Por Nara Franco e Mara Alem
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram nesta terça, 2/12, convênio de cooperação técnica para o desenvolvimento e implementação do projeto Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, uma agenda de desenvolvimento social, econômico e ambiental focada em grandes centros urbanos do país.
O objetivo central do projeto é fortalecer a coordenação federativa e o planejamento integrado de políticas públicas, atuando como um instrumento para a redução das desigualdades, promoção da sustentabilidade e estímulo à inclusão produtiva. A iniciativa parte da urgência em enfrentar os desafios de gestão de regiões que concentram aproximadamente 60% da população brasileira.
Na abertura do lançamento do projeto, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou a relevância do Conexão Urbana para as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras. "Gostaria de enfatizar que a FNP e o Sebrae trabalharam juntos na construção de um projeto muito direto, muito concreto, que vai atender às necessidades mais urgentes das cidades nas áreas de urbanismos e construção civil, empreendedorismo social, e em ações integradas às pautas da agenda climática, com responsabilidade e sustentabilidade."
O gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Jeconias Rosendo da Silva Junior, chamou a atenção para a atuação da instituição em rede, e que o Conexão Urbana ainda conta com a parceria dos Sebraes dos Estados. "Nosso compromisso é voltar nossa rede de atendimento a quem mais precisa e vamos usar a potência que é a FNP para chegar às Regiões Metropolitanas."
Embaixador do projeto, o ex-prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, participou do lançamento do projeto e agradeceu a honraria. "Me sinto muito honrado de estar nesse projeto. É um desafio enorme levar inclusão produtiva, emprego a essas regiões, e espero ajudar de alguma forma. Sabemos a pressão que o prefeito tem nos seus quatro anos de mandato, o orçamento sempre curto, e a população precisa de obras, e a demanda social é permanente", disse Lacerda.
Penélope Andrade, secretária de Assistência Social de Cabo de Santo Agostinho/PE e presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), afirmou que a vida está acontecendo nas cidades e falou durante o evento sobre o papel dos representantes públicos. "Nosso papel é construir os processos de autonomia e temos muitas vezes a ausência de diálogo. Hoje vamos ultrapassar essa forma artesanal, porque temos 109 mil CRAS para dar respostas para as pessoas que todos os dias nos demandam."
O prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, encerrou o evento parabenizando a iniciativa do projeto. "Quero parabenizar a FNP, o Sebrae por inserir os CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] nesse processo. Quero ressaltar a importância desse trabalho nas regiões metropolitanas que tanto precisam de empreendedorismo", disse Neves exaltando os benefícios que o Conexão Urbana proporcionará às RMs.
Hoje a Frente também entregou às prefeitas, aos prefeitos e aos Embaixadores e parceiros do projeto Conexão Urbana a Carta compromisso da FNP pelo desenvolvimento e integração da Governança Metropolitana. Acesse aqui o documento.
Integrado à XXX Cúpula da Mercocidades, evento que acontece em Niterói/RJ até o dia 5, o lançamento do Conexão Urbana também contou com a presença da vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan; do prefeito de Maringá/PR, Silvio Barros; do prefeito de Betim/MG, Heron Guimarães; do prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, Donatinho; do prefeito de Piraquara/PR, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli; do prefeito de Cabo de Santo Agostinho/PE, Lula Cabral; do diretor do Sebrae-Rio, Tito Ryff; do secretário-executivo da prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto; do ex-prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael; da especialista em Resiliência e Mudança Climática da ONU-Habitat no Brasil, Leta Vieira.
Três eixos estratégicos e ODS
O projeto Conexão Urbana tem como foco ferramentas e metodologias concretas (p.ex: BIM, Harmonização de COEs, conexão CRAS/Salas do Empreendedor) para impulsionar o desenvolvimento local. Está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), e se desenvolverá em três eixos:
- Desenvolvimento Urbano e Construção Civil: Focado em modernizar a gestão e reduzir a burocracia. Inclui a digitalização de processos de licenciamento, harmonização dos Códigos de Obras e a adoção do BIM (Building Information Modeling) em licitações.
- Desenvolvimento Econômico e Inclusão Produtiva: Visa utilizar o empreendedorismo como ferramenta para reduzir desigualdades. As ações incluem a conexão da rede de assistência social (CRAS) com as Salas do Empreendedor, e o impulso a setores locais, Empregos Verdes e gestão de resíduos sólidos.
- Diálogos de Alto Nível para a Sustentabilidade (Eixo Transversal): Busca o intercâmbio de boas práticas internacionais e a integração da agenda climática, promovendo, por exemplo, o desenvolvimento de estratégias para o ingresso das cidades no mercado livre de energia.
"O Eixo 1 do projeto apresenta a importância da simplificação dos códigos de obra, que hoje custam R$ 59 bi ao país por conta da burocracia e ausência de regramento", enfatiza Gilberto Perre.
Jeconias explicou sobre o impacto do Eixo 2 expondo como exemplo as "franjas metropolitanas" - áreas de expansão urbana e transição entre a cidade e o campo. "A gente precisa fazer uma intervenção concreta, pois temos cerca de 17 milhões de pessoas vivendo em territórios de vulnerabilidade. Nosso intuito é que o caminho entre o CRAS e a sala do empreendedor seja facilitado".
Sobre o Eixo 3 do projeto, o prefeito Silvio Barros, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação Climática da FNP, citou como exemplo a experiência vivida em Maringá. "Minha região metropolitana não está nesse piloto, mas em função da atuação da FNP na questão climática é fundamental olhar para a questão das emissões", acrescentou o líder municipal de Maringá, ao comentar sobre a criação da primeira lei de construção de carbono negativa da cidade.
O projeto será implementado inicialmente em cinco Regiões Metropolitanas estratégicas:
- Rio de Janeiro/RJ
- Recife/PE
- Curitiba/PR
- Belo Horizonte/MG
- Baixada Santista/SP
Serão ao todo 53 cidades.
Acesse o projeto Conexão Urbana - Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades.
Parceria FNP e Sebrae
A FNP e o SEBRAE têm trabalhado em parceria desde 2009 na promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros, focando principalmente na melhoria da gestão pública e no fortalecimento dos pequenos negócios.
O Conexão Urbana é o 8º convênio firmado entre a FNP e o Sebrae. Recentemente, as entidades desenvolveram outro projeto de destaque, o "Cidades Inovadoras: Unindo municípios e Startups", com a missão de promover o uso da legislação de compras públicas de inovação pelas cidades brasileiras.
Estudos sobre a aplicação da Lei Complementar 182/2021 e da Lei 14.133/2020 resultaram em documentos técnicos e diagnósticos que visam apoiar a modernização da administração pública municipal e fomentar a inovação local.
Sobre a FNP
Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício. Representa 415 cidades com mais de 80 mil habitantes, responsáveis por 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Sobre o Sebrae
O Sebrae é um serviço social autônomo que atua em todo o território nacional, focado na promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.