Nara Franco*

O prefeito David Almeida (Manaus/AM) conduziu o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, iniciativa da Prefeitura de Manaus, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reuniu na última sexta-feira, 12/12, gestores municipais e lideranças políticas do Norte para discutir as distorções do federalismo fiscal brasileiro. 

O encontro surgiu a partir dos dados da plataforma IFEM - Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, desenvolvida pela Frente Nacional. Os indicadores apresentados pela FNP mostram que mais de 70% dos municípios da região Norte figuram entre os 20% com as menores receitas per capita do país. 

Durante o encontro, David Almeida, ao lado do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior, e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, além de prefeitos e representantes de capitais e municípios do Norte, reforçou a unidade regional em torno da pauta e a construção da “Carta de Manaus”, documento que será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.

“Nós temos o ciclo da borracha, o ciclo da indústria e sonhávamos com o terceiro ciclo. O terceiro ciclo está diante de nós: é a equidade fiscal”, afirmou Almeida.

O prefeito destacou que Manaus recebe, proporcionalmente, menos recursos para Saúde, Educação e Assistência Social do que 99% dos municípios brasileiros.

“Os municípios não aguentam mais os entes federados criarem programas para serem administrados pelas prefeituras sem o recurso correspondente”, desabafou David Almeida.

O Custo Amazônia

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, estiveram no evento e trouxeram a realidade da logística na Amazônia, reforçada por David Almeida. 

O prefeito da capital do estado destacou que a logística amazônica impõe custos adicionais permanentes à prestação de serviços públicos e que isso não é refletido no modelo de repartição das receitas. Ele citou a realidade da rede municipal de educação, com centenas de unidades e atendimento a estudantes em áreas de acesso fluvial, exigindo transporte por barco, estrutura de conectividade e suporte alimentar em localidades remotas.

“Nós precisamos enfrentar o desafio da falta de equidade no financiamento municipal. É muito diferente administrar uma cidade compacta, inserida em uma região metropolitana consolidada, e governar um território continental como Manaus, onde é preciso levar escola, saúde, energia, internet e alimentação a comunidades acessadas por rios, dentro da floresta. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou David Almeida.

O prefeito David Almeida também enfatizou a necessidade da revisão imediata do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incorporando critérios como:

- extensão territorial e preservação ambiental

- mudança no cálculo do FPM com critérios territoriais e ambientais

- criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte

- obrigatoriedade de transferências federais vinculadas a serviços ambientais aos municípios

- ampliação de investimentos diretos da União na Região Norte

Almeida também apontou uma das assimetrias centrais do modelo: a concentração de arrecadação em outros entes, enquanto a maior parte das obrigações e da execução cotidiana recai sobre as prefeituras. Como exemplo, citou o polo industrial, onde a cidade precisa garantir infraestrutura e serviços urbanos, apesar de receber parcela proporcionalmente menor da arrecadação gerada.

“De cada R$ 100 milhões de impostos do polo industrial, 50 milhões são impostos federais, 48 milhões são impostos estaduais e 2 milhões são impostos municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta, transporte, quem leva é a prefeitura”, enfatizou o prefeito.

“A distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior solidariedade e equidade”, pontuou o secretário-executivo e representante da FNP no encontro, Gilberto Perre.

A “Carta de Manaus” 

A "Carta de Manaus", segundo David Almeida, simboliza o início de uma mobilização permanente por justiça fiscal e mudança de paradigma no pacto federativo brasileiro, com a agenda já conectada ao próximo encontro nacional, previsto para 4 de fevereiro, em Brasília, reunindo prefeitos para avançar nas propostas.

“A Carta (de Manaus) marca o início de uma longa jornada para mudar essa lógica, garantir equidade na distribuição do bolo tributário e assegurar condições reais para que os municípios amazônicos possam oferecer serviços públicos com dignidade a sua população”, concluiu.

*Com informações da Prefeitura de Manaus