A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou, nesta quarta-feira (14/1), de reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para debater os critérios de reajuste do piso salarial do magistério. A entidade foi representada por seu presidente, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ.

Na última semana, o ministro da Educação anunciou que o governo federal apresentará uma Medida Provisória com novos critérios para o cálculo do reajuste. Atualmente, o piso é corrigido com base na Lei do Magistério de 2008. Pela proposta anunciada, o reajuste anual passaria a ser composto pela variação do INPC (inflação) somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária.

A entidade também reforça a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei.

O ofício chama ainda a atenção para os efeitos da medida sobre a despesa de pessoal dos municípios, especialmente diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a FNP, uma redefinição do piso, associada à Lei nº 15.326/2026, pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais, pressionando ainda mais os orçamentos municipais.

Para a FNP, a construção de soluções conjuntas é fundamental para garantir a valorização do magistério sem colocar em risco a autonomia municipal e a sustentabilidade fiscal dos municípios.