A cidade de Curitiba sediará, nos dias 23 e 24 de março, a reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC), espaço que reúne procuradores-gerais municipais das principais cidades do país para discutir temas jurídicos estratégicos para a administração pública local. O encontro conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Prefeitura de Curitiba.

A programação começa na tarde de 23 de março com recepção institucional e visita técnica à Procuradoria-Geral do Município. À noite, está previsto um jantar de boas-vindas com a presença do prefeito de Porto Alegre e presidente interino da FNP, Sebastião Melo, e do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.

No dia 24, as atividades ocorrerão na Arena da Baixada e serão abertas com informes institucionais e apresentação dos objetivos do encontro. A pauta técnica inclui debates sobre impactos legislativos e decisões judiciais relevantes para os municípios.

Um dos temas centrais abordará os efeitos do julgamento do Tema 1217 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estabeleceu que municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora em seus créditos fiscais acima da taxa Selic utilizada pela União. Procuradores municipais discutirão os desdobramentos da tese e as possíveis estratégias jurídicas e administrativas para adaptação das legislações locais.

De acordo com a presidente do Fórum, Sarah Campos, procuradora-geral de Contagem/MG, “o encontro busca fortalecer a articulação institucional entre as procuradorias das grandes cidades brasileiras e promover a troca de experiências sobre desafios jurídicos comuns à gestão municipal”.

A programação será encerrada ao meio-dia do dia 24, com encaminhamentos finais e definição de agendas futuras do fórum.

“O evento também deve consolidar posições técnicas que poderão subsidiar debates nacionais envolvendo legislação municipal, financiamento das políticas públicas e segurança jurídica para as administrações locais”, afirmou a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, anfitriã do encontro.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link https://forms.gle/fLn2xNcoS8mvF8z76

Programação Completa abaixo.