A vida acontece nas cidades. Por isso, os governantes mais próximos do dia-dia das pessoas são justamente prefeitas e prefeitos. Acompanhamos e administramos os dramas urbanos que têm impactos diretos na vida dos cidadãos do Brasil: o trânsito e o transporte coletivo, a ocupação desordenada e a especulação imobiliária, a segurança pública, acesso à educação primária, saúde básica, espaços de lazer e limpeza urbana.

A qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros não é uma preocupação nova para prefeitas e prefeitos. Faz parte do cotidiano do nosso trabalho melhorar a vida das pessoas.

Entretanto, como todos os problemas complexos do Brasil, a solução não é simples. O debate posto em Brasília pelo fim da escala 6x1 – legítimo e socialmente importante – deve levar em consideração o impacto sobre a prestação de serviços realizada pelas prefeituras à população.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta que boa parte dos serviços essenciais realizados pelas cidades atualmente é realizado por contratos de terceirização de mão de obra. O funcionamento cotidiano da máquina pública depende, em larga medida, de contratos de limpeza, vigilância, apoio operacional e execução de obras.

Estudo contratado pela FNP estima que o aumento de custos de tais contratos pode somar diretamente R$ 35 bilhões por ano, sem falar nos custos indiretos. A mudança na jornada de trabalho implicará na necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial de todos os contratos de prestação de serviço, de parcerias e concessões no Brasil.

Qualquer mudança abrupta de despesas significaria a interrupção de serviços, já que a legislação orçamentária da gestão pública (PPA, LDO, LOA), aprovadas em anos anteriores, não tem previsão para a ampliação de tais custos. Sem dinheiro para absorver o aumento dos contratos, cidades terão postos de saúde e outros equipamentos públicos fechados, ruas sem varrição ou recolhimento de lixo, obras atrasadas.

Não há dúvidas de que as propostas legislativas apresentadas são socialmente dignas e importantes para o futuro do Brasil. Todavia, do ponto de vista das cidades, é fundamental compreender com clareza quais serão os efeitos.

Alguns países, principalmente na Europa, já procederam à redução da jornada semanal de trabalho, a exemplo de França, Bélgica, Noruega, Suíça e Holanda, mas tais medidas foram feitas de forma progressiva, associadas a uma maior produtividade dos empregados e uma ampla discussão com os setores produtivos.

O debate sobre as mudanças na jornada de trabalho no Brasil deve ser feito com profundo embasamento técnico e sem as pressões da corrida eleitoral, levando em consideração todos os impactos econômicos e sociais que a alteração trará.

A FNP reivindica que os congressistas se atentem ao impacto sobre as finanças municipais e incluam na nova legislação medidas de compensação e/ou dispositivos de proteção aos contratos com o poder público, com prazos de transição.

Qualquer decisão desse porte precisa considerar o atendimento à população, especialmente as pessoas que mais precisam e não podemos aceitar que - por motivação eleitoral - a proposta de melhoria para uma parcela da população tenha um reflexo negativo direto para todos, prejudicando especialmente a população mais humilde.

Sebastião Melo

Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

Prefeito do Município de Porto Alegre/RS