O Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP) e o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) participaram, nesta terça, 25/11, de reunião virtual promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro reuniu representantes da União, dos estados e municípios, para apresentação da estrutura e iniciativas do CONAP, bem como, seu papel diante da Reforma Tributária e os próximos passos para a formação dos Comitês Permanentes do Conselho.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e presidente do CONAP, Anelize Lenzi, destacou que o Conselho veio para institucionalizar o intercâmbio técnico entre União, estados e municípios, fortalecendo a colaboração federativa em temas fiscais e tributários.

A Procuradora-Geral de Contagem/MG e presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras, Sarah Campos, ressaltou que o desafio do momento é ampliar o engajamento dos municípios, garantindo participação efetiva no CONAP. Destacou também, que, devido a mobilização do Fórum, 29 municípios já formalizaram sua adesão ao CONAP, incluindo capitais como Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, São Luís/MA e Belém/PA, além de cidades como Curitiba/PR, Uberlândia/MG, Blumenau/SC, Santo André/SP e diversas outras que aderiram nas últimas semanas.

O objetivo, segundo a presidente do FNPGC, é garantir que todas as capitais estejam associadas ao CONAP até o final do ano, fortalecendo a representatividade municipal nas discussões técnicas e institucionais da Reforma Tributária.

A diretoria do CONAP é estruturada de forma circular, garantindo alternância entre os entes federativos. Atualmente, a presidência é exercida pela Anelize Lenzi da PGFN, a primeira vice-presidência pela Ana Carolina Ali Garcia da PGE/MS e a segunda vice-presidência por Daniel Bucar da PGM/RJ.

Durante a reunião, o procurador-geral do Rio de Janeiro/RJ e segundo vice-presidente do CONAP, Daniel Bucar, destacou que o modelo de decisões unânimes adotado pelo Conselho assegura equilíbrio e impede a prevalência de interesses de um ente sobre os demais.

O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, um dos idealizadores do CONAP, reforçou que os entes federativos estão construindo, ainda que tardiamente, um espaço de diálogo técnico sólido e necessário para enfrentar desafios comuns.

Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a confirmação da criação de três Comitês Permanentes, cada um formado por 15 membros, sendo, 5 da União, 5 dos estados e 5 dos municípios, para discutir temas de Execução Fiscal, Dívida Ativa e Consultoria Tributária.

A formação dos Comitês será iniciada nos próximos dias, por meio de indicação das respectivas Procuradorias-Gerais. Cada colegiado contará com um coordenador responsável por conduzir a agenda técnica e impulsionar a elaboração de estudos, notas e propostas conjuntas, especialmente no contexto da tramitação do PLP 108 no Congresso Nacional.

A reunião foi concluída com o compromisso de intensificar a coleta de adesões de novos municípios e de divulgar, nos próximos dias, o cronograma oficial para instalação dos comitês. Os participantes ressaltaram que a atuação coordenada das procuradorias será determinante para o sucesso da implementação da Reforma Tributária e para o fortalecimento da advocacia pública fiscal no país.