A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), representada por seu presidente, prefeito Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), e por governantes municipais de diversas regiões, participou da cerimônia de posse da presidência, vice-presidências e diretoria do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.

O evento aconteceu no Congresso Nacional, nesta terça (7/4), e contou com a presença de autoridades do governo federal, entre elas o ministro da Fazenda, Dario Duringan.

Luís Felipe Vidal Arellano, conselheiro indicado pela FNP e secretário municipal de Fazenda de São Paulo/SP, foi empossado 1º vice-presidente do órgão.

“O Brasil levou 30 anos para chegar à reforma (tributária) possível. O sistema antigo era complexo, injusto, cumulativo e esperamos que o comitê seja uma máquina moderna e leve. Teremos muitas reformas dentro dessa reforma, mas o importante é que esse espaço seja sempre de diálogo e convergência. Acima de tudo, trabalhar pensando no federalismo porque a transferência de responsabilidades chega de jato e os recursos, de Fusca", brincou Melo. 

Também participaram da cerimônia os prefeitos Rodolfo Motta (Apucarana/PR), vice-presidente de Relações Institucionais; Topázio Neto (Florianópolis/SC); Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Reforma Tributária; Marcelo Oliveira (Mauá/SP); e Valderico Jr (Ilhéus/BA). 

Operacionalização do IBS

Com a conclusão da composição do Conselho Superior, o Comitê Gestor inicia a operacionalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto criado na Reforma Tributária, a partir da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo tributo, que movimentará em torno de R$ 1 trilhão.

A posse aconteceu dentro do prazo previsto na Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em 13 de janeiro deste ano, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.

Paridade dupla

A FNP trabalhou para a construção de um acordo que garantiu a paridade dupla na governança do Conselho Superior. A legislação define que os cargos de presidência e primeira vice-presidência sejam ocupados por entes diversos. A segunda vice-presidência é ocupada pelo mesmo ente da presidência.

Para que os conselheiros municipais indicados tanto por critérios populacionais quanto por critérios unitários participem da governança do Comitê, a FNP conseguiu o entendimento para que a indicação para o cargo de diretor-executivo também seja ocupada por representantes municipais.

A presidência do Comitê será exercida por Flávio César de Oliveira, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, para um mandato provisório até março de 2027.

O segundo vice-presidente será Luiz Cláudio Fernandes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.

Já a diretoria-executiva será ocupada por um técnico indicado pelos conselheiros representantes dos municípios menos populosos.

“Estamos inaugurando não apenas uma nova entidade pública, mas um novo capítulo do federalismo brasileiro. Pela primeira vez, estados e municípios passam a compartilhar, em condição de paridade, a governança de um tributo essencial para o financiamento do país e para o desenvolvimento das próximas gerações”, explicou Flávio César.

Conselheiros indicados pela FNP

Os 39 conselheiros indicados pela FNP para o Conselho Superior do IBS também tomaram posse no evento. Os 13 titulares e 26 suplentes foram escolhidos para garantir representatividade das cidades mais populosas, abrangendo todas as regiões e levando em consideração os critérios técnicos estabelecidos pela lei. 

Antes do evento, eles se reuniram com o presidente da FNP na sede da entidade para uma reunião de alinhamento. Sebastião Melo ressaltou a importância da participação dos municípios no processo e lembrou a grande articulação feita pela FNP garantir a gestão paritária e a representação das cidades mais populosas com 13 assentos. 

Presenças na posse

Além dos prefeitos e do ministro Duringan, estiveram na posse Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda; Robson Barreirinhas, secretário-especial da Receita Federal; os governadores Eduardo Leite (RS), Eduardo Reidel (MS), Rafael Fonteneles (PI), e Edilson Damião (RR); o senador Nelsinho Trad; e o deputado federal Mauro Benevides. 

Confira AQUI a lista dos conselheiros.

Veja AQUI as fotos da posse.