por Mara Alem

A Comissão de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) organizou nesta segunda-feira (19/1) a primeira reunião de 2026 para debater as novas regras de reajuste do piso salarial do magistério propostas pelo Ministério da Educação (MEC).

Pedro Almeida, prefeito de Passo Fundo/RS e presidente da Comissão, liderou o encontro que reuniu prefeitas/os e secretários de diferentes regiões do país.

Dois pontos foram unânimes entre os participantes: a necessidade de assistência financeira complementar com recursos do Governo Federal e a garantia da representatividade das entidades municipalistas em decisões que impactam diretamente o orçamento dos municípios.

“A FNP defende que os professores merecem e devem ser valorizados, mas também precisamos proteger as finanças de acordo com a realidade de cada município. Concordamos que é necessário o ajuste salarial da categoria, mas que seja exequível. Essa proposta apresentada pelo MEC tem muita imprevisibilidade”, destacou Pedro Almeida.

Ao fim da reunião, os participantes acordaram os seguintes encaminhamentos:

- solicitar recursos federais para o reajuste; 
- solicitar cálculo com base da receita corrente líquida por habitante para a distribuição dos recursos;
- solicitar a participação ativa das entidades municipalistas em decisões que impactam diretamente o caixa dos municípios.

O secretário de Gestão e Planejamento da prefeitura de São Vicente/SP, Yuri Camara Batista, chamou a atenção para o fato de que as novas regras podem comprometer a qualidade do ensino nas cidades.

“De acordo com o cálculo apresentado pelo MEC, o que aconteceria caso o município apresente déficit no Fundeb? Nesse caso, o recurso todo seria destinado para pagar salário dos professores e poderia afetar os recursos destinados à manutenção da infraestrutura das escolas, por exemplo”, afirmou.

A preocupação com os impactos a longo prazo que as novas regras podem ter no orçamento municipal também foi destacada pela prefeita de Franco da Rocha/SP, Lorena Oliveira.

“Esse ano até podemos conseguir assumir os reajustes, mas como ficará se houver variação nos anos seguintes? Não podemos aceitar não ter o aporte financeiro para os municípios”, disse.

O prefeito de Apucarana/PR, Rodolfo Mota, também defendeu o pedido de complemento de recurso para o Governo Federal.

“Precisamos pedir recursos ao Governo Federal, solicitar que seja levado em consideração um critério de equalização de recursos em relação às diferentes realidades dos municípios brasileiros e que estabeleça um cálculo pelo número de habitantes para diferenciar a distribuição de recursos públicos”, citou.

Piso salarial magistério

A proposta do MEC propõe que o reajuste do piso salarial do magistério seja igual à soma da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais 50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A regra prevê também que a atualização nunca seja inferior ao INPC e nunca seja superior a variação nominal das receitas totais do Fundeb (incluída a complementação da União) dos últimos dois anos.

O argumento do Governo Federal é que a regra vigente de correção do piso nacional do magistério público da educação básica, com base na variação do valor aluno ano mínimo nacional do Fundeb, tem índices de atualização com grande oscilação nos anos, em alguns casos abaixo da inflação e outros muito acima.

Posicionamento da FNP

A FNP reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais do magistério, pilares fundamentais para o desenvolvimento do país.

No entanto, a Frente defende que a construção de soluções conjuntas é fundamental para garantir a valorização do magistério e não colocar em risco a autonomia municipal e a sustentabilidade fiscal dos municípios.