e auditoria interna do Conselho.

A decisão marca uma segunda etapa na composição da governança do Comitê Gestor, definindo atribuições e pré-requisitos para a ocupação dos cargos. Além do diretor-executivo, que foi eleito e tomou posse na ocasião, nove diretorias completarão o Conselho Superior.

"A aprovação por unanimidade do nome do Miquéias de Jesus é mais uma prova do compromisso inconteste desse Comitê de um regime tributário interfederativo e equilibrado", afirmou Luís Felipe Arellano, primeiro vice-presidente do Conselho Superior.

Dupla paridade

O presidente Flávio César de Oliveira reiterou o compromisso do Conselho na observância da dupla paridade na composição dos cargos das diretorias, com representação equilibrada dos estados e dos dois grupos de municípios.

Atualmente, a presidência e a segunda vice-presidência estão a cargo dos representantes estaduais; a primeira vice-presidência foi indicada pelo grupo que representa as cidades mais populosas, organizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); e o diretor-executivo indicado pelas cidades menos populosas, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Conselho ainda aprovou a publicação do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) que abrange serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, além de editais de chamamento operacionais de sistemas e processos, como o cadastro de contribuintes, plataforma de ressarcimento e split payment e o repositório nacional de compartilhamento de dados.