Em decisão unânime, prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país elegeram, nesta sexta-feira, 23, os nomes que representarão os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).

A Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) - realizada em formato virtual - marcou o início oficial da participação municipal na governança da Reforma Tributária.

A escolha dos 39 representantes (13 titulares e 26 suplentes) é o resultado de uma ampla articulação política liderada pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes.

A votação ratificou o critério de representatividade das cidades mais populosas, abrangendo todas as regiões e levando em consideração os critérios técnicos estabelecidos pela lei. 

“Tivemos uma luta grande para garantir a presença das cidades mais populosas no Comitê do IBS. É fundamental que os municípios que movem a economia tenham assento nessa mesa”, destacou Eduardo Paes.

Flávio César Oliveira, presidente do Comitê Gestor e do Comsefaz, participou da abertura da assembleia e destacou ser este um “momento histórico que consolida a formação do Comitê Gestor. A indicação dos representantes municipais completa a engrenagem federativa do CG-IBS”, completou Flávio.

Destaques da Composição

• Unanimidade: prefeitas/os aprovaram a lista de indicados sem votos contrários ou abstenções. Ao todo, foram 47 votos. 

• Capitais: das 39 cidades escolhidas para compor a representação da FNP (entre titulares e suplentes), 22 são capitais de estado.

• Representação Regional: Foram eleitos nomes de todas as regiões: 16 do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.

• Legitimação Política: A eleição cumpre o estabelecido pelo PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para a indicação dos 13 assentos das cidades mais populosas.

“Esse é o tema mais importante que enfrentamos”, destacou Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente nacional da FNP. “Essa representação foi construída ao longo desse processo e nossa atividade será coletiva e com muito trabalho”.

Com a eleição concluída, a FNP enviará as indicações oficialmente para a composição do Conselho Superior. O órgão terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, assegurando que o federalismo e a autonomia municipal sejam preservados na prática.

TITULARES ELEITOS

As cidades titulares terão o desafio de estruturar a arrecadação e a distribuição automática das receitas do IBS. São elas:

• São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo.

• Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

• Fortaleza/CE: Márcio Cardeal
Cargo: Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin).

• Salvador/BA: Giovanna Victer
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda de Salvador.

• Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti
Cargo: Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.

• Manaus/AM: Clécio Freire
Cargo: Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef).

• Curitiba/PR: Victor Puppi
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.

• Recife/PE: Ricardo Dantas
Cargo: Secretário Municipal de Finanças do Recife.

• Goiânia/GO: Valdivino Oliveira
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia.

• Campinas/SP: Aurílio Caiado
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP).

• João Pessoa/PB: Brunno Sitônio
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa.

• Florianópolis/SC: Michele Roncalio
Cargo: Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis (e Presidente da Abrasf).

• Serra/ES: Henrique Valentim
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda da Serra.
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1º Suplentes (13)
Belém/PA, Porto Alegre/RS, São Luís/MA, Maceió/AL, Campo Grande/MS, Santo André/SP, Osasco/SP, São José dos Campos/SP, Aracaju/SE, Niterói/RJ, Santos/SP, Vitória/ES e Santa Rosa/RS.


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2º Suplentes (13)
Brasília/DF, Guarulhos/SP, Teresina/PI, Natal/RN, Uberlândia/MG, Ribeirão Preto/SP, Contagem/MG, Juiz de Fora/MG, Aparecida de Goiânia/GO, Boa Vista/RR, Petrolina/PE, Pelotas/RS e Vitória da Conquista/BA.

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Regras de vacância

A apresentação define uma ordem de prioridade para municípios habilitados em caso de vacância. Para titulares, a ordem começa por Porto Alegre/RS, seguida de São Luís/MA e Maceió/AL.

Para suplentes, estão habilitados municípios como Apucarana/PR, Rio Branco/AC, Londrina/PR, entre outros.

Participaram da assembleia prefeitos/as, secretários e representantes indicados. Entre eles, os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo/SP), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Sandro Mabel (Goiânia/GO), Alexandre Ferreira (Franca/SP), Rodolfo Marcondes (Salesópolis/SP), José Souza Lima (Cruzeiro do Sul/AC), Carmem Zanotto (Lages/SC), Dario Saadi (Campinas/SP), Gerson Pessoa (Osasco/SP), Weverson Meireles (Serra/ES), Zezé Gomes (Hortolândia/SP), Sheila Lemos (Vitória da Conquista/BA), Silvio Barros (Maringá). Kayo Amado (São Vicente/SP), entre outros.