O curso on-line e gratuito sobre a reforma tributária do consumo já está disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Idealizado pela secretaria de Fazenda do Ceará no início de 2025, o curso conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comsefaz e da própria Enap.

O público-alvo é formado por agentes públicos que atuam na área tributária e financeira, e pode ser realizado também por qualquer cidadão interessado em compreender os impactos da reforma tributária na economia brasileira.

Dividido em seis módulos, o conteúdo é didático e apresenta uma visão clara e prática da reforma tributária, com abordagem sobre os novos impostos (IBS, CBS e Imposto Seletivo), além de mudanças na competência tributária e seus impactos em empresas e consumidores.

As aulas destacam os temas: Introdução à reforma tributária; Visão geral da reforma tributária; Mudança nos tributos; Gestão do IBS; Transição para um novo modelo; e o projeto IBS Ceará.

A Enap emitirá certificado para quem concluir a carga horária de 20 horas. O aluno terá 30 dias para concluir os seis módulos a partir do momento que iniciá-lo.

Lançamento

Representantes das quatro entidades que apoiam o curso – FNP, Comsefaz, Sefaz-CE e Enap – participaram do lançamento nesta terça-feira (9), na sede da Enap, em Brasília/DF.

Anfitriã na cerimônia, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, destacou a importância da iniciativa para a Escola Virtual de Governo, plataforma que hospeda mais de 930 cursos gratuitos oferecidos pela Enap:

“Não costumamos lançar os cursos da plataforma, mas fizemos questão de fazer esse evento por ser muito representativo. A reforma tributária é um tema que vai afetar a vida de todos que vivem no Brasil, vai mudar completamente a forma como se tributa e se distribui os impostos no país. E outro ponto é que o curso representa aquilo que a Enap vem promovendo, desde o início, a pedido do presidente Lula: trabalhar de forma federativa. Então, o curso realizado pela secretaria de Fazenda do Ceará, com o apoio do Comsefaz e da FNP, traz para dentro da Enap todos os estados e municípios brasileiros. Essa cooperação representa a união do Brasil em torno de políticas públicas voltadas para a melhoria de vida das pessoas”, disse.

Educar para reaprender

O diretor Institucional do Comsefaz, André Horta, valorizou o curso e o trabalho federativo ao longo do processo de elaboração da reforma tributária. Na avaliação dele, 2025 tem sido um ano-chave para a educação fiscal no Brasil, e em especial para o Comsefaz. Em maio, o Comitê lançou o livro “Solidariedade fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico” em que compara o nível de arrecadação tributária do Brasil com o de 126 países, e também propõe uma reflexão sobre a expressão “carga tributária”, cujo peso negativo se contrapõe à importância do tributo para o financiamento de políticas públicas no país.

Horta chamou a atenção para uma questão importante: a desinformação.

“Uma das grandes dificuldades na sociedade não é aquele conhecimento que você não possui, mas aquele conhecimento ensinado de forma errada que você precisa desaprender para depois reaprender como realmente funciona. Essa é uma frente ideológica que existe dentro da esfera tributária. E essa reeducação, esse reaprendizado, não pode andar sem uma frente informacional. Ou seja, uma informação correta ensinada de forma mais rápida para as pessoas impede que uma ideia errada chegue antes. Esse é o nosso desafio. O curso está de parabéns, esse é um momento de união federativa. Vamos trabalhar juntos para que o curso e outros projetos que faremos em parceria sejam bem-sucedidos”, disse.

Simplificação e transparência

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ressaltou que a reforma tributária nasce de uma demanda urgente da sociedade e o curso vai ajudar a explicar as questões mais técnicas:

“Não nos causa surpresa a iniciativa ter sido idealizada pelo Ceará, que vem mostrando há vários anos um compromisso no Estado com a formação e capacitação de servidores. Esse curso tem muito mérito. A FNP acompanha essa agenda da reforma tributária há vários anos. O projeto surgia, depois voltava. A verdade é que não tínhamos mais condições de conviver com o emaranhado de legislações e obrigações acessórias. A sociedade demandava mais simplificação e transparência”, afirmou. 

Do Ceará para o Brasil

O assessor da reforma tributária da Secretaria de Fazenda do Ceará, Auler Sousa, explicou que o curso nasceu a partir de uma demanda interna da Fazenda estadual e logo surgiu a ideia de compartilhar o conteúdo com as administrações tributárias dos demais estados e municípios brasileiros:

“Temos a convicção de que o curso vai trazer muita informação. Nasceu como demanda interna, material produzido para o Governo do Estado. E fizemos de uma forma que seria possível compartilhar entre nós, já que estamos na mesma situação. Não faz sentido nem daria certo um ente ou outro caminhar enquanto os demais, não. Daí surgeiu a ideia de compartilhar com servidores da administração pública. Várias entidades e instituições nos procuraram para fazer o curso também. E a Enap apareceu com um potencial grande para fazer esse curso chegar a todos os cidadãos do Brasil. Com o curso já disponível, vamos ajudar a sociedade de forma mais concreta e contribuir para que o país supere esse e outros grandes desafios”, concluiu.

SERVIÇO:

Curso on-line Reforma Tributária do Consumo

Gratuito

Carga horária: 20 horas

Disponível por 30 dias a partir do início

Como acessar:  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1425