Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

Essa é a proposta do curso Reforma Tributária que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), a secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançam dia 9/12.

O evento de lançamento acontece a partir das 14h, na sede da Enap, em Brasília, e vai reunir representantes das três entidades que atuam nesta parceria. O presidente do Comsefaz, Flávio César, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o vice-presidente da FNP, Sebastião Melo, e o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, já confirmaram presença.

O curso Reforma Tributária foi idealizado pelo corpo técnico da Secretaria de Fazenda do Ceará e, em um primeiro momento, disponibilizado como teste apenas para servidores das Fazendas estaduais, com acesso restrito pelo portal do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ).

A partir de agora, hospedado no portal da Enap, que reúne mais de 900 cursos gratuitos relacionados à administração pública, o curso Reforma Tributária chega à sociedade com o objetivo de esclarecer dúvidas e facilitar o acesso às informações essenciais sobre a maior mudança já realizada no sistema tributário brasileiro.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, destaca a importância de as informações sobre a reforma tributária chegarem à sociedade através de um curso didático e objetivo: 

“O curso sobre a reforma tributária que o Comsefaz está disponibilizando à sociedade, em parceria com a FNP e a Enap, é uma ferramenta que contribui para democratizar o acesso da população às informações mais importantes da Emenda Constitucional 132/2023. Um cidadão melhor informado é também mais consciente do seu papel social. Ao disponibilizar o curso gratuito para a sociedade, nosso objetivo vai ao encontro do que a própria reforma tributária propõe: mais transparência e uma forma de melhorar a vida das pessoas”, disse. 

O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, destacou o pioneirismo do Ceará na elaboração do curso sobre a reforma tributária ainda durante o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional: 

“Assim que começou a tramitar o projeto de reforma tributária brasileiro, a secretaria de Fazenda do Ceará já antecipou seu planejamento criando o IBS Ceará e, dentro desse projeto, um dos pilares era o treinamento do pessoal da secretaria da Fazenda. Fizemos, então, o primeiro curso introdutório sobre a reforma tributária voltado para a capacitação dos servidores fazendários e isso acabou sendo expandido para o Comsefaz.  Agora estamos fechando essa parceria com a Enap em nível nacional para que o curso criado pela Sefaz-CE seja disponibilizado a todos aqueles que tiverem interesse de buscar esse aprendizado para se capacitar, o que é importantíssimo nesse momento em que estamos vivendo dessa mudança no modelo tributário brasileiro”, afirmou. 

Para a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o curso é uma oportunidade para a sociedade entender os impactos da reforma no dia a dia: 

"A reforma tributária vai mudar a forma como o Brasil arrecada e isso vai impactar na produção, no consumo e, também, na relação federativa. Por isso, entender essas mudanças e os seus impactos é essencial para os servidores públicos e para as pessoas em geral. Ofertar um curso nessa temática na Escola Virtual de Governo, que tem um alcance nacional, fortalece o compromisso da Enap em capacitar servidoras e servidores públicos de todas as esferas para que atuem com mais precisão. Além disso, essa oferta permite que qualquer pessoa interessada entenda melhor a reforma e seus efeitos”, afirmou. 

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, quanto maior for o entendimento da Reforma Tributária, mais fácil será a adequação às novas regras e o entendimento da importância da nova legislação. 

“Parabenizo todos os envolvidos no lançamento e elaboração do curso. É uma iniciativa importante de ampliação do acesso a informações de interesse público e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) acredita em iniciativas como essa. Acredita, apoia e reforça seu compromisso com o sucesso da Reforma”. 

Curso  

O curso Reforma Tributária foi dividido em seis módulos. No primeiro, Introdução à Reforma Tributária, o aluno terá informações sobre o conceito, problemas e ineficiências do modelo atual; e a burocracia tributária. Já no segundo módulo, o curso dará uma visão geral sobre a reforma, incluindo objetivos, principais características; impactos; cashback; formas de pagamento; e as exceções.   

No módulo III, o aluno terá acesso a um comparativo sobre os tributos antes e depois da reforma. Vai aprender também o que é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo (IS); as mudanças no ITCD e no IPVA; e terá um conteúdo específico sobre alíquotas e regras, além dos regimes tributários.  

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que terá gestão compartilhada entre estados e municípios mereceu um capítulo à tarde. No Módulo IV, o IBS será detalhado e com foco na gestão compartilhada entre estados e municípios. O curso vai abordar também o Comitê Gestor do IBS; o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; e o Fundo de Desenvolvimento Regional. 

O módulo V trará todos os detalhes sobre a transição para um novo modelo, com explicações didáticas relacionadas aos conceitos da transição tributária, da transição federativa e os desafios e oportunidades do novo modelo. 

Por fim, o curso detalha o Projeto IBS Ceará, criado pela secretaria de Fazenda do Ceará. O módulo VI descreve o objetivo, estrutura, pilares, as iniciativas, o selo IBS Ceará, o portal, além das considerações finais. 

SERVIÇO: 

Lançamento do curso Reforma Tributária

Dia: 9/12 (terça-feira)

Horário: 14h

Local: sede da Enap, em Brasília (SAIS Área 2a - Setores Complementares)