A primeira reunião ordinária presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, realizada em Brasília nesta terça (3/3), com a presença dos 54 conselheiros dos municípios e estados, agendou para o dia 10/03, às 10h, a eleição dos principais cargos de gestão da entidade: presidência, duas vice-presidências e o diretor executivo.

Os indicados pela Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP) marcaram presença destacando a importância da representação igualitária entre municípios populosos e municípios menores na governança do CGIBS.

“A decisão foi necessária para que haja a possibilidade de construção de uma representatividade paritária, também nas principais funções da gestão do Conselho Superior do CGIBS, não só entre estados e municípios, mas que contemple a participação dos municípios  que possuem o ISS como sua principal receita, que são as médias e grandes cidades, bem como os representantes de municípios que foram indicados sem considerar o parâmetro  populacional”, afirmou Michele Roncálio, secretária municipal de Fazenda de Florianópolis/SC.

O que a FNP defende?

A FNP trabalha pela construção de um consenso em que estados e os municípios de maior e menor porte estejam representados nos quatro principais cargos de gestão do Comitê Gestor do IBS. Como a regra legal determina que a primeira presidência do colegiado seja exercido por representante dos estados, a primeira vice-presidência deve ser ocupada por representante dos municípios. Consecutivamente, a segunda vice-presidência será exercida pelos conselheiros estaduais. Já o diretor executivo, a FNP defende que seja da mesma esfera que o primeiro vice-presidente.

A configuração se inverte no mandato seguinte, quando a presidência e a segunda vice-presidência ficam com os municípios e a primeira vice e diretoria executiva com os estados.

Desta forma, haverá um equilíbrio federativo na governança da entidade, garantindo que cidades de todos os portes populacionais e capacidade arrecadatória tenham espaço na gestão.

A FNP defende também que o mandato provisório deve ser exercido até 31/3/27, com o exercício do primeiro mandato regular de dois anos entre abril de 2027 e março de 2029. A prorrogação é necessária para assegurar a harmonia entre o calendário eleitoral e os mandatos de secretários de finanças e fazenda que integram o CGIBS.

Resoluções

No encontro, os conselheiros aprovaram a prorrogação da interinidade da presidência de Flávio César de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), até posse oficial dos eleitos no dia 10/3.

A plenária ainda ratificou atos administrativos tomados pelo comitê provisório, realizadas antes da posse dos representantes municipais, como a abertura de CNPJ do comitê e contratações.

“É um momento histórico e estamos muito felizes de termos construído as nossas posições, colocar os pontos de interesse dos municípios nesse colegiado e estamos seguros de que seremos ouvidos e a reforma tributária será implementada da melhor maneira possível”, disse o conselheiro Luís Felipe Vidal, secretário municipal de Fazenda de São Paulo/SP.

Conselheiros

Todos os treze conselheiros titulares da FNP participaram da reunião:

• São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano
  Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo.
• Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko
  Cargo: Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.
• Fortaleza/CE: Márcio Cardeal
  Cargo: Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin).
• Salvador/BA: Giovanna Victer
  Cargo: Secretária Municipal de Fazenda de Salvador.
• Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti
  Cargo: Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.
• Manaus/AM: Clécio Freire
  Cargo: Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef).
• Curitiba/PR: Victor Puppi
  Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.
• Recife/PE: Ricardo Dantas
  Cargo: Secretário Municipal de Finanças do Recife.
• Goiânia/GO: Valdivino Oliveira
  Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia.
• Campinas/SP: Aurílio Caiado
  Cargo: Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP).
• João Pessoa/PB: Brunno Sitônio
  Cargo: Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa.
• Florianópolis/SC: Michele Roncalio
  Cargo: Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis (e Presidente da Abrasf).
• Serra/ES: Henrique Valentim
  Cargo: Secretário Municipal da Fazenda da Serra.